Aprosoja mobiliza produtores e reforça pela manutenção da Lei Kandir
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) mobilizou cerca de 150 produtores de todas as regiões do Estado para comparecer à audiência pública, realizada na segunda-feira (28), sobre a Lei Kandir e suas consequências. O debate foi solicitado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e tinha o objetivo de entender se o modelo atual – que desonera produtos primários voltados à exportação – é benéfico para Mato Grosso.
Para compor à mesa, foram chamados o presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk, o presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado, os secretários de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, e Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, o presidente da Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Castanho Mendes, o superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Otávio Celidonio, o coordenador de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sávio Pereira, e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Henrique Lima.
O consenso das entidades é que não há como falar em modificação de uma legislação sem pensar em duros reflexos para economia de Mato Grosso. “Qualquer tentativa legislativa no intuito de se tributar qualquer mercadoria estaria afrontando diretamente a Constituição Federal. Mecanismos que dão voltas na legislação, disfarçados de acordos, de combinações dentro da cadeia e que acabam tributando, de uma forma ou de outra, temos exemplo do estado vizinho. Num desses ditos acordos, Mato Grosso do Sul cobra 6% na exportação da soja e do milho, e traz uma distorção imensa para o mercado produtor. E falo com propriedade, porque também sou produtor lá”, afirma Ricardo Tomczyk.
Para o presidente da Aprosoja, o debate foi fundamental não para tentar alterar a Lei Kandir, mas sim para pensar a economia de forma macro no Estado. "Ficou claro que a solução não é criar impostos sobre a produção, mas sim possibilitar a diversificação da produção, com sua verticalização. Antonio Kandir é até hoje reconhecido como aquele que deu seu nome a uma lei que possibilitou o crescimento do agronegócio e acreditamos que nenhum parlamentar gostaria de ter seu nome vinculado a criação de leis que irão desestimular a criação empregos e concentrar a produção junto a grandes grupos empresariais, prejudicando milhares de pequenos e médios produtores de Mato Grosso", completa.
A Lei Kandir - A Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996, também chamada de Lei Kandir, regulamentou, dentre outros, o artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea “a” da Constituição Federal quanto a não incidência do pagamento de ICMS sobre a exportação de produtor primários e industrializados semi-elaborados, com objetivo de ampliar o potencial de crescimento de exportação nacional, possibilitando o avanço nas exportações destes produtos, que hoje trazem superávits à balança comercial brasileira.
Entre os dados apresentados como reflexos positivos da atuação da Lei Kandir em Mato Grosso está, por exemplo, a evolução do emprego em 12 anos. De 2002 até 2014, houve um crescimento de 112% no Estado: passou de 379,2 mil empregos para 804,5 mil. Enquanto isso, no mesmo período, o país apresentou de forma geral uma evolução de 73% no número de empregos.