Justiça proíbe produtor de pisar em sua área

A obrigatoriedade de ter uma área destinada à reserva legal dentro de cada propriedade rural virou uma grande dor de cabeça para produtores de cana-de-açúcar da região de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Embora o prazo para averbação das áreas termine em 11 de dezembro, alguns fazendeiros já sofrem sanções por parte do Ministério Público (MP) local.

Na Usina Santa Adélia, com sede em Jaboticabal, 1.950 hectares de lavoura estão embargados pela Justiça há mais de um mês. "Não podemos fazer a colheita da cana nem adubar áreas plantadas. Não podemos nem pisar no local sob ameaça de multas diárias", afirmou o proprietário da indústria de açúcar e álcool, Norberto Bellodi, que faz parte da quarta geração da família italiana, que chegou ao Brasil no início do século passado e fez fortuna.

Bellodi deverá recorrer da decisão, que considera extremamente injusta e pouco inteligente. Ele comenta, orgulhoso, que a empresa conseguiu recuperar 100% da Área de Preservação Permanente (APP) de sua propriedade, de 15 mil hectares. Por causa do embargo, 180 funcionários estão sendo realocados em outras áreas da empresa.
A maior surpresa das ações do MP, no entanto, é o Grupo Balbo, o maior produtor de cana-de-açúcar orgânico do mundo. De seus canaviais, sai o famoso Native, sinônimo de açúcar orgânico, vendido nas principais redes de supermercados de mais de 60 países. O produto tem seis certificações internacionais, que lhe rendem contratos milionários. Nada disso, no entanto, impediu a fúria do MP. Num dos últimos rounds do processo, que promete durar mais algum tempo, a Justiça enviou às instituições financeiras nacionais um oficio determinando o fechamento de linhas de crédito para a empresa.

A medida foi revertida, já que o processo está em 1ª instância e cabe recursos. Mas todo o embate atrasou em seis meses a liberação de um empréstimo para a construção de uma unidade de geração de energia, conta o sócio da empresa, Clésio Antônio Balbo. Na quinta-feira, o empresário recebeu a reportagem do Estado na Usina Santo Antônio, onde tudo começou com seu avô, na década de 40. Metódico e bom de conversa, ele contou calmamente a história de construção do grupo e lamentou que todo esse problema esteja ocorrendo.

Hoje, diz ele, a empresa trabalha com uma medida de efeito suspensivo e devolutivo contra as multas cobradas do grupo pela falta da reserva legal.

Balbo considera algumas definições do código florestal inconstitucional, como é o caso da recomposição de áreas devastadas no passado. "A lei não pode ter efeito retroativo. Desde que ela foi instituída, não tem uma área desmatada em nossa propriedade." Além disso, algumas posses foram adquiridas posteriormente ao desmatamento, diz ele, baseado em pareceres de juristas famosos e estudos de institutos renomados.  Com informações do portal Estadão.