MP estende descontos a produtores afetados pela seca fora do Semiárido

Em tramitação no Congresso, a Medida Provisória 623/13 estende a agricultores de municípios localizados fora da área do Semiárido – mas situados na região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – descontos para liquidação de financiamentos em instituições oficiais.

Para ter direito ao benefício os produtores devem residir em localidade atingida pela seca com situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo Executivo federal entre primeiro de dezembro de 2011 e 30 de junho de 2013.

Pela MP, têm direito ao abate produtores que contrataram originalmente entre R$ 15 mil e R$ 100 mil até 31 de dezembro de 2006. Até R$ 15 mil, o abatimento concedido é de 65%; entre R$ 15 mil e 35 mil, de 45%; e, de 35 mil até 100 mil, de 40%.

Semiárido

A MP altera a Lei 12.844/13, que concede descontos para a liquidação de créditos rurais apenas a produtores do seminário da Sudene. Faz jus ao benefício quem contratou operações de crédito nos mesmos valores e no mesmo período tratado na nova medida provisória.

No entanto, para o Semiárido os descontos são maiores. Para financiamento em valor original de até R$ 15 mil, são concedidos 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35%, 75%; e de R$ 35 mil a R$ 100 mil, de 50%.

Motivos

Na exposição de motivos da MP, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra, afirmam que a estiagem que assola a região do Semiárido da Sudene se estendeu além desse perímetro, e foi decretada situação de emergência ou de calamidade pública para mais de 300 municípios fora do polígono da seca. “A alteração proposta permite que produtores afetados tenham acesso à concessão de descontos para a liquidação de suas dívidas”, argumentam.

Segundo os ministros, a medida abrange aproximadamente 93 mil operações de créditos, e estima-se o custo para o Tesouro Nacional em R$ 126,6 milhões.

Tramitação

Inicialmente, a MP será analisada por uma comissão mista. Caso aprovada, deverá ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.