Justiça nega habeas corpus para mais seis presos na Lava Jato

A Justiça Federal rejeitou neste domingo mais seis pedidos de liberdade para os executivos presos na sétima etapa da Operação Lava Jato. No sábado, outros cinco pedidos de habeas corpus haviam sido indeferidos. A decisão é da desembargadora plantonista Maria de Fátima Freitas Labarrère, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Porto Alegre.

Os investigados que tiveram o pedido de limilar rejeitados foram o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho; o diretor financeiro da OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira; o advogado da OAS Alexandre Portela Barbosa; o vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada; e os diretores técnicos da Engevix Carlos Eduardo Strauch Albero e Milton Prado Júnior. Ontem, os habeas corpus analisados e indeferidos foram do diretor vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite; do presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini; do presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler; do diretor presidente da área de internacional da construtora OAS, Agenor Medeiros; e do funcionário da OAS José Ricardo Nogueira Breghirolli. Na decisão, a desembargadora manteve o argumento da Justiça Federal de que as detenções foram necessárias para impedir que os acusados atrapalhassem a investigação da Polícia Federal.

Neste domingo, os 23 presos na Superintedência da Polícia Federal em Curitiba passaram por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal na capital paranense. Depois do procedimento, os acusados voltaram para o cárcere e aguardam ser chamados para prestar depoimentos. Eles estão encarcerados em um espaço onde ficam as duas celas do prédio. Alguns tiveram que dormir em colchões no chão e comeram a comida fornecida pela polícia. Advogados dos presos, que chegaram a reclamar da falta de acesso imediato aos clientes, afirmaram que apesar do espaço pequeno para tanto preso, não houve reclamações por parte deles quanto às condições do local.

Coluna de CARLOS BRICKMANN: Nasce da investigação do Petrolão uma guerra entre o governo e a Polícia Federal

O pivô da guerra: José Eduardo Cardozo acusou delegados da PF de parcialidade (Foto: Antônio Cruz/ABr)

Notas de Carlos Brickmann publicadas em diversos jornais neste domingo

Todos negarão o inegável, faz parte do jogo. Mas os desdobramentos da Operação Lava-Jato confirmam a guerra entre Poder Executivo e Polícia Federal.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acusa delegados da PF que estão no comando da operação de ter apoiado o candidato oposicionista Aécio Neves, do PSDB, e feito comentários depreciativos sobre líderes políticos do PT – embora em perfis fechados, a que só têm acesso os membros do grupo, embora sem uso de equipamento público.

E mandou abrir sindicância sobre seu comportamento. 

Bobagem: a Constituição garante a livre opinião e os delegados podem votar em quem quiserem, desde que isso não interfira em seu trabalho.

Mas o governo acha que há má-vontade do pessoal da Lava-Jato em relação a seus amigos e aliados. E já mobilizou suas tropas contra os federais: jornalistas, internautas, o mesmo grupo que martelou os adversários de Dilma durante a campanha, começaram ao mesmo tempo a bater nos novos adversários.

O objetivo é demonstrar a parcialidade dos delegados e, a partir daí, tentar anular a Lava-Jato, ou de pelo menos parte dela. Outra possibilidade é identificar a ação dos delegados com golpismo e organizações paramilitares, como o CCC, Comando de Caça aos Comunistas, que existiu há pouco mais de 40 anos.

Há profissionais especializados em character assassination tentando montar dossiês não apenas dos delegados, mas também do juiz federal Sérgio Moro, que cuida do caso Lava-Jato. 

E há a luta por posições no novo mandato de Dilma. Mas essa é outra história.

Anula mas não anula

Vamos admitir que, por algum motivo, toda a Operação Lava-Jato seja anulada e sepultada, que os detidos sejam soltos com os respectivos pedidos de desculpas, que o juiz Moro e os delegados da Polícia Federal sejam transferidos para posições em que deixem de causar incômodos. E daí? 

Daí, nada. Há investigações internacionais sobre a administração da Petrobras; e essas investigações, se concluírem pela existência de irregularidades, podem levar a consequências graves para a empresa e seus dirigentes. A Petrobras é negociada na Bolsa de Nova York. Quem compra seus papéis tem direito a dividendos e aposta na valorização do investimento.

