FPA alerta para brecha na PEC do Trabalho Escravo que permite sanções do Código Penal

Publicado em 17/06/2014 10:31 1242 exibições

Os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estão preocupados com uma brecha no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê sanções a quem praticar trabalho escravo mas que já estão inseridas no Código Penal.

De acordo com o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), o tema precisa ser solucionado pela Comissão Especial do Senado destinada a definir e aprovado o texto final.

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Fonte:
AgroOlhar

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