Lei florestal dá anistia de R$ 10 bi, diz ministra

A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) disse nesta quarta-feira que a proposta de alteração do Código Florestal aprovada anteontem numa comissão da Câmara dos Deputados pode anistiar até R$ 10 bilhões em multas a desmatadores.

O texto do relator da comissão, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), livra de multa desmates feitos até julho de 2008.

"Nós temos um passivo. Na nossa estimativa é que estão sujeitos a isenção de recolhimento aos cofres públicos por conta de autuações no Ibama cerca de R$ 10 bilhões", disse Teixeira.

Rejeições

A proposta, que deve ir a plenário após as eleições, ganhou dois adversários de peso: a comunidade científica e a agricultura familiar.

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) nomeou ontem um comitê de especialistas para analisá-la. Segundo a entidade, faltou fundamentação científica ao parecer.

"Queremos mostrar que dá para dobrar ou triplicar a produção de alimentos no Brasil sem mudar o código", disse Ricardo Ribeiro Rodrigues, da USP de Piracicaba, um dos membros do comitê.

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura), retirou o apoio à proposta, argumentando que Rebelo não contemplou no seu substitutivo as propostas da entidade.

Segundo a Contag, o relator não fez menção à agricultura familiar em seu texto. "Desconsiderar esse conceito é um retrocesso", afirmou.