Seguro do milho safrinha: histórico de cultivo e condições do solo podem limitar subvenção de até 50%

Publicado em 18/11/2026 07:07
Normas do Mapa estabelecem restrições para sucessão de culturas e exigências de análises técnicas; piloto no Paraná e Mato Grosso do Sul tem R$ 1 milhão reservado

O histórico de cultivo e as condições do solo poderão limitar o acesso de produtores de milho safrinha aos maiores percentuais de subvenção ao seguro rural na temporada 2026/27. Mesmo agricultores que adotam práticas como plantio direto e rotação de culturas precisarão atender a critérios técnicos para alcançar o benefício máximo de 50% do prêmio da apólice, previsto no projeto-piloto do Zoneamento Agrícola de Risco Climático em Níveis de Manejo (ZarcNM), no Paraná e em Mato Grosso do Sul.

A regulamentação estabelece restrições que podem reduzir a classificação das lavouras independentemente do desempenho em outros indicadores. Dois cultivos consecutivos de milho no mesmo ano agrícola, por exemplo, levam automaticamente ao nível NM1, enquanto a sucessão exclusiva de gramíneas, sem intercalação de espécies de outras famílias botânicas, limita o enquadramento ao NM2. Além disso, a cobertura do solo com palhada é avaliada considerando os três anos agrícolas anteriores à contratação, o que impede que mudanças recentes de manejo garantam, isoladamente, acesso aos níveis mais elevados.

As regras fazem parte da nova etapa do projeto-piloto desenvolvido pela Embrapa e incorporado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). As contratações para o milho segunda safra estão previstas para começar em 27 de novembro, com percentuais diferenciados conforme a classificação técnica dos talhões.

Pela Resolução CGSR nº 111/2026, os produtores com áreas classificadas no NM1 terão subvenção de 40% sobre o prêmio do seguro. O percentual sobe para 45% no NM2 e chega a 50% nos níveis NM3 e NM4. A classificação considera informações sobre o histórico de práticas agrícolas, análises físicas e químicas do solo e dados obtidos por sensoriamento remoto.

Histórico de três anos entra na avaliação

A metodologia do ZarcNM considera seis indicadores: tempo sem revolvimento do solo, cobertura com palhada, saturação por bases, teor de cálcio, saturação por alumínio e diversidade de culturas na rotação. O conjunto dessas informações permite classificar os talhões em quatro níveis, do NM1 ao NM4, conforme as condições identificadas.

A Portaria SPA/Mapa nº 349, publicada em agosto de 2026, ampliou a aplicação da metodologia ao milho e estabeleceu restrições específicas para a cultura. Além das limitações relacionadas à repetição do milho e à sucessão exclusiva de gramíneas, a norma prevê critérios de rebaixamento associados à saturação por alumínio, à quantidade de indicadores com resultados desfavoráveis e à existência de impedimentos ao desenvolvimento das raízes.

No caso da palhada, o sistema utiliza informações obtidas por imagens de satélite para avaliar o percentual de cobertura do solo nos 30 dias anteriores à semeadura da cultura principal em cada um dos três anos agrícolas considerados. A classificação leva em conta a média dos resultados, e não apenas as condições encontradas imediatamente antes da contratação.

Isso significa que um produtor não consegue necessariamente melhorar seu enquadramento apenas com uma alteração recente nas práticas de manejo. A avaliação considera características construídas ao longo de diferentes ciclos produtivos, além de condições químicas e físicas que podem limitar o desenvolvimento das plantas.

O objetivo da metodologia é reconhecer diferenças no risco climático associadas ao manejo agrícola, especialmente à capacidade do solo de armazenar água e reduzir os efeitos de períodos de deficiência hídrica. Entretanto, a classificação mais elevada não resulta automaticamente da adoção de uma única prática conservacionista, dependendo do conjunto dos indicadores e das restrições estabelecidas nas normas.

Classificação exige análises de solo e registro em sistema

Para participar do projeto-piloto, o produtor precisa obter a classificação de seus talhões no Sistema de Informações de Níveis de Manejo (SINM), desenvolvido pela Embrapa.

