Deputado relator defende mudanças no Código Florestal; ruralistas aplaudem

Publicado em 04/02/2010 08:47 1546 exibições

Aplaudido por ruralistas, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) disse nesta quarta-feira (3) numa audiência pública em Ribeirão Preto para debater o Código Florestal que alguns membros do Ministério Público agem como "braços jurídicos das ONGs" ambientalistas.

Ele é relator da comissão especial da Câmara para dar parecer ao projeto de lei nº 1.876, de 1999, que propõe alterações na lei de proteção às florestas, em vigor desde 1965.

Ele defende a revisão do código, argumentando que, do jeito que está, a lei prejudica o agronegócio e a economia do país.

Em discurso, Rebelo afirmou que as "mudanças que venham a ser introduzidas serão promovidas com equilíbrio, temperança e moderação".

Reserva legal

O principal ponto de divergência entre ruralistas e ambientalistas é a chamada reserva legal, a porção das propriedades rurais que deve ser mantida como vegetação nativa.

Segundo a lei atual, áreas na mata atlântica devem ter pelo menos 20% de reserva legal. No cerrado, esse percentual sobe para 35% e, na Amazônia, para 80%.

Os produtores rurais, representados, entre outras entidades, pela Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), defendem a flexibilização da reserva.

Sua proposta tornaria possível, por exemplo, que produtores rurais de São Paulo adotassem medidas de compensação ambiental em outros Estados.

"Da forma como está [o Código Florestal], são mais de 3 milhões de hectares em que São Paulo deixaria de produzir", disse o secretário de Estado da Agricultura, João Sampaio.

A promotora Cristina de Araújo Freitas, do Ministério Público Estadual, criticou a proposta e foi vaiada.

Segundo Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da comissão, a ideia é que o relatório final com o parecer sobre o projeto fique pronto até o final deste mês e passe na Câmara e no Senado até o fim de abril.

Defesa das ONGs

Em outubro, uma coalisão de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviaram comunicado conjunto contra as propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso.

O comunicado alertava sobre o risco de "revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras", como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

"As organizações abaixo assinadas alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta da bancada ruralista no Congresso Nacional (PLs 1876/99 e 5367/09) que tramita em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio", diziam as ONGs.

Elas alegavam que "os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor como a criação de unidades de conservação, as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente, o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente por encomenda setorial dos ruralistas".

Fonte:
Folha Online

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3 comentários

  • joao ferreira de lacerda Maringá - PR

    ninguem neste país é tão estuido a ponto de defender o desmonte de boas leis ambientais. E importante destacar que estas ONGs, vem palpitar nossas leis e não fizeram e nem fazem nada em seus paises de origem, pois por lá já destruiram tudo. Devemos avançar com nossas leis, proteger nossos rios e mananciais sim, mas sem prejudicar e penalizar somente os agricultores, pois os principais poluidores da nação são as grandes cidades que jogam seus esgotos nos rios(ver tiete etc.) sem o devido tratamento. devemos dar mais atenção aos detalhes de cada regiao e criar uma legislação inteligente e flexível, sem furos e escapes para grandes empreses. Vejam o que aconteceu com as grandes tragédias ambientais provocada pela Petrobras que continua sem punição. será que estas grandes é que sustentam estas ONGs?

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  • Angelo Miquelão Filho Apucarana - PR

    Faço eco as palavras do Sr: Augusto Mumbach Goiânia - GO. Quem são e por quem são patrocinadas essa gente?

    Nesse angu tem caroço!

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  • Augusto Mumbach Goiânia - GO

    Tem uma coisa que, por mais que eu me esforce, eu não consigo entender. Por que se dá tanta importância a opinião de ONGs? Será que ninguém vê que são palpiteiros travestidos de anjos mundiais, que defendem seus próprios interesses ECONÔMICOS e de seus patrocinadores?

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