MT: Substitutivo de ZSEE reduz áreas indígenas e de proteção ambiental

Um estudo de mais de 20 anos pode ser radicalmente mudado caso o projeto de substitutivo 2 passe pela Assembleia Legislativa. Desde de 1989 que um grupo de técnicos da Secretaria de Planejamento (Seplan) desenvolve um mapa que servirá de instrumento para a gestão territorial de Mato Grosso. Encaminhado à Assembléia Legislativa em 2004, o Zoneamento Sócioeconômico Ecológico passou por uma série de consultas públicas. Com base no resultado dessas audiências o relator da comissão elaborou um substitutivo, o primeiro, considerado por ONGs e outras entidades ligadas ao meio ambiente como: “razoável”.

O que acontece é que o presidente da comissão especial, deputado Dilceu Dalbosco, elaborou um outro substitutivo. Por telefone ele informou ao site da TVCA que contou com a participação de uma assessoria técnica, e que o projeto foi concluído em três meses. “Esse estudo começou baseado no substitutivo do deputado Alexandre César. De janeiro pra cá”. Questionado se não era muito pouco tempo para substituir um estudo de 20 anos ele rebate: “É possível até mais rápido do que isso, pois nosso estudo é em cima do que já foi feito”...

Dentre as mudanças, 15 áreas indígenas em processo de demarcação estarão fora do novo mapa. Serão reduzidas em nove as áreas de proteção para estudo e pesquisa. Algumas áreas que foram demarcadas como de proteção de recursos hídricos (que geralmente ficam em nascentes e aquíferos) foram mudadas para zonas de agricultura mecanizada. Além disso, existe um artigo que permite plantar cana-de-açúcar em qualquer bioma do estado (com exceção das áreas alagáveis).

O deputado diz que não eliminou áreas indígenas: “Nós só colocamos as que são totalmente aprovadas e reconhecidas pela Funai. O que está em discussão ou em demanda judicial nós não podemos acatar”. Quanto ao artigo que permite o plantio de cana, que vai de encontro a um decreto presidencial, o deputado justifica dizendo que: “As áreas já estão abertas. Por que se pode plantar arroz, soja, milho, algodão em áreas abertas e não se pode plantar cana, que agrologicamente ecologicamente é muito mais eficiente que as outras? Não estamos dizendo que vamos abrir mais áreas para cana de açúcar, apenas que poderemos plantar nas áreas já abertas”.

O relator da comissão, deputado Alexandre César, disse que deve apresentar amanhã o relatório sobre o substitutivo 2 do Zoneamento Socioeconômico Ecológico. A votação dentro da comissão deve ocorrer ainda esta semana. Como o substitutivo conta com a maioria das assinaturas dos deputados, o projeto deve seguir para plenário para primeira votação.