Se algum desvio for comprovado, os dividendos não terão atingido o valor que deveriam atingir; e a valorização dos papéis certamente não será a mesma. Isso pode levar à proibição de negociar na Bolsa nova-iorquina e a ações de investidores que se julgarem lesados. E lá não há MAV, o Movimento de Arregimentação Virtual petista, pressionando os adversários do governo.

O lance inicial

Nos países de Primeiro Mundo o controle da circulação de dinheiro é rígido, originalmente para dificultar o financiamento de organizações terroristas. Mas vai mais longe, para punir empresas que, em outros países, adotem práticas proibidas na matriz, como suborno, propina, etc. 

Por isso uma empresa da Holanda, a SBM Offshore, acaba de ser multada em US$ 240 milhões por pagar propinas em três países, o Brasil, a Guiné Equatorial e Angola (segundo a Procuradoria holandesa, os subornos no Brasil alcançaram US$ 139 milhões entre 2007 e 2011). A SBM Offshore, que confirmou os pagamentos e concordou com a multa, opera com plataformas de petróleo. No Brasil, aluga plataformas à Petrobras. (Carlos Brickmann)

Ecos do mensalão

Ricardo Pessoa, presidente da UTC, foi preso

O grande desespero das empreiteiras em tempos de Operação Lava-Jato é a lembrança do que aconteceu no julgamento do mensalão.

Em suas conversas, reiteram o fato de que as maiores penas do mensalão sobraram para os empresários. E que eles, ao contrário de boa parte dos políticos condenados, ainda estão presos.

Por Lauro Jardim

70 nomes

Paulo Roberto Costa: o primeiro dos delatores

De acordo com um ministro do STF, a lista de políticos implicados na Lava-Jato já chegou a 70 nomes.

Por Lauro Jardim

Exames de rotina

Está prevista para hoje, sábado (aconteceu neste domingo) a internação de Lula no Sírio-Libanês, em São Paulo, para um check upde rotina.

Duda: hospitalizado

Duda Mendonça foi internado hoje à tarde no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. vítima de uma trombose.

O sentimento é um misto de indignação com esperança. Indignação pelo abuso de poder, pelo que o PT fez com a maior empresa do Brasil, transformada num antro de corrupção. Dezenas de presos, o “clube do bilhão” com um seleto grupo de empresários que criaram um cartel para explorar os contratos superfaturados da estatal, os partidos ligados ao PT desviando bilhões para seus cofres: muita revolta. Esperança pela operação policial que alimenta o combate à impunidade neste país.

Mas poucos se questionam, neste momento, sobre as raízes mais profundas do problema. É inegável que o PT tem culpa direta e esta não deve ser aliviada ou relativizada. Claro que era absolutamente possível ter uma gestão menos corrupta mesmo em uma empresa estatal. A impunidade sempre foi um grande convite ao crime também, mas nem por isso devemos inocentar os corruptos que cedem à tentação pelo risco menor de punição.

Dito isso, pergunto ao leitor: por acaso temos um escândalo parecido na Vale? Alguém viu por aí um Valão, análogo ao Petrolão, que por sua vez é similar ao mensalão que usava os Correios e o Banco do Brasil para pagar mesadas aos parlamentares vendidos? Não? Por quê?

Mecanismo de incentivos. Precisamos deixar o romantismo de lado, o nacionalismo, e entender que uma empresa estatal estará sempre mais sujeita ao abuso político e desvio de recursos, justamente porque falta o escrutínio dos sócios, dos donos do dinheiro, acompanhando seu destino. A estatal mexe com recursos da “viúva”, e o que é de todos não é de ninguém. Ou melhor: é dos políticos, que falam em nome de todos.

O PSDB ainda tentou profissionalizar a gestão da empresa, abrir seu mercado então monopolista para a concorrência, tudo para forçar uma eficiência maior. Não foi suficiente. E quando o PT meteu seus tentáculos pegajosos de polvo em um pote de ouro negro tão inesgotável, não resistiu: “apenas” 3% dos investimentos da empresa já dariam dezenas de bilhões para irrigar os cofres de muito corrupto e bancar muita campanha para o projeto de perpetuação no poder.

