Deputados comemoram sanção da nova lei de irrigação

Já está em vigor a lei (Lei 12.787/13) que cria a nova política nacional de irrigação. A norma tem o objetivo de incentivar a ampliação da área irrigada para aumentar a produtividade agrícola.

Projetos públicos e privados de irrigação poderão receber incentivos fiscais, especialmente nas regiões com os menores indicadores de desenvolvimento social e nas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional, como o semiárido nordestino. Com o crédito, será possível obter equipamentos, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação.

A lei prevê que o Poder Público criará estímulos à contratação de seguro rural por agricultores que pratiquem agricultura irrigada. Em todos esses casos, o governo poderá priorizar os pequenos agricultores.

Garantir produtividade

Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da proposta (PL 6381/05) do Senado que resultou na nova lei, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) comemorou a sanção da norma.

Ele ressalta que "parte do Nordeste brasileiro tem uma seca que dura praticamente dois anos, o sul do País, no ano passado, na safra passada, perdeu em torno de 50% da produção”. Ele observa que essa situação leva à perda de produção, rentabilidade e renda dos agricultores.

“Faltam alimentos e o excedente a gente exporta”, acrescenta o parlamentar. “Então, essa política de irrigação vai garantir ao Brasil uma condição de produtividade, qualidade nos alimentos e consequentemente renda para os agricultores"

Texto vetado

O texto aprovado pelo Congresso foi sancionado com vetos em dois artigos. Um dava poder às empresas de energia elétrica para negociarem de forma descentralizada a ampliação de descontos na conta de luz aos projetos de irrigação tratados pela lei.

O outro permitia que projetos de interesse social fossem custeados por recursos públicos por tempo indeterminado e isentava de pagamento projetos com mais de dez anos que ainda não tivessem se tornado sustentáveis até a data de publicação da lei.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) relatou a matéria na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quando foi discutida na Câmara. Ele considerou pertinentes os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo ele, os vetos ocorreram "para que não pudesse a irrigação ser feita de modo a afetar a biodiversidade e as áreas de conservação”.

Sarney Filho diz que é importante “que se tenha sempre em mente que a irrigação é um dos pontos principais para agricultura”, mas que há que se levar em conta a sustentabilidade. “Então, nesse caso, o alargamento do uso irrestrito da irrigação seria, de certa forma, prejudicial à sociedade."

Investimentos

O governo prometeu investir R$ 10 bilhões em projetos de irrigação do solo, por meio do programa Mais Irrigação, lançado em novembro do ano passado. As ações abrangem 538 mil hectares com potencial para a produção de biocombustíveis, fruticultura e produção de leite, carne e grãos, em 16 estados. A intenção do governo é incluir o pequeno agricultor na cadeia produtiva, garantindo mercado, assistência técnica e preço.