Proposta define regra para preços praticados pela Petrobras no Brasil

Publicado em 01/06/2022 13:25
Preço deve levar em conta o custo da produção e do refino em reais, acrescido de índice de lucro

O Projeto de Lei 3677/21 determina que a composição dos preços praticados pela Petrobras levará em conta o custo de produção e de refino em reais, acrescido de markup máximo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Markup é a diferença percentual entre o custo e o preço de venda do bem ou serviço.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Petróleo e também torna obrigatória a divulgação mensal dos valores dos componentes que influenciam os preços dos derivados de petróleo comercializados pela Petrobras. Os dados deverão ser veiculados pelo portal da ANP na internet.

Atualmente, lembrou o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a Petrobras baseia-se no preço de paridade de importação (PPI). “Passamos a pagar pelo combustível feito aqui como se tivesse sido produzido nos Estados Unidos, acrescido dos custos de trazê-lo de lá mais as margens de riscos”, afirmou.

“O projeto busca justiça social e moral para determinar o fim dessa política nefasta de preço da Petrobras”, disse o deputado. “Não se pretende extinguir os lucros e as remunerações dos investidores, mas sim criar uma política que possa dar à população preços justos para os derivados de petróleo”, concluiu.

Além disso, tendo em vista a garantia do abastecimento interno, a proposta de Reginaldo Lopes determina que só será permitida a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para suprir a demanda nacional.

Tramitação

Inicialmente, o projeto foi encaminhado para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a aprovação do regime de urgência, o texto seguirá agora para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Petróleo fecha estável com risco em Ormuz compensando temor de excesso de oferta
Na COP31, Venezuela apresenta IA como caminho para produção de petróleo mais limpa
China, Rússia e EUA planejam ampliar oferta de petróleo refinado e reafirmam importância de fluxos energéticos estáveis
Petróleo fecha em queda com perspectiva de excesso de oferta
Petróleo sobe em meio a ataques a petroleiros e previsão de queda nos estoques dos EUA
Petróleo fecha em queda com retomada de exportações do Oriente Médio