Dois dias depois da eleição, Câmara derruba decreto bolivariano de Dilma

Publicado em 29/10/2014 05:23 578 exibições
Projeto era destinado a criar conselhos populares em órgãos da administração

A Câmara dos Deputados reagiu e, enfim, derrubou nesta terça-feira o decreto bolivariano da presidente Dilma Rousseff, destinado a criar conselhos populares em órgãos da administração pública. A matéria foi assinada no final de maio em uma canetada da presidente e foi alvo decríticas de juristas e parlamentares. O Senado ainda tem de avaliar o projeto de decreto legislativo para que a determinação do Planalto seja suspensa. 

A derrubada da matéria é uma reivindicação antiga da oposição e se deu dois dias após as eleições, indicando a turbulência que Dilma encontrará no Congresso no novo mandato. “Essa derrota é para mostrar que o discurso de conversa com o Congresso não poder ficar só na teoria”, resumiu o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Reinaldo Azevedo: Decreto é bolivariano, sim!

Tão logo foi apresentado, no início de julho, o projeto que sustava o texto palaciano teve adesão maciça de partidos de oposição e da base, contando inclusive com o apoio do PMDB, maior aliado do governo. Na Câmara, a matéria ganhou regime de urgência, o que permitiu que fosse direto ao plenário antes de tramitar pelas comissões. O projeto de decreto legislativo que pedia a suspensão da canetada de Dilma foi pautado nesta terça por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa que saiu derrotado na disputa ao governo do Rio Grande do Norte. Alves credita sua derrota à falta de apoio da presidente Dilma e ao fato de que o ex-presidente Lula chegou a participar da propaganda eleitoral do adversário Robinson Faria (PSD), eleito para o governo potiguar. Durante a sessão, o presidente convocou os deputados para que se mantivessem no plenário e garantissem a aprovação do texto. A derrubada do decreto foi aprovada em votação simbólica. 

'Sociedade civil' – O decreto número 8.243/2014 foi criado sob o pretexto de instaurar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mas, na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos sociais, vinculados a órgãos públicos. A matéria instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública. Porém, ao trazer uma definição restritiva de sociedade civil, representa um assombroso ataque à democracia representativa e à igualdade dos cidadãos ao privilegiar grupos alinhados ao governo.

O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos estabelece, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto assinado por Dilma, os movimentos sociais – historicamente ligados ao PT – são a representação da sociedade no Estado Democrático de Direito.

A votação, que se arrastou por mais de duas horas, foi marcada por debates acalorados. “Numa democracia, quem escolhe o representante é o cidadão, é o povo. Com esse decreto, a presidente quer que essa escolha seja feita pelo próprio PT. Isso é um regime autoritário”, afirmou o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA). “A Casa tem de se pronunciar. Não há espaço para que haja uma omissão do Parlamento brasileiro tendo em vista um quadro tão grave. A presidente Dilma prega dialogar, chama a nação para uma ampla negociação, mas impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Congresso Nacional. Esse é um decreto bolivariano que realmente afronta o Poder Legislativo”, continuou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

O PT tentou evitar a derrota a todo custo. Sabendo que não funcionaria no diálogo, o partido apresentou uma série de requerimentos, entre eles para adiar a sessão e retirar a matéria de pauta, mas todos foram rejeitados.

Na Folha: Dilma recua de fazer reforma política apenas por plebiscito

Depois de enfrentar resistências de líderes do PMDB, Dilma Rousseff recuou nesta terça-feira (28) de sua proposta de fazer a reforma política apenas por meio de plebiscito e já admite o referendo.

Nas duas entrevistas que deu ao SBT e à Bandeirantes, Dilma afirmou que não imagina como o projeto de reforma política, que ela já disse ser uma de suas prioridades no novo mandato, pode ser discutido sem algum tipo de participação popular.

"Você aprova um grupo de questões e faz um referendo ou você pega questões por questões e faz um plebiscito. A forma que vai ser, eu não sei. Agora, acho muito difícil que não tenha uma consulta popular", afirmou na Bandeirantes.

No domingo, após vencer as eleições, Dilma defendeu como uma de suas prioridades uma reforma política por meio de plebiscito.

Um dia depois, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ambos do principal partido aliado do PT no Congresso, criticaram a forma proposta por Dilma e defenderam o referendo.

O plebiscito é um mecanismo utilizado para consultar a população sobre um determinado assunto, antes das novas regras serem aprovadas pelo Congresso ou Executivo. No referendo, a população apenas ratifica ou não as mudanças já aprovadas.

Dilma recuou depois das críticas e depois de receber o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Para Temer, o fundamental é ter uma consulta popular. "Se ela vier por plebiscito ou referendo, não importa. É preciso ouvir o povo nesta questão da reforma política", afirmou.

Ao voltar nesta terça (28) a defender que a reforma política seja produzida por deputados e senadores e, depois, passe por um referendo dos eleitores, Henrique Alves provocou o PT.

Ele cobrou dos petistas as manobras feitas para impedir a análise de uma proposta de reforma política discutida pela Casa após os protestos de junho de 2013 que sacudiram o país.

"Na Comissão de Constituição e Justiça, uma obstrução do PT impediu que fosse votada [a proposta]. Então, não é apenas discurso de fazer [a reforma política]. É tomar posições para perder ou para ganhar", afirmou.
Entre as medidas que fazem parte desta reforma que está engavetada, estão o fim da reeleição para cargos no Executivo, o fim do voto obrigatório, facilidades para criação de partidos, medidas para restringir a atuação de legendas com desempenho ruim nas eleições para deputados federais, além de engessar alianças eleitorais.

Apesar do ataque, Alves evitou criticar diretamente a proposta de Dilma e centrou as reclamações no modelo.

Já Renan Calheiros, além de responsabilizar a Câmara pela não aprovação da reforma política, reiterou as críticas ao plebiscito lançado por Dilma.

"Fazer plebiscito, responder sim ou não, e depois o Congresso votar, é uma coisa que delonga. Você vota a lei e, depois, referenda ou não a lei com a sociedade", disse o peemedebista. 

Lula vai tentar interferir mais no governo e diz que voltará em 2018

Ex-presidente quer ser mais ouvido em crises e na relação da gestão de Dilma com o Congresso

Internamente, PT já trata a candidatura do petista daqui a quatro anos como algo oficial; ele terá 73 anos

NATUZA NERYANDRÉIA SADIDE BRASÍLIA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentará interferir mais no governo Dilma Rousseff e, em conversas recentes, disse pela primeira vez a aliados que será candidato ao Planalto em 2018.

Diversos interlocutores consultados pela Folha confirmaram ter ouvido o recado do petista. Alguns, inclusive, afirmam que a manifestação foi feita no domingo (26), depois de as urnas terem confirmado a vitória de Dilma.

Internamente, o PT já trata a candidatura de Lula como algo oficial. O petista terá 73 anos em 2018, e aliados ponderam que uma série de variáveis pode fazer com que mude de opinião mais à frente.

O próprio ex-presidente já disse a aliados que não sabe como estará sua saúde daqui a quatro anos. Após deixar a Presidência, em 2011, ele se curou de um câncer na garganta.

Por meio de sua assessoria, Lula soltou uma nota em que diz: "No último domingo, dia da eleição, quando perguntado sobre 2018, declarei que, completando 69 anos, minha única expectativa para daqui a quatro anos é estar vivo."

De olho na sucessão futura, aliados afirmam que o ex-presidente precisará atuar de forma mais efetiva para evitar que a petista reproduza erros cometidos no primeiro mandato. Entre eles, o distanciamento dos movimentos sociais, o parco diálogo com empresários e o excesso de centralização nas ações.

Nos primeiros quatro anos, o petista deu conselhos à presidente, mas foi pouco ouvido. Agora, será preciso inverter essa lógica para poder pavimentar sua candidatura. No cálculo interno, se Dilma fizer uma administração impopular a partir de janeiro, sua pretensão pode ser frustrada.

Dois exemplos de sugestões ignoradas por Dilma no passado: substituição do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para dar um choque de confiança no mercado. E a remoção do secretário do Tesouro, Arno Augustin, por sintetizar em sua opinião a imagem negativa da equipe econômica na área fiscal.

No atual mandato, Lula quer ser mais ouvido quando em situações de crise e dificuldades com o Congresso.

Durante a campanha, a presidente afirmou que daria todo apoio ao padrinho se ele quisesse voltar. No início do segundo turno, interlocutores de ambos os lados notaram distanciamento entre eles. Lula só entrou de cabeça na reta final da eleição.

Tudo indica, afirmam aliados, que a dinâmica da relação mudará agora. Dilma, dizem assessores, sabe que o antecessor fará queixas públicas se não for ouvido.

A disposição de Lula de disputar 2018 conta com estimulo nada irrelevante: o desejo da mulher, Marisa Letícia.

A articulação que pedia o retorno do ex-presidente para a disputa de 2014 foi forte no primeiro semestre de 2013, mas acabou abafada no encontro nacional do PT, em maio. Seus principais defensores eram empresários descontentes com o estilo de Dilma e petistas que perderam espaço na atual gestão.

O PT também fará mais pressões. Quer ser mais ouvido na definição dos novos nomes do governo, principalmente na do novo ministro da Fazenda, e participar da definição de propostas como a reforma política.

Em entrevista nesta terça (28), Dilma disse que "o que o Lula quiser ser, eu apoiarei".

PT quer Berzoini em pasta para tocar regulação da mídia

Responsável pela articulação política com o Congresso, ministro é a aposta da sigla para desengavetar projeto

Proposta deixada de lado por Dilma durante primeiro mandato e na campanha volta à agenda do partido

NATUZA NERYDE BRASÍLIA

De olho no projeto de regulação da mídia, o PT quer influir na formação do novo governo e atuará para deslocar Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações. Ele é hoje titular das Relações Institucionais, pasta responsável pela ponte política do Planalto com o Congresso.

O ministro é visto como um bom negociador, mas o PT o prefere numa pasta em que possa tentar fazer avançar o projeto de regulação dos meios de comunicação. A ideia é uma bandeira do partido, mas vem sendo postergada por Dilma Rousseff.

Durante seu primeiro mandato, Dilma se recusou a tocar qualquer iniciativa que implicasse controle de conteúdo --como já havia sido tentado sem sucesso no governo Lula, na gestão de Franklin Martins na Comunicação Social.

Durante a campanha, porém, a petista cedeu um pouco e admitiu discutir o que chamou de "regulação econômica da mídia", com foco na regionalização de conteúdos e proibição de monopólios e oligopólios na comunicação.

Nesta terça (28), em entrevista ao SBT, Dilma reafirmou que não irá interferir na liberdade de expressão. Sobre a parte econômica, disse que o setor tem que "ter regulações", mas não explicou quais. Questionada se irá mandar algum projeto nesse sentido, disse: "vamos discutir bastante antes de fazê-lo".

Em junho, o ministro Paulo Bernardo, atual titular das Comunicações, informou à Folha que o foco do projeto não seria o controle de conteúdo nem a proibição de um mesmo grupo econômico controlar emissoras de TV, rádio e jornal, a chamada propriedade cruzada, historicamente alvo de críticas do PT.

Setores do partido, porém, continuaram pressionando. Ainda no primeiro turno, o partido incluiu o tema no programa parcial de governo, mas Dilma mandou excluí-lo na redação final. A relação do PT com a imprensa sempre foi tensa, em especial durante a gestão Franklin.

Na antevéspera do primeiro turno, a campanha de Dilma obteve direito de resposta contra a revista "Veja", que citava depoimento confirmado também pela Folha do doleiro Alberto Youssef implicando a presidente e Lula como conhecedores do escândalo na Petrobras. Militantes pró-Dilma vandalizaram a sede da editora da revista, jogando lixo e pichando o local.

A eventual ida de Berzoini para a nova função não significa que a proposta vá adiante. Não há data definida para que isso ocorra. Nem mesmo assessores sabem com certeza se a presidente reeleita está, de fato, disposta a tocar essa agenda agora.

Se sair, Berzoini poderá ceder a vaga para Jaques Wagner. Governador da Bahia que elegeu seu sucessor, Rui Costa, o petista emergiu como liderança nesta eleição. Ele já foi ministro da pasta no governo Lula.

Por causa da publicação da reportagem de "Veja", o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), defendeu nesta terça (28) que o Congresso agilize a votação do projeto de lei regulamentando o direito de resposta a matérias jornalísticas.

O projeto, oriundo do Senado, está em regime de urgência, mas ainda não foi votado na Câmara. Ao SBT, Dilma defendeu a regulamentação do direito de resposta.

Fonte:
veja.com + Folha

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