Comissão realiza debate sobre proteção de dados agropecuários

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (7) projeto de lei que trata da segurança de dados das atividades agropecuárias e coletados por fornecedores de tecnologias agrícolas (PL 4123/20).

O objetivo da proposta, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), é deixar claro que o proprietário dos chamados agrodados são dos produtores agrícolas, garantindo a segurança de suas informações.

O debate atende a requerimento do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), que é relator da proposta na Comissão de Agricultura. Ele destaca que a ampliação dos recursos de processamento de dados e modernização da técnica agrícola são fenômenos consolidados na indústria agrícola brasileira e têm demonstrado a potencialidade imposta ao campo quando da aplicação de melhores técnicas produtivas para aperfeiçoamento das culturas de plantio e produção animal.

“No entanto, este mesmo campo apresenta latente necessidade de um marco regulatório para proteção dos agrodados gerados, uma vez que possuí uma larga escala de produção de dados referentes às especificidades e características de sementes, composição do solo, culturas, criação e técnicas produtivas que exigem regulamentação e proteção jurídica”, afirma.

Foram convidados, além da autora da proposta: representantes da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais; dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações; da Autoridade Geral de Proteção de Dados; e da Associação Brasileira de Agricultura de Precisão.