ProVB: portaria interministerial autoriza o reinício das vendas de milho
A partir desta quarta-feira (07), o Programa de Venda em Balcão (ProVB) volta a ser operacionalizado em todas as Unidades Armazenadoras (UAs) e Unidades Satélites de Venda (USVs) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Com a publicação da Portaria Interministerial dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA)/ da Fazenda (MF)/ e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) Nº 35, de 30 de dezembro de 2025 no Diário Oficial da União (DOU), fica autorizada a retomada da execução do Programa em todos os polos de venda da Companhia.
Dessa forma, estão liberadas a retomada da venda do milho nos 20 estados e Distrito Federal que já executam o Programa: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MG, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, RS, SE e SP.
O ato administrativo também estabelece que a estatal pode realizar, ainda este ano, a compra, por meio de leilão público, de até 50 mil toneladas de milho, a granel ou ensacado, para atendimento ao Programa, caso não haja estoque público do produto suficiente na unidade federativa por até 90 dias para comercialização, ou se o custo do milho a ser adquirido por leilão, já incluído os valores com logística, for menor que o do cerebral já comprado e armazenado anteriormente. Entretanto, os pregões de compra só estão permitidos nas unidades federativas em que o preço de mercado do grão esteja acima do preço mínimo vigente.
Ainda fica determinado pela portaria que o limite de até R$ 80 milhões para a equalização de preços nas vendas de milho realizadas no âmbito do ProVB no ano de 2026. Contudo, as operações para a aquisição de milho só acontecerão se houver disponibilidade orçamentária e financeira para serem realizadas, como prevê a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que regulamenta o ProVB.
O ProVB - O Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Conab, tem como objetivo garantir o acesso de pequenos criadores rurais aos estoques públicos de produtos agrícolas, por meio de vendas diretas a preços compatíveis com o mercado atacadista local. O programa democratiza a comercialização dos produtos do Governo Federal, oferecendo igualdade de oportunidades frente aos grandes compradores. Ao assegurar o fornecimento de insumos para pequenas propriedades, o ProVB estimula a geração de renda e empregos, fortalecendo a agricultura familiar e reduzindo o êxodo rural. Além disso, contribui para o desenvolvimento regional e para a segurança alimentar, ao manter a produção pecuária ativa em diferentes localidades do país. Dessa forma, o programa se consolida como uma importante ferramenta de inclusão social e de apoio à sustentabilidade no campo.