Famato defende aprovação final do PL para renegociar dívidas rurais

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) reforça a importância da aprovação final do Projeto de Lei 5122/2023, que cria uma linha especial de refinanciamento de dívidas para produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios rurais. A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (10) e agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelos senadores.

Para a Famato, o avanço do projeto representa uma resposta necessária ao momento enfrentado pelo campo, marcado por queda de rentabilidade, custos elevados, endividamento acumulado e dificuldade de acesso ao crédito. A entidade avalia que a renegociação em condições compatíveis com a realidade produtiva é fundamental para garantir fôlego financeiro ao produtor, preservar investimentos e assegurar o planejamento da próxima safra.

O texto aprovado no Senado autoriza o governo federal a utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes permitidas, para viabilizar a linha especial de refinanciamento. A proposta, que inicialmente atendia produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, teve seu alcance ampliado para contemplar também aqueles impactados por perdas econômicas decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.

A Famato entende que essa ampliação é importante porque o produtor rural enfrenta um conjunto de pressões que vai além das perdas climáticas. O aumento dos custos de produção, a baixa nos preços de commodities, a variação cambial e o encarecimento do crédito têm reduzido margens e dificultado a capacidade de pagamento de produtores em diferentes regiões do país.

No planejamento da próxima safra, o setor convive com alta nos preços de insumos essenciais, como óleo diesel, fertilizantes, sementes, defensivos agrícolas e maquinários. Ao mesmo tempo, os preços de venda de parte das commodities seguem baixos ou estáveis, sem acompanhar o crescimento dos custos. Esse desequilíbrio compromete a rentabilidade, limita novos investimentos e amplia a insegurança no campo.

Outro ponto de atenção é o custo do crédito. Com taxas de financiamento que podem chegar a 20% ao ano e juros reais em patamares elevados, a tomada de crédito tornou-se uma operação cada vez mais difícil para muitos produtores. Sem financiamento em condições adequadas, o produtor enfrenta obstáculos para custear a lavoura, renegociar compromissos anteriores e organizar a próxima safra.

O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, tem defendido que qualquer medida de repactuação precisa considerar a realidade financeira do setor produtivo. Para a entidade, a renegociação deve ser estruturada de forma efetiva, com juros menores, prazo adequado e carência suficiente para permitir que o produtor reorganize o fluxo de caixa e mantenha sua atividade.

“A renegociação das dívidas rurais é uma medida necessária para devolver previsibilidade ao produtor, preservar a capacidade de investimento no campo e garantir que a produção continue avançando. O setor precisa de condições compatíveis com a realidade enfrentada hoje pelo agro”, destaca.

O texto aprovado prevê limites de financiamento de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio. O prazo de pagamento poderá chegar a dez anos, com acréscimo de até três anos de carência, conforme o caso.

Para a Famato, a medida pode representar alívio financeiro para milhares de produtores, contribuir para a regularização de dívidas, proteger a próxima safra e manter a atividade econômica nas regiões produtoras. A entidade defende que a Câmara dos Deputados avance na análise das alterações feitas pelo Senado e assegure a aprovação final de uma proposta viável, capaz de atender produtores que enfrentam perdas, restrições de crédito e endividamento elevado.

A Famato ressalta ainda que o momento exige cautela na tomada de decisões. Diante de custos altos, margens apertadas e crédito caro, a orientação ao produtor é manter planejamento financeiro rigoroso, evitar expansão sem segurança econômica e priorizar a organização da propriedade para atravessar o atual ciclo com sustentabilidade.

O que o PL 5122/2023 prevê

O projeto cria uma linha especial de refinanciamento de dívidas para produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios rurais que atendam aos critérios previstos no texto.

Entre as medidas previstas estão juros menores, prazo alongado e carência para pagamento. Os limites de financiamento são de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio.

O prazo de pagamento poderá chegar a dez anos, com até três anos de carência, conforme o caso. A proposta também permite a renegociação de dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 31 de dezembro de 2025.

Pelo texto aprovado no Senado, os débitos poderão ser recalculados sem multa, mora e outros encargos por inadimplência. A linha especial poderá ser viabilizada com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas pelo governo federal.

Se a Câmara aprovar o texto, a proposta seguirá para sanção presidencial. Após eventual sanção, caberá ao Poder Executivo regulamentar a linha especial, definir o limite global de recursos e operacionalizar o financiamento por meio das instituições financeiras autorizadas.