Comercialização de milho ganha flexibilidade tributária no MS
Atendendo a demanda da cadeia produtiva do milho, a paridade de exportação para o grão negociado nos leilões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) será reduzida de 63% para 50%. A decisão foi anunciada na quinta-feira (23) pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em reunião na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), com a presença do secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller.
A paridade é equivalência entre o percentual comercializado com e sem tributação. Nos primeiros leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), a paridade praticada era de 63%, ou seja, para cada mil quilos de milho exportado sem a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o vendedor deveria comprovar a venda no mercado tributado de 630 quilos. Com a modificação estabelecida ontem a equivalência passa a ser de 50% no mercado tributado para cada quilo exportado.
Fora dos leilões da Conab, a equivalência é de 100%, o que significa que as empresas exportadores são condicionadas a pagar ICMS sobre a mesma quantidade enviada ao exterior. A isenção de ICMS nas operações de exportação de produtos primários é prevista pela lei Kandir.
A diminuição da equivalência nos leilões da Conab é demanda da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul) há muito tempo. "Com essa alteração, o mercado conseguirá remunerar melhor o produtor", ressalta o presidente da instituição, Eduardo Riedel.
Na próxima terça-feira (27), a Conab realizará mais um leilão Pepro e irá ofertar 1,5 milhão de toneladas de milho, sendo que deste total 100 mil toneladas são do Mato Grosso do Sul. No leilão do dia 20, Mato Grosso do Sul comercializou 95,45% das 100 mil toneladas ofertadas.
Para o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, o governo está acompanhando a demanda dos produtores que precisam das alternativas oferecidas pelo governo.
O encontro ocorreu na sede da Seprotur e contou, além do secretário Neri Geller e a secretaria da Seprotur, Tereza Cristina Corrêa Dias, com a presença de representantes da Famasul, da Secretaria de Fazenda, da Associação de Produtores de Soja de MS (Aprosoja/MS), do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Conab e Banco do Brasil.