Insegurança jurídica e ausência de regras claras geram vítimas, diz CNA sobre questões indígenas

É de lamentar, antes de mais nada, a violência utilizada contra os produtores rurais no processo de desintrusão na Gleba Suiá Missú. Dois pesos e duas medidas estão sendo utilizados. Quando de uma invasão indígena, impera o diálogo e até mesmo o não respeito a decisões judiciais. No caso dos produtores rurais, é o uso puro da força.

No caso em questão, mais uma vez, se fizeram presentes duas expectativas de direito opostas entre si. Uma, o direito de propriedade de produtores rurais, há mais de 20 anos cultivando essas terras, acreditando na segurança jurídica. Outra, o direito dos indígenas em relação a estas mesmas terras, que eles alegam suas.

Há, aliás, fortes indícios de que a terra em litígio não seja indígena. Teria havido um deslocamento geográfico, pois a verdadeira terra ancestral seria, hoje, ocupada por um assentamento de reforma agrária, do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Já passa o momento do Estado brasileiro dar satisfação a estas duas expectativas de direito, mediante a compra de terras, pela Lei 4.132, de modo que não tenhamos verdadeiras expropriações. Não se pode atender um lado, relegando o outro à violência e ao abandono.

Na situação atual, apesar das aparências, não há vencedores nem vencidos. Produtores rurais e índios são, todos, vítimas do mesmo processo de confusão e de inseguranças jurídicas. O Brasil é o grande perdedor.

Reafirmamos o compromisso da CNA com o respeito ao Estado de Direito. 

SENADORA KÁTIA ABREU

Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)