NOTA OFICIAL: ABRAFRUTAS manifesta preocupação com veto ao Projeto dos Safristas

A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS) manifesta preocupação com o veto integral ao Projeto de Lei nº 715/2023, conhecido como Projeto dos Safristas, e declara apoio à posição da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em defesa da revisão da medida.

A fruticultura brasileira está entre as atividades agrícolas que mais geram empregos no campo e depende, de forma significativa, da contratação de trabalhadores temporários durante os períodos de safra. Nesse contexto, o projeto representa um importante avanço para a formalização das relações de trabalho, a ampliação das oportunidades de renda e o fortalecimento da segurança jurídica para trabalhadores e empregadores.

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional não retira direitos nem compromete a proteção social dos trabalhadores. Ao contrário, busca criar condições para que brasileiros possam ingressar no mercado formal de trabalho durante as safras, contribuindo para a inclusão produtiva, a geração de renda e o desenvolvimento econômico das regiões produtoras.

A manutenção do veto tende a aprofundar um dos principais desafios enfrentados pela fruticultura e por outras cadeias do agronegócio: a escassez de mão de obra temporária em períodos estratégicos da produção. Além de limitar oportunidades de trabalho formal, a medida dificulta a competitividade do setor e impacta diretamente a capacidade produtiva do campo.

A ABRAFRUTAS entende que proteção social e trabalho formal devem caminhar juntos. O Brasil precisa de políticas públicas que incentivem a geração de empregos, estimulem a formalização e fortaleçam setores essenciais para a economia nacional e para a segurança alimentar da população.

Por essa razão, a entidade apoia os esforços pela revisão do veto ao Projeto dos Safristas, em defesa dos trabalhadores rurais, dos produtores e do desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira.

Waldyr Promicia
Presidente da ABRAFRUTAS