Funai perde disputa por mais terras em Brasnorte (MT)
Publicado em 05/02/2013 17:47
e atualizado em 05/02/2013 18:18
Portaria que ampliava em mais de 100 mil hectares a reserva Menku foi considerada nula pela Justiça em Brasilia.
A ampliação da TERRA INDÍGENA MENKÜ , no município de Brasnorte/MT, poderia causar prejuízos irreparáveis a diversos pequenos e médios produtores rurais da região, às suas famílias , pois se trata de áreas produtivas. A FUNAI queria estender os atuais 47.094 hectares, fixados pelo Decreto n° 94.013/87, para uma área de 186.648 hectares, o que afetaria, não só a todos aqueles que ali vivem de atividades agrícolas e pecuárias, como, drasticamente afetará a sobrevivência do próprio Município de Brasnorte/MT.
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A decisão do Juiz Hamilton de Sá Dantas - Juiz Federal Titular da 21ª vara federal do DF , declara nula a Portaria n° 1.573, de 18 de novembro de 2011 que ampliava a reserva indígena em quase 140 mil hectares e devolve a tranquilidade aos produtores que moram e trabalham nessas terras.
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A decisão do Juiz Hamilton de Sá Dantas - Juiz Federal Titular da 21ª vara federal do DF , declara nula a Portaria n° 1.573, de 18 de novembro de 2011 que ampliava a reserva indígena em quase 140 mil hectares e devolve a tranquilidade aos produtores que moram e trabalham nessas terras.
Veja a decisão na íntegra, clique aqui:
Fonte:
Notícias Agrícolas