No Blog Questão Indígena: Publicado acórdão da Raposa Serra do Sol. Portaria 303 está em vigor

O acórdão foi publicado no Diário Eletrônico de Justiça no dia 03 de fevereiro, portanto, a Portaria nº 303 está valendo desde o dia 4 de fevereiro. A informação foi publicada hoje na página do Supremo Tribunal Federal.

O acórdão do julgamento da Petição nº 3.388, que tratou da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, dá o texto final das 19 condicionantes estabelecidas pelo STF. A Portaria da nº 303 da Advocacia Geral da União que, entre outras coisas, impede que os advogados da Funai trabalhem em processos de ampliação de Terra Indígenas voltou a valer no dia seguinte à publicação do Acórdão. A questão agora é saber se o advogado geral da União, Luis Inácio Adams, conseguirá manter a portaria de pé. O ministro já deu indícios que cederá ao núcleo indigenista do Palácio do Planalto.

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