Começa a correr o prazo para a análise da reforma da Previdência na Câmara

Publicado em 13/03/2019 21:40
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Câmara instala CCJ e elege Felipe Francischini para presidente da comissão

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara instalou nesta quarta-feira sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro órgão colegiado que analisará a reforma da Previdência, e elegeu o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para presidi-la.

A reunião agitada da CCJ nesta quarta-feira pode fornecer uma amostra de como devem se portar os integrantes da comissão, responsável pela análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Ainda que tenha sido iniciada com um minuto de silêncio em respeito às vítimas do massacre em Suzano --dois jovens mataram um homem em uma locadora e sete pessoas em uma escola, antes de se matarem-- a reunião foi marcada por questionamentos.

Membros da comissão levantaram dúvidas se o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), suplente na comissão, poderia assumir o comando dos trabalhos, mesmo que temporariamente.

Uma vez instalada a comissão, os deputados elegeram seu comando, em votação secreta em cédulas de papel. É comum que a definição sejam negociada a partir da regra da proporcionalidade, deixando ao partido designado pelo acordo a tarefa de indicar os nomes.

Segundo esse critério, o PSL indicou para a presidência da comissão o deputado Felipe Francischini (PR) e a deputada Bia Kicis (DF) para a vice-presidência, confirmados na eleição desta quarta.

PREVIDÊNCIA

A partir da instalação da CCJ, passa a correr o prazo para a análise da reforma da Previdência. Pelas regras, a comissão terá um prazo de cinco sessões para emitir um parecer e devolver a proposta à Mesa.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a CCJ possa analisar a admissibilidade da proposta até o dia 28 deste mês.

Mas líderes e o próprio Maia já avisaram que a CCJ só analisará a admissibilidade da reforma após o envio de proposta com alterações na aposentadoria dos militares.

Assim que encaminhou a PEC da reforma ao Congresso, o governo de Jair Bolsonaro se comprometeu a encaminhar, até o dia 20 deste mês, o projeto com as novas regras para as Forças Armadas. Caso isso ocorra, não haverá impacto no calendário de tramitação da PEC na CCJ.

Ainda assim, a ausência da proposta de reforma para militares tem sido, por ora, um dos pontos que mais provocou resistência entre parlamentares. Também há queixas relacionadas a mudanças nas regras de benefícios assistenciais e na aposentadoria rural, além de cobranças para que Bolsonaro atue mais incisivamente na articulação e na defesa da reforma. Nesta quarta, Maia afirmou que a participação do presidente é “decisiva” para a aprovação da proposta.

Por isso mesmo, o governo tem intensificado seus esforços para articular sua base. Indicou a liberação de cerca de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares impositivas, promoveu encontros e articula a indicação de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança da Maioria, uma forma de contemplar partidos do centrão.

Uma vez aprovada pela CCJ, a PEC precisa ter seu mérito analisado por uma comissão especial, formada especificamente para isso. Essa comissão terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões.

Depois da comissão especial, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde necessita de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação, com intervalo de 5 sessões entre eles, para seguir ao Senado.

Bolsonaro vai a Israel no final do mês ainda sem decisão sobre transferência de embaixada

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro chegará no dia 31 de março a Israel para uma visita de Estado, ainda com a promessa no ar de transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém mas, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters, sem uma decisão sobre o assunto por parte do Palácio do Planalto.

Bolsonaro estará em Israel entre os dias 31 de março e 2 de abril.

Durante a campanha, e depois de ser eleito, quando recebeu no Rio de Janeiro o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, Bolsonaro afirmou que a transferência da embaixada não era uma questão de se, mas de quando.

Desde então, no entanto, a promessa virou uma possibilidade e, se depender da área militar do governo, cada vez mais remota. A duas semanas da viagem, o assunto, segundo uma fonte, ainda não chegou ao Itamaraty e ainda se mantém em debate no Planalto.

"Alguma coisa deve ser dita", disse uma das fontes. Uma decisão formal, no entanto, possivelmente não será anunciada na viagem, como esperavam os israelenses.

O governo brasileiro chegou a pensar em adiar a viagem a Israel para depois das eleições gerais no país, em uma forma de diminuir a pressão de Netanyahu sobre o tema. Candidato a se manter no cargo, o primeiro-ministro gostaria de ter o trunfo de anunciar mais uma mudança de embaixada - hoje, apenas os Estados Unidos e a Guatemala anunciaram a transferência.

A viagem, no entanto, teria que ficar para junho, e Bolsonaro preferiu não esperar.

Dentro do governo há posições divergentes sobre a mudança da embaixada. Defendida pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e pelos filhos de Bolsonaro, a medida é vista com reservas pelos militares e pela equipe econômica, que teme o impacto sobre as exportações brasileiras para os países árabes, grandes importadores de carne de aves do Brasil.

Desde que Bolsonaro assumiu, o tema tem sido deixado em segundo plano. Em entrevista à Reuters, o vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que não havia decisão e o tema "ficaria um pouco para as calendas".

ACORDOS

O Itamaraty tenta fechar às pressas uma agenda recheada de acordos para serem assinados durante a viagem. De acordo com uma das fontes, que acompanha o assunto, o Brasil prepara um acordo-quadro na área de ciência, tecnologia e inovação, que permitirá ao país não apenas receber investimentos mas também alocar recursos para ações de desenvolvimento e compartilhamento de tecnologia.

Outros dois acordos estão sendo negociados, um na área de facilitação de investimentos na área de defesa e um terceiro para compartilhamento de tecnologia em segurança pública.

Durante a viagem, Bolsonaro deverá fazer acenos também a parte de sua base evangélica, que tem fortes ligações com Israel. Além da parte empresarial - o presidente deve levar uma comitiva de empresários, a visita deve incluir uma parte religiosa.

"É uma parte que tende a ser mais privada, mas deve incluir uma visita ao Santo Sepulcro e ao Jardim do Túmulo, que tem uma importância especial para os evangélicos", disse uma das fontes.

Está prevista, ainda, uma visita oficial ao Museu do Holocausto e a um cemitério judaico.

Fonte: Reuters

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