Presidente da Associação de Terminais Portuários vê avanços na MP dos Portos

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, avaliou hoje (16) que a Medida Provisória dos Portos, a MP dos Portos, aprovada há pouco pelo Senado, traz avanços para o país, como o destravamento de investimentos em terminais e uma maior segurança jurídica para o setor. “Não é o ideal, mas é o necessário”, disse Manteli à Agência Brasil.

Entre as medidas positivas aprovadas, Manteli destacou a possibilidade de adaptação dos contratos anteriores a 1993, ano em que foi estabelecida a atual Lei dos Portos e a prorrogação pelo prazo igual ao do contrato original. Segundo ele, a maioria desses contratos tem prazo de dez anos. “Essa medida vai destrancar cerca de R$ 10 bilhões de investimentos na ampliação dos terminais, que só estavam dependendo dessa adaptação”.

Outro avanço, segundo Manteli, foi a antecipação da prorrogação dos contratos firmados depois de 1993. “Como muitos terminais estão chegando perto do vencimento, isso gera uma insegurança para o investidor. A antecipação da prorrogação é fundamental para dar visibilidade para o empreendedor, segurança jurídica para fazer elevados investimentos e há necessidade muito urgente de investimentos em novos equipamentos e ampliação do cais”, disse.  

Manteli considerou uma vitória a rejeição das emendas aglutinativas do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fazia várias mudanças na MP.  “Se fossem aprovadas, elas estabeleceriam um retrocesso perigoso para o setor portuário”.