UE classifica apenas quatro países como de "alto risco" segundo a lei de desmatamento
Publicado em 23/05/2025 09:49
e atualizado em 23/05/2025 10:31
BRUXELAS, 22 de maio - Produtos de apenas quatro países enfrentarão os controles mais rigorosos sob a lei antidesmatamento da União Europeia , com grandes nações florestais, incluindo Brasil e Indonésia, poupadas das regras mais duras.
A Comissão Europeia disse em um ato publicado na quinta-feira que a lei classificaria produtos importados da Bielorrússia, Mianmar, Coreia do Norte e Rússia como tendo um "alto risco" de alimentar o desmatamento.
Países como Brasil e Indonésia, que historicamente tiveram algumas das maiores taxas de desmatamento do mundo, serão rotulados como "risco padrão" - o que significa que enfrentarão verificações de conformidade mais leves em produtos exportados para a Europa.
A lei, pioneira no mundo, imporá requisitos de due diligence a empresas que comercializam produtos como soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau, café e chocolate no mercado da UE. A medida tem sido veementemente contestada por países como Brasil e Indonésia, que a consideram onerosa e custosa.
Uma diferença fundamental entre os grupos é que os países da UE serão obrigados a realizar verificações de conformidade abrangendo 9% das empresas que exportam de países de alto risco, 3% de países de risco padrão e 1% de países de baixo risco.
Os Estados Unidos estavam entre os países rotulados como de "baixo risco", o que significa que suas empresas ainda precisam coletar informações sobre suas cadeias de suprimentos, mas não precisam avaliar e abordar os riscos de desmatamento.
Empresas em países de alto risco e risco padrão precisarão mostrar quando e onde as commodities foram produzidas e fornecer informações "verificáveis" de que elas não foram cultivadas em terras desmatadas após 2020.
A Associação Indonésia de Óleo de Palma, GAPKI, disse que a UE deveria ter classificado o maior exportador mundial de óleo de palma, a Indonésia, como um país de baixo risco, juntamente com os EUA, China, Tailândia e Austrália."A UE não viu a conquista da Indonésia na redução significativa da taxa de desmatamento nos últimos anos", disse o secretário-geral da GAPKI, Hadi Sugeng Wahyudiono, acrescentando que a devida diligência nas remessas aumentaria os custos e reduziria a competitividade do óleo de palma.
Os ativistas criticaram a decisão da UE de impor os controles mais rigorosos a apenas quatro nações, mas disseram que mesmo os países de menor risco enfrentariam algumas obrigações de diligência devida, embora mais simples.
"Na prática, isso não deve minar o poder desta lei de salvar florestas", disse Giulia Bondi, ativista do grupo sem fins lucrativos Global Witness.
A Rainforest Foundation Norway (RFN) foi menos otimista e pediu à UE que reforçasse os controles.
"É simplesmente inacreditável que o Brasil, responsável por 42% da perda de florestas tropicais em 2024, mais que o dobro em relação ao ano anterior, não seja classificado como de alto risco", disse o diretor da RFN, Toerris Jaeger, citando um relatório recente da Global Forest Watch.
A Comissão disse que rotulou os países com base em evidências e dados científicos.
A lei da UE entrará em vigor a partir do final de 2025 para grandes empresas e a partir de junho de 2026 para pequenas empresas. O não cumprimento poderá resultar em multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um país da UE.
Fonte:
Reuters