Governo prorroga dívida de produtores nordestinos prejudicados pela estiagem

Os produtores de 500 municípios nordestinos, entre os quais, 200 apenas na Bahia, onde o governo decretou estados de emergência em função da estiagem, terão prorrogadas até dezembro as parcelas de custeio e investimento do crédito rural que vencem este ano. O governo estuda, além disso, uma ampliação da prorrogação por mais 24 meses.

A medida é uma adaptação da resolução do Conselho Monetário Nacional que atendia os agricultores do Sul do país, também prejudicados pela ausência de chuvas. Ela se estenderá aos produtores rurais do Acre e Amazonas, os quais tiveram perdas devido às cheias.

Desconto - De acordo com a Seagri (Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária) da Bahia, a Medida Provisória 545 foi convertida na lei número 12.599/2012. Ela autoriza a renegociação das dívidas dos pequenos e médios produtores do nordeste semiárido com desconto de até 85%. Além disso, prorroga o prazo de quitação dos débitos até 29 de março de 2013 e suspende as execuções e os respectivos processos judiciais.