Não há chance de prorrogação de programa de renegociação de dívidas do Funrural, diz relatora

Publicado em 22/11/2017 11:06

LOGO REUTERS

BRASÍLIA (Reuters) - Não há chance de prorrogação do prazo de adesão ao programa de renegociação de dívidas do Funrural, afirmou nesta quarta-feira a relatora de medida provisória sobre o tema, deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Pela proposta que ainda precisa ser votada no Congresso Nacional, produtores rurais têm até 20 de dezembro para renegociar os valores devidos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

"Gostaríamos de saber se conseguiríamos um prazo de adesão maior para as pessoas porque vai ficar muito em cima", disse Tereza Cristina.

"Mas não dá, infelizmente ... Fica muito difícil a parte da operacionalização porque estamos no final do ano e a adesão tem que ser feita este ano dentro do percentual que passar", completou a deputada.

A reunião com Meirelles teve a presença de outros deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que foram buscar o apoio da equipe econômica para votação da proposta ainda nesta quarta-feira. Isso porque a MP vence no dia 28. Para que não caduque, deve ser aprovada na Câmara e posteriormente no Senado até lá.

Aprovado em comissão mista do Congresso, o relatório da deputada Tereza Cristina inicialmente previa a redução da entrada do valor total da dívida com o Funrural a 1 por cento, contra 4 por cento da proposta do governo. Depois, o percentual de 2,5 por cento acabou prevalecendo no texto, embora ainda exista a possibilidade do patamar de 1 por cento voltar a valer através da votação de destaque em plenário.

O relatório também afrouxou o pagamento para os devedores, passando a instituir desconto de 100 por cento em multas de mora e de encargos legais. O governo queria descontos de 25 por cento das multas e de 100 por cento dos juros.

Pelo relatório, débitos vencidos até 30 de agosto poderão ser pagos em até 180 parcelas, devendo a entrada ser necessariamente quitada em até quatro parcelas em 2017.

(Por Marcela Ayres)

Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Tags:
Fonte:
Reuters

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER

Ao continuar com o cadastro, você concorda com nosso Termo de Privacidade e Consentimento e a Política de Privacidade.

1 comentário

  • Valdir Edemar Fries Itambé - PR

    A titulo de conhecimento, informo que ainda ontem a MP 793/2017 teve sua validade prorrogada por mais 60 dias através do ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL NUMERO 1 de 2017. Portanto, queira ou não a Deputada Cristina, FPA e entidades alienadas, os produtores rurais que buscam a ampliação do debate e a CONSTITUCIONALIDADE dos efeitos da RESOLUÇÃO DO SENADO 15/2017 a serem inclusos no PLC 41/2017. Se não aceito pelos Deputados, como a Comissão e a Relatora já haviam descartado a possibilidade, contamos agora com o plenário da Câmara dos Deputados, sabendo eles que temos maior prazo para o debate no Senado Federal, e la com certeza, os efeitos da RESOLUÇÃO DO SENADO, RS 15/2017 terá o seu devido valor e sua CONSTITUCIONALIDADE validada no Projeto de Lei que trata da MP em questão. Queiram ou não a grande maioria dos produtores rurais, pecuaristas e pequenos e médios frigoríficos buscam justiça, e justiça é a remissão do passivo e uma nova normativa do FUNRURAL para o futuro, somente assim garantiremos a sobrevivência do setor produtivo Brasileiro.

    0