Plenário inicia discussão do mérito da MP dos Portos

Depois de aprovar a admissibilidade da MP dos Portos (MP 595/2012), o Plenário do Senado iniciou há pouco a discussão do mérito, última etapa para a definição da matéria. Antes, o Plenário rejeitou recursos da oposição contra a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de colocar a MP em votação na sessão extraordinária desta quinta-feira (16).

Desde o início da sessão, por volta das 11h30, os senadores de oposição tentaram retirar a matéria de pauta. Eles protestaram contra o pouco tempo disponível para analisar o texto aprovado pela Câmara e o descumprimento de acordo de líderes que estabelecia intervalo mínimo de 48 horas entre a leitura e a votação de MPs.

Renan concordou com os protestos da oposição quanto à falta de tempo e informou que a Mesa decidiu não mais pôr em pauta, a partir de agora, MPs que cheguem ao Senado com prazo de tramitação remanescente inferior a sete dias. Ele defendeu, porém, a votação da MP dos Portos devido à importância da matéria.

A discussão da matéria em si teve início às 13h45 com a leitura do relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), favorável à matéria. Ele argumentou que há poucas diferenças entre seu texto aprovado por comissão mista em abril e o aprovado pela Câmara na manhã desta quinta.
O Senado tem até a meia-noite de hoje para concluir a votação da medida provisória. Caso contrário, ela perderá a validade.