Sudene: deputados pedem proteção para produtores rurais endividados
Publicado em 12/04/2012 07:27
Deputados pediram nesta terça-feira (10) medidas do Poder Executivo para impedir que produtores rurais da área de abrangência da Sudene tenham seus bens e propriedades tomados para quitar dívidas decorrentes de financiamentos bancários. Os apelos foram feitos durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o endividamento rural.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), as dívidas vêm sendo acumuladas desde 1989 em razão, principalmente, das sucessivas adversidades climáticas e de mudanças de planos econômicos e de indicadores. Matos destacou que já foram editadas 19 medidas e resoluções para alargar os prazos de financiamento, mas que elas não têm surtido o efeito esperado. “Todos sabemos que o semiárido tem problemas relacionados ao solo, à frequência de chuvas, entre outros. Quando há um incentivo do banco para que o pequeno produtor faça um empréstimo e se capacite, o Executivo sabe que existe um risco de não receber o dinheiro. Quando o risco se concretiza, porém, o governo cobra juros em cima de juros”, argumentou.
O deputado Heleno Silva (PRB-CE), um dos autores do requerimento para a realização do debate, informou que a maior parte dos devedores é formada por pequenos agricultores que têm dificuldade de compreender as diversas regras do empréstimo e da renegociação e que não têm condições de pagar a dívida devido à perda da produção. “Alguns têm sido obrigados a entregar os poucos bens que têm em virtude da execução da dívida”, ressaltou.
Cobrança
A situação dos produtores da região da Sudene ficou mais crítica após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo a qual o Banco do Nordeste do Brasil (BNE) não vinha realizando, conforme previsto em lei, a cobrança dos empréstimos realizados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O tribunal, diante disso, recomendou a execução das dívidas vencidas.
A secretária de Controle Externo do TCU no Ceará, Shirley Gildene Brito Cavalcante, esclareceu que a medida buscou atender à previsão legal, que impede o empréstimo de recursos do FNE a fundo perdido. O TCU solicitou a cobrança imediata de 38 mil operações pertencentes a 29 mil clientes, totalizado R$ 2,2 bilhões emprestados, dos quais R$ 700 milhões totalmente vencidos e computados como prejuízo. “O tribunal determinou que esses valores fossem cobrados para reoxigenar o fundo e atender a eventuais interessados nos créditos”, destacou.
De acordo com o superintendente da Área de Recuperação de Crédito, José Andrade Costa, o Banco do Nordeste busca cumprir os prazos máximos do FNE e se esforça para enquadrar os devedores nos planos de alongamento das dívidas. Segundo ele, várias dívidas foram renegociadas amparadas por leis e resoluções, mas sempre existe a limitação de abrir mão de multas pelo inadimplemento, o que acaba por aumentar o saldo devedor.
Dívida histórica
Na avaliação do vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Ramos Torres de Melo, a dívida acumulada ao longo dos anos dificilmente será quitada. “A Constituição determinou, em 1989, uma nova fonte de recursos para a região que era bastante atrativa para os produtores. Na época, imaginava-se que parte dessas dívidas seria absorvida pela inflação”, lembrou.
No entendimento de Torres de Melo, o Nordeste sempre foi preterido nas políticas e hipóteses de refinanciamento da dívida. De acordo com o empresário, a dívida que se acumulou não será resolvida com medidas da natureza das apresentadas até então. Ele comparou a situação do Nordeste com a da Grécia, que não pode realmente pagar a dívida. “A solução, para isso, eu não sei”, admitiu.
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Fonte:
Agência Câmara de Notícias
amarildo josé sartóri vargem alta - ES
Por favor, permita-me escrever aqui, pois não tenho outro veículo para expressar minha opinião.
Desde os anos iniciais dos meus estudos, lá no antigo primário, a professora nos questionava e tínhamos que saber de cor o significado da palavra SUDENE...O Que é a SUDENE? Perguntava ela. Nós respondíamos na ponta da língua, “Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste”. Sabíamos que para aquela região eram destinados muitos recursos financeiros e inúmeros benefícios por parte do Governo Federal. Depois de tanto dinheiro, o que temos hoje lá? Se os recursos tivessem sido bem aplicados, deveria ser uma das regiões mais desenvolvidas do país. Triste realidade, lá existem regiões onde pessoas vivem em completa miséria, mesmo com bolsa isso, bolsa aquilo. Lá, em muitas regiões, existem sim são milhares de famílias famintas e sedentas, se abrigando em casebres inabitáveis, vivendo na extrema pobreza. Por que não se faz uma auditoria para saber o real destino de tantos recursos? Pois a maioria dos melhoramentos feitos lá, como construção de moradias, cisternas e poços artesianos, os meios de comunicação divulgam que são obras de ONGs e mutirões solidários de empresários corajosos e aventureiros do setor privado. Estou escrevendo isso, porque estou acompanhado as questões do FUNDAP e dos Royaltys do petróleo, cujos Estados não dotados de portos e não produtores de petróleo reivindicam, e aqui, deixo bem claro, que não estou dizendo que não reconheço seus direitos. Entretanto, uma divisão desses recursos de forma igualitária, seria uma injustiça com os Estados produtores e contemplados por portos, pois não estão considerando as demandas geradas em função da localização desses empreendimentos. É mais habitantes que demandam por mais saúde, educação, segurança, problemas de mobilidade urbana devido ao inchaço nas cidades e nos municípios, adequações da malha viária entre tantos outros problemas gerados, que com certeza, não ocorrerão nos demais estados. Agora faço novamente o mesmo questionamento: Será que esses novos recursos destinados para esses Estados realmente serão bem aplicados e fiscalizados, se até hoje ninguém sabe o que foi feito com os incentivos da SUDENE, SUDAM e outros. Se o petróleo é um bem nacional, se o FUNDAP causa prejuízos aos demais Estados, incluo aqui também a Zona Franca de Manaus e a guerra de incentivos oferecidas pelos Estados para a instalação de Montadoras de Automóveis, Refinarias, Usinas e outras; Nada mais justo que os Estados onde esses empreendimentos estão localizados e explorados, sejam tratados de forma diferenciada, não de forma igualitária. Muito Obrigado Amarildo Sartóri 28-99832320