O PT e seus aliados corruptos contaram com a crença nacionalista de que “o petróleo é nosso”, e também com a ideia boba de que o setor é estratégico, logo, deve ser gerido pelo estado. Ataquei esta e outras falácias em meu livro Privatize Já, em que sustentei a privatização como a única saída definitiva para proteger a empresa desses esquemas nefastos de uso partidário ou pessoal. Tentei derrubar certos mitos resistentes:

Um pouco da história do setor pode nos ajudar. A exploração do petróleo começou nos Estados Unidos pela iniciativa privada. Desde a primeira prospecção de Edwin Drake em 1859, na Pensilvânia, o setor viu um crescimento incrível com base na competição de várias empresas privadas. As forças ocultas da competição garantiram o progresso rápido do setor, responsável por inúmeros avanços rumo ao maior conforto do homem na natureza.

O conglomerado criado por Rockfeller, maior empresário do ramo, era uma máquina de fazer dinheiro e gerar empregos. O grupo dele, a Standard Oil, ficou tão grande que o governo americano decidiu quebrá-lo em partes menores em 1911, e dali saíram as empresas que dominam até hoje o setor nos Estados Unidos. Potência número um do planeta, nenhum país considera o petróleo mais estratégico do que o país mais rico do mundo. Entretanto, lá são dezenas de empresas privadas que exploram este recurso.

Temos ainda as empresas estrangeiras que atuam no mercado americano, como British Petroleum, Shell, Lukoil, a própria Petrobras e várias outras. Em suma, trata-se de um mercado bastante competitivo. Não por acaso, novas descobertas de “shale gas”, cuja extração demanda um complexo processo tecnológico, têm possibilitado um crescimento impressionante na produção de energia do país. O mercado funciona.

No Brasil, porém, o estado nunca deixou que ele funcionasse livremente. Um dos pensadores brasileiros que mais lutou contra o monopólio e o controle estatal da Petrobras foi Roberto Campos. Em sua autobiografia Lanterna na Popa, vemos a batalha inglória que foi sua tentativa de trazer mais racionalidade para o debate.

Roberto Campos pregava no deserto, contra grupos de interesse muito bem organizados e um nacionalismo ideológico mal calibrado. Vamos resgatar alguns de seus argumentos e torcer para que hoje exista mais disposição do público para refletir sobre o tema sem tanta paixão.

Apelidado de Bob Fields por seus detratores, Campos nunca foi um “entreguista”. Ao contrário, ele queria apenas um modelo de exploração do petróleo que fosse mais vantajoso para os próprios brasileiros. Deixar empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, competirem no setor é a melhor forma de beneficiar o próprio povo brasileiro.

Infelizmente, havia uma barreira ideológica. Conforme disse Campos, “os esquerdistas, contumazes idólatras do fracasso, recusam-se a admitir que as riquezas são criadas pela diligência dos indivíduos e não pela clarividência do estado”. Seus opositoresqueriam acreditar que a gestão estatal é mais eficiente, e ponto final.

[...]

Por essas e outras que Roberto Campos lamentou: “Sempre considerei o monopólio estatal um fetiche de país subdesenvolvido. Deifica-se um combustível e em torno dele se cria uma religião”. A repetição cansativa do slogan “o petróleo é nosso” deixa transparecer essa postura de seita nacionalista. Resta perguntar: nosso?  

E é mesmo um fetiche, não resta dúvida. Quem ainda consegue realmente dizer que o petróleo é nosso? Países com o setor estratégico em mãos privadas possuem dinamismo muito maior, com inovações como a que tem revolucionado o mercado de energia americano. Por outro lado, países com estatais controlando o petróleo têm sido vítimas de regimes autoritários e corruptos, como a Venezuela, a Rússia, a Nigéria e a Arábia Saudita.

A Petrobras saiu das páginas de economia – até porque pela primeira vez deixou de publicar seu balanço patrimonial no prazo estabelecido pela CVM – e ocupa as páginas policiais. O PT é o grande culpado, sem dúvida. Mas o PT só conseguiu isso porque a estatal estava lá, “dando sopa”, disponível.

Alguém tem alguma dúvida de que haveria um Valão também se a Vale ainda fosse uma empresa estatal, sem um sócio privado como o Bradesco para lutar pelos seus interesses e remunerar adequadamente seu capital investido? Alguém acha que a Embraer estaria protegida desses esquemas se não tivesse sido vendida?

A única medida realmente eficaz é a privatização. Mas antes é preciso enfrentar um forte preconceito ideológico alimentado por décadas de lavagem cerebral…

Rodrigo Constantino

Partido Novo na Veja: objetivo é devolver poder ao cidadão

No Brasil, o cidadão é tratado como súdito em um estado paternalista ao extremo, que pesa cada vez mais em nosso bolso e se intromete cada vez mais em nossas vidas. A “coisa púbica” cedeu lugar ao patrimonialismo que trata os recursos públicos como propriedade particular.

Muitos ainda olham para o estado como salvador da Pátria, em clara contradição ao próprio desprezo que sentem da classe política. É preciso mudar radicalmente esse modelo e essa mentalidade.

Com isso em mente, alguns profissionais liberais e empresários se uniram para criar o Partido Novo, que deverá finalmente obter a aprovação no TSE ainda este ano. Seu presidente nacional, João Dionísio Amoedo, concedeu entrevista ao jornalista Duda Teixeira, para as páginas amarelas da Veja desta semana. Vejam alguns trechos:

 

O Novo faz bem em evitar o rótulo de direita, em minha opinião, pois a deturpação conceitual é muito grande por aqui. Se direita for associada ao regime militar, ou a reacionários com viés estatizante, então o Novo não tem absolutamente nada a ver com isso.

A resposta sobre a importância dos pilares institucionais foi excelente. Afinal, quem quer atalhos não investe tanto tempo e dinheiro para fundar um novo partido e disputar o jogo dentro da democracia. O Novo é um projeto de longo prazo, para mudar o Brasil dentro dos pilares democráticos.

O ataque ao “mito do governo grátis”, para citar o título do novo livro de Paulo Rabello de Castro, foi muito feliz. Esse é o nosso grande inimigo: a ilusão de que basta demandar, que “alguém” irá nos atender, como se recursos públicos caíssem do céu ou brotassem da terra, e não saíssem justamente de nosso próprio bolso.

 

A coragem de condenar as cotas raciais merece efusivos aplausos, e já mostra que o Novo nasce realmente diferente, sem se dobrar diante da patrulha politicamente correta que fala em nome das minorias.

Todos desejam melhorar as oportunidades para os mais pobres, negros ou brancos, mas não é segregando o Brasil, um país miscigenado, entre “raças” que vamos conseguir isso, e sim investindo em melhor educação básica para todos. Como?

Ou seja, o foco do Novo está na premissa de que o próprio cidadão e sua família sabem o que é melhor para si, não os distantes burocratas e governantes em Brasília. Ao dar o vale na mão do mais pobre e deixá-lo escolher, isso incentiva a competição do lado da oferta, elimina os riscos de mais corrupção e doutrinação ideológica, e faz com que o próprio indivíduo tenha o poder nas mãos. Bem diferente do que o PT vem fazendo no poder, estimulando a dependência estatal e celebrando o aumento de dependentes.

 

Eis outro grande mérito do Novo: não nasce para dar base de sustentação a alguma estrela isolada, a algum “messias”, o que seria incoerente com sua ênfase no poder das ideias e valores. O Novo quer atrair aqueles que realmente endossam seus princípios, e que estão cientes de que mudar o Brasil a ponto de transformá-lo finalmente num país admirado por todos nós requer muito esforço e tempo.

Não é um projeto imediatista. É uma maratona, não uma corrida de cem metros rasos. Dele devem fazer parte todos aqueles que têm fôlego, determinação, desejo de viver em um país decente, com bons serviços públicos e ampla liberdade individual. Esses, tenho certeza, serão muito bem-vindos no Novo. E precisamos de algo assim para chacoalhar o velho modelo coletivista e estatizante de nosso país.

Rodrigo Constantino

 

Voltaire: o defensor da tolerância

“Sabeis que a intolerância só produz hipócritas ou rebeldes”. (Voltaire)

François-Marie Arouet, mais conhecido por seu pseudônimo Voltaire, pode ser considerado um dos grandes defensores da tolerância. Nascido em 1694, viveu em uma época de muita turbulência religiosa, pouco mais de um século depois do famoso massacre de protestantes na Noite de São Bartolomeu, ocorrida em 1572 na França.

Voltaire combateu veementemente o fanatismo religioso e a superstição, pregando a pluralidade das crenças e a tolerância entre todas elas. Ganhou dinheiro com toda sorte de operações, e como mancha em seu currículo encontra-se o fato de ter financiado até traficantes de escravos. Não obstante essa grave falha em sua conduta, muitas de suas idéias permaneceram válidas.

Sir Karl Popper considerava Voltaire o “Pai do Esclarecimento”. Seu apelo pela razão foi uma importante arma contra o obscurantismo dos violentos anos da Inquisição. Ele era claramente um homem do Iluminismo: “O grande meio de diminuir o número de maníacos, se restarem, é submeter essa doença do espírito ao regime da razão, que esclarece lenta, mas infalivelmente, os homens”.

Voltaire, durante seu exílio na Inglaterra, ficara impressionado com o pluralismo religioso instituído nessa “ilha da razão”, em contraste com a situação francesa. Em 1685, poucos anos antes do nascimento de Voltaire, a religião reformada era proibida no reino da França. Foi somente em 1787 que Luís XVI decidiu-se a promulgar um edito de tolerância, em favor de seus súditos que não pertenciam à religião católica.

Neste ambiente de intolerância religiosa é que Voltaire cresceu, tendo alimentado profunda antipatia pelo fanatismo. Sua escolha pelo pluralismo religioso era claro: “Quanto mais seitas houver, tanto menos perigosa cada uma será; a multiplicidade as enfraquece”. Além disso, ele entendia que “seria o cúmulo da loucura pretender fazer todos os homens pensarem de uma maneira uniforme sobre a metafísica”.

Uma de suas frases famosas, que representa um legado para os defensores da liberdade de expressão, foi cunhada quando as autoridades suíças queimaram um livro de Rousseau, quem Voltaire jamais apreciou. Ele saiu, ainda assim, em defesa do filósofo, afirmando: “Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-lo”. Isso Voltaire fez por alguém que ele considerava “um poço de presunção e vileza”. Eis uma mensagem que deveria ser mais bem assimilada atualmente, onde os grilhões do “politicamente correto” calam, muitas vezes, as vozes destoantes.

Um dos livros do autor de Cândido que melhor trata do tema da tolerância é justamente Tratado Sobre a Tolerância, escrito por inspiração do caso Jean Calas. O tribunal criminal de Toulouse condenou à morte esse homem, que acabou executado pelo suplício da roda. A família de Calas era protestante, e com certeza isso foi um dos motivadores por trás da injustiça. Todas as evidências apontavam claramente para o suicídio, mas Jean Calas foi considerado culpado por parricídio, em uma conclusão totalmente absurda. Mesmo agonizando na roda, com os membros quebrados, Calas não confessou o crime, preferindo morrer sofrendo, mas sem mentir. Foi estrangulado e seu corpo foi queimado. Depois de muitos anos, os juízes foram levados a reconhecer a falha gritante do julgamento.

A figura de Cristo era admirada por Voltaire, mas ele gostava sempre de lembrar aos seus supostos seguidores: “Se quereis vos assemelhar a Jesus Cristo, sede mártires e não carrascos”. Para ele, a religião pura degenerou em superstição e em fanatismo, que produziram a intolerância. “O furor que inspiram o espírito dogmático e o abuso da religião cristã mal compreendida derramou sangue, produziu desastres tanto na Alemanha, na Inglaterra e mesmo na Holanda, como na França”, disse Voltaire.

Mas nos demais países, a diferença das religiões não causava mais tanto problema como na terra natal do pensador. Voltaire queria então levar à luz seus concidadãos. Ele escreveu: “