O processo envolve identificação e delimitação das áreas, histórico de uso e manejo, informações obtidas por sensoriamento remoto e análises físicas e químicas do solo. Os dados devem ser registrados por operadores habilitados, respeitando os procedimentos definidos na regulamentação.

As análises químicas ou de fertilidade do solo têm validade máxima de 24 meses, enquanto as análises físicas ou granulométricas podem ter validade de até dez anos, contados a partir da coleta das amostras. Os resultados precisam atender às exigências técnicas de amostragem e identificação previstas para o programa.

A coleta deve abranger as camadas de 0 a 20 e de 20 a 40 centímetros de profundidade, com georreferenciamento e rastreabilidade das amostras. Quando utilizada amostragem em grade regular, cada quadrícula poderá ter, no máximo, dez hectares. Áreas delimitadas por zonas de manejo seguem critérios específicos de representatividade.

Além das exigências técnicas para classificação, a contratação depende das demais condições do PSR e da disponibilidade dos recursos destinados ao piloto. A Resolução CGSR nº 111/2026 estabelece que, nos seguros classificados como multirrisco, a cobertura deverá corresponder a pelo menos 65% da produtividade esperada.

A regulamentação não define um preço único para as análises e os serviços necessários ao enquadramento dos talhões. Dessa forma, o custo de preparação para a contratação poderá variar conforme a situação de cada propriedade e os procedimentos que ainda precisem ser realizados.

Piloto tem R$ 1 milhão reservado para o milho safrinha

A Resolução CGSR nº 111/2026 destinou R$ 1 milhão em recursos do PSR para a aplicação do ZarcNM no milho segunda safra. O valor foi mantido na distribuição orçamentária aprovada em setembro pela Resolução CGSR nº 113/2026.

Os recursos serão utilizados conforme a apresentação das operações pelas seguradoras e as condições financeiras do programa, não representando garantia de atendimento a todos os agricultores interessados.

Na prática, a diferenciação dos percentuais pode reduzir o valor desembolsado pelo produtor para contratar uma apólice, desde que o seguro seja aprovado e tenha acesso à subvenção disponível.

Em uma simulação hipotética com prêmio bruto de R$ 10 mil, por exemplo, a subvenção de 40% do NM1 representaria R$ 4 mil de participação federal, deixando R$ 6 mil para pagamento pelo produtor. No NM2, com 45% de subvenção, o desembolso cairia para R$ 5,5 mil. Já nos níveis NM3 e NM4, com 50%, o agricultor pagaria R$ 5 mil.

Nesse exemplo, a diferença entre NM1 e NM3 ou NM4 chegaria a R$ 1 mil. A comparação considera um mesmo prêmio bruto apenas para demonstrar o efeito matemático dos percentuais, sem representar cotação real de seguradora ou incluir eventuais limites e condições adicionais de contratação.

Experiência anterior com soja mostra diferenças de enquadramento

O milho será incluído pela primeira vez no projeto-piloto do ZarcNM na safra 2026/27. A experiência começou com a soja no Paraná, cujos primeiros resultados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura em novembro de 2025.

Na ocasião, 29 áreas, totalizando aproximadamente 2,4 mil hectares, haviam contratado seguro com subvenção diferenciada. Segundo o levantamento, 57% da área participante foi classificada no NM2, 27% no NM3, 11% no NM1 e apenas 5% no NM4.

Os percentuais de subvenção aplicados à soja naquela etapa eram diferentes dos previstos atualmente para o milho. Ainda assim, os resultados mostram que as áreas participantes apresentaram diferentes níveis de enquadramento, com maior concentração nas classificações intermediárias.

A experiência anterior não permite antecipar como será a distribuição das lavouras de milho, que possuem características próprias de produção e manejo, mas ajuda a ilustrar a importância dos critérios técnicos para o acesso aos diferentes níveis de subvenção.

A Embrapa realizará em 19 de novembro, das 10h às 12h, uma reunião técnica virtual para apresentar o funcionamento do projeto-piloto do milho segunda safra, esclarecer os procedimentos operacionais e orientar seguradoras, cooperativas, instituições financeiras, técnicos e demais profissionais envolvidos nas contratações.

Fonte: Notícias Agrícolas

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