CRA aprova avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária
Ao longo de 2025 foi elaborado um relatório de avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), sob relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O documento consolidado apresenta um diagnóstico amplo sobre o funcionamento da política, suas fragilidades estruturais e recomendações para aprimorar a execução da reforma agrária no país. A avaliação foi aprovada, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
O texto foi elaborado com base em análises técnicas, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), dados oficiais do Incra e discussões promovidas em audiência pública com representantes do governo e órgãos de controle.
A avaliação mostra que, embora mais de 10 mil assentamentos tenham sido criados desde 1975, apenas 6% alcançaram a etapa de consolidação, que garante infraestrutura, titulação, autonomia produtiva e acesso efetivo a políticas públicas essenciais para as famílias assentadas. O relatório aponta ainda que mais de 205 mil lotes permanecem vagos e que há falhas graves de governança e inconsistências cadastrais, incluindo cerca de 580 mil beneficiários com indícios de irregularidade, conforme dados analisados pelo TCU e CGU.
O documento também avalia a Plataforma de Governança Territorial (PGT), reconhecida como ferramenta fundamental para a modernização da gestão fundiária, mas que ainda sofre com fragilidades operacionais, desatualização de cadastros e problemas de interoperabilidade.
Segundo Jaime Bagattoli, a reforma agrária só avançará com uma mudança de foco. “A política deve voltar o foco para as famílias já assentadas, garantindo-lhes condições dignas de permanência, titulação definitiva e capacidade produtiva. O que constatamos é que o estado expandiu assentamentos sem dar as condições necessárias para que essas famílias prosperem. É hora de priorizar a consolidação, garantir segurança jurídica e usar os recursos públicos com responsabilidade. Nossa missão é assegurar que quem está no campo tenha o título de sua terra e, principalmente, dignidade e infraestrutura”, finalizou.
O relatório aprovado apresenta recomendações ao Poder Executivo, como priorizar a consolidação, reforçando assistência técnica, infraestrutura, regularização ambiental e a titulação definitiva nos mais de 10 mil assentamentos ainda não concluídos. Também fortalece a segurança jurídica e a governança por meio do uso da plataforma de governança territorial, correção das falhas nos cadastros do INCRA e garantia de maior transparência nas operações.
O senador destaca que a aprovação deste relatório é um passo fundamental para resgatar a credibilidade da reforma agrária no Brasil. “Ao votarmos esse relatório, estamos enviando uma mensagem clara. A reforma agrária deve ser eficiente, justa e alinhada ao desenvolvimento sustentável. Não é uma política que beneficie apenas determinados grupos ou movimentos”, finalizou Bagattoli.