Irregularidades na Petrobras podem chegar a R$ 3 bi, diz TCU

No Terra

Processos ainda em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) podem revelar desvios de cerca de R$ 3 bilhões em contas superfaturadas na Petrobras. Segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, os indícios de sobrepreço envolvem diversas obras da Petrobras, especialmente de refinarias e plataformas.

No montante, já está incluído o prejuízo de R$ 1,6 bilhão na Refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. “Eu venho avisando o governo há muito tempo de que precisa ter uma atenção em relação à Petrobras”, disse o ministro, lembrando que os processos ainda não estão finalizados e devem ser julgados pelo tribunal. Para Nardes, as irregularidades na Petrobras são o maior escândalo já analisado pelo TCU.

Nardes informou que o TCU pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise a constitucionalidade do decreto presidencial que aprovou regulamento simplificado de licitações na Petrobras. O presidente do TCU já conversou sobre o assunto com alguns ministros, inclusive com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. “Vou fazer um apelo para que seja tomada uma decisão para evitar o que aconteceu recentemente na empresa, especialmente no caso da (Refinaria de) Pasadena”, acrescentou.

Segundo Nardes, a mudança daria mais transparência às contratações feitas pela Petrobras, porque hoje três empresas são convidadas e a Petrobras escolhe uma delas. “Fica fácil de burlar a transparência”, diz. No seu entender, a revogação do decreto pela presidente Dilma Rousseff seria um gesto para a sociedade brasileira, de busca de transparência.

Alteração da meta do superávit é “improvisação”, diz presidente do TCU

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto enviado ao Congresso pelo governo federal para flexibilizar a meta do superávit primário deste ano é uma “improvisação” que não deveria ocorrer, disse nesta quarta-feira o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

“É uma improvisação que nós gostaríamos que não acontecesse no país”, disse Nardes a jornalistas ao ser questionado sobre o projeto enviado pelo Planalto na terça-feira.

Em visita ao Congresso, o presidente do TCU afirmou que irá propor a governadores e ao governo federal um “pacto pela boa governança”, na expectativa de que isso “minimize a questão da improvisação, o chamado "jeitinho brasileiro”.

“Não queremos mais essa questão de atropelo, de liberar recursos 30 dias, nos últimos 60 dias, para o governo fazer caixa e acertar suas contas. O Brasil tem que acabar com essa improvisação, com esse jeitinho de acertar as contas. Temos que ter um planejamento adequado.”

Segundo Nardes, a Previdência é um dos grandes “gargalos” a serem corrigidos, onde há 2,3 trilhões de reais não contabilizados.

“Chamamos o ministro da Fazenda quando descobrirmos que não foram contabilizados 2,3 trilhões de reais em relação à Previdência Autuarial... Estabelecemos um prazo para o ministro da Fazenda acertar isso.”

O presidente do TCU esteve no Congresso para entregar relatório aprovado na semana passada com recomendações de nove obras que devem ser paralisadas ou ter recursos retidos. A lista, que inclui as obras da refinaria de Abreu e Lima, é uma sugestão do TCU aos parlamentares, que podem ou não acatá-la no momento em que analisarem a lei orçamentária para 2015.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira que o Legislativo tem a “obrigação” de aprovar o orçamento do próximo ano e que “há um esforço no sentido de que isso aconteça”.

Os parlamentares têm de aprovar, ainda no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, para então enviá-las ao plenário do Congresso.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)