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Cardozo diz que governo estuda mudanças em processos de demarcação de terras indígenas

Publicado em 19/04/2013 18:47 883 exibições
Com objetivo de “dar maior transparência e segurança jurídica aos processos dermacatórios”, o governo estuda formas de aperfeiçoar os procedimentos de reconhecimento e homologação das terras indígenas, disse hoje (19) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na avaliação do ministro, isso poderá diminuir a quantidade de recursos apresentados à Justiça.

“Estamos buscando aperfeiçoar os procedimentos, com uma definição de uma nova estrutura orgânica que dê mais transparência e mais segurança jurídica nesses processos demarcatórios”, disse. “Ainda não vou anunciar as medidas que já estamos discutindo no campo do governo federal e sobre as quais o Ministério da Justiça já tem uma posição, mas nossa ideia é aperfeiçoar isso”, ressaltor Cardozo, ao ser perguntado se via algum conflito no fato de a Fundação Nacional do Índio (Funai) conduzir os trabalhos de reconhecimento e de demarcação de reservas indígenas ao mesmo tempo em que tem que zelar pelos interesses dos índios.

“Acho absolutamente razoável que a Funai continue fazendo os estudos [antropológicos necessários ao reconhecimento e à demarcação de terras indígenas], mas temos que produzir uma forma estrutural que permita uma maior eficiência nesse processo. Justamente para que os conflitos possam ser vistos de maneira absolutamente isenta. Estamos trabalhando nisso”, acrescentou o ministro, se referindo a argumentos apresentados por entidades e produtores rurais que se queixam do que classificam como falta de transparência e de parcialidade da Funai na condução dos processos demarcatórios.

Cardozo garantiu que o governo não pretende extinguir a Funai e declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que tramita no Câmara dos Deputados, é inconstitucional. A proposta, se aprovada, irá transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação e a homologação de terras indígenas e quilombolas. Fato que motivou protestos de povos indígenas contrários à iniciativa. Na terça-feira (16), o plenário do Congresso Nacional foi ocupado pelos índios e ontem (18) eles se concentraram na entrada do Palácio do Planalto.

“Em nenhum momento este governo cogitou – ou cogita – extinguir a Funai. Ou criar uma secretaria seja lá do que for. Na condição de ministro da Justiça, digo que a Funai não só não deixará de existir como tem que ser fortalecida para que possamos cumprir o papel constitucional em defesa dos povos indígenas”, ressaltou o ministro.

Cadozo participou de cerimônia que reuniu também as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, além da presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, e lideranças indígenas de várias etnias. Durante o evento, no Ministério da Justiça, em Brasília, foram anunciadas diversas iniciativas do governo federal, como a o início da criação do comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.

“A Funai tem tido um papel muito importante, difícil de se exercer, recebendo críticas de todos os lados, mas a tentativa de tirar do Poder Executivo a demarcação de terras indígenas é inconstitucional porque ofende o princípio da separação dos Poderes, uma cláusula pétrea da Constituição Fedearal. Tenho certeza de que este é um argumento muito sólido que levará o Congresso Nacional a discutir alternativas que, obviamente, parecem ser mais compatíveis com a Constituição”, acrescentou o ministro da Justiça.
Fonte:
Agência Brasil

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10 comentários

  • carlo meloni sao paulo - SP

    LOURIVALDO A CNA NUNCA TOMARA' POSIÇAO CONTRARIA

    AO GOVERNO, PORQUE SEM OS DADOS DO GOVERNO, ELA

    FICA NO ESCURO E NAO SABE DE QUEM COBRAR A

    CONTRIBUIÇAO SINDICAL---O CAMINHO PRECISA SER OUTRO.

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  • Lourivaldo Verga Barra do Bugres - MT

    É, para o governo e certos segmentos da sociedade, parece que os produtores rurais são bem menos importantes que os índios, ONGS e até alguns artistas e outros porcos que comem e viram o cocho! A culpa é nossa, produtor! Nós temos a ferramenta (produção de alimentos) na mão e não sabemos usá-la. A sociedade se abasteçe da produção da FUNAI com seus protegidos ìndios. Se a nossa CNA convocasse as federações para um proptesto geral, e ainda uma paralização na produção agropecuária, talvez o Ministro nos desse valor.

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  • carlo meloni sao paulo - SP

    LADRAO E' LADRAO E SEMPRE SERA' LADRAO--ASSIM ELE

    ROUBA DINHEIRO PUBLICO, ROUBA TERRAS, ROUBA LIBERDADE E INDEPENDENCIA DO JUDICIARIO INFILTRANDO PESSOAS DELINQUENTES DENTRO DA ESTRUTURA.

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  • HAROLDO FAGANELLO Dourados - MS

    ...Tenho que dizer mais...compartilhamos da opinião, que os índios são uma riqueza cultural e humana inquestionável para nosso país. Porém, não somos inocentes em aceitar o que o governo federal, através da funai e ongs, pretende fazer com o setor rural do Brasil, por isso vamos nos mobilizar, nos orientar, nos unir, nos nutrir com o orgulho de sermos um Brasil democrático (ainda)e não vamos deixar que essas ideologias baratas, disfarçadas de libertadoras e promotoras do bem, tomem conta de nossa pátria. Meus compatriotas não se enganem, nosso itinerário político, basta ver o comportamento do governo no geral, vai no mesmo caminho dos nossos vizinhos bolivianos e venezuelanos e isso tenho certeza, não devemos aceitar para nosso querido país.

    Voltando ao tema funai; Que fica o alerta para nós produtores rurais acordarmos em defesa da democracia e de nossas propriedades.

    Que o congresso empunhe nossa bandeira já e, defenda urgentemente a democracia.

    Que os congressistas, com o mesmo numero de votos da reforma do código florestal, votem e aprovem agora e já medidas contra o poder da funai.

    Que os congressistas aprovem já a CPI da funai,abram essa caixa preta e punam no rigor da lei, todo exagero cometido até agora, tanto da instituição quanto de seus idealizadores.

    Que o congresso faça retornar ao setor rural ( e também aos índios), a paz, dentro de uma política justa e que todo o país merece.

    Apelo, de novo, acordem já congressistas ou, dentro em breve estaremos no caos social provocado por esse grupinho de medíocres que querem comandar com a ditadura esse maravilhoso país.

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  • HAROLDO FAGANELLO Dourados - MS

    ....Sr. ministro da justiça, no seu discurso não houvi vc dizer que os DONOS das terras (comprou e pagou e tem prova disso) tem que ser indenizados pelo seu valor justo. E aí como ficamos governo do PT? E aí como ficamos ministro da justiça? Com essa injustiça?

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  • Adoniran Antunes de Oliveira Campo Mourão - PR

    Os indios e quilombolas sao apenas uma parte desta questao de demarcaçoes.O que produzem eles? Mostrem-me um só assentamento onde foram postos esta gente que produza algo.Nem para o consumo próprio, estes vagabundos produzem.La na raposa serra da merda,se nao forem as "borsas"destes canalhas do pt,aqueles vagabundos morreriam de fome.Isto com 1.700.000 has de terra para os indios,que nem daí eram.Agora esta a funai a importar indios do Paraguay(guaranies)prometendo as famigeradas borsas criadora de vagabundos para que passem a fronteira e venham ajudar a invadir,destruir,incomodar.Sao os passos que foram seguidos por Chavez, para se adonhar da venezuela,que se repetem aqui,pelo projeto de poder dos PTRALHAS.Será que ninguém ve isso? Aqui no Brasil,nao existem só indios e quilombolas. Há outra gente,que produz,que sustenta o maldito PIB desta MM.... de paíse por conseguinte, ninguém é mais apropriado do que o congresso nacional para definir as demarcaçoes,já que é o Congresso que representa a totalidade da populaçao brasileira. A reagir até as últimas conselquencias amigos agricultores.

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  • Izabel Lima Mococa - SP

    esse covardozo é só mais um fantoche posto para inglês ver porque as ações da funai foram orquestradas faz tempo pelo grupo terrorista que continua pondo em prática a instalação da ditadura em nosso país...Minha única esperança é a população perceber que esta faltando o pão e apear essa corja do "pudêr" nas próximas eleições...

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  • Izabel Lima Mococa - SP

    Que???!!!"criação do comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas" !!! Falei que essa balela de terra de índio era a estatização das terras brasileiras...Eles não estão nem aí com os indígenas, vide o abandono dos coitados em raposa do sol...Quando o brasileiro vai se tocar que estão transformando o Brasil, assim como já transformaram nossos vizinhos, em uma nova cuba???!!

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  • Jocimar Dalri Sapezal - MT

    QUE BRINCADEIRA ISSO, TEM GENTE QUE NÃO ENTENDEM QUE SÃO OS PRODUTORES QUE ALIMENTAM O MUNDO, QUE INCLUSIVE PRODUZEM ALIMENTO PARA OS INDIOS; OS QUAIS NEM PESCAR NÃO QUEREM PRESENCIEI POR VARIAS VEZES OS INDIOS COMPRANDO PEIXE EM MERCADO EM SAPEZAL E AI TEM GENTE QUE CONCORDA EM DAR A OUSADIA DE PENSAR EM AUMENTAR AS RESERVAS, BRINCADEIRA, ELES TEM E QUE GANHAR SIM FOICE ENCHADA E PICARETA PARA PELO MENOS MANTER LIMPA AS MARGENS DA RODOVIA DE SAPEZAL A CNP.

    MANDE ESTES INDIOS DO BRASIL PARA A CAPITAL SÃO PAULO, PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALI SIM E TERRA INDIGENA QUE TODOS NOS SABEMOS.

    PESSOAL POR FAVOR ENTENDAM O BRASIL O MUNDO DEPENDE DOS PRODUTORES E ELES QUE DEVEMOS DEFENDER E A ELES QUE DEVEMOS PRESTAR SOLIDARIEDADE.

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  • Edison tarcisio holz Terra Roxa - PR

    um titulo de propriedade tem algum valor sr cardozo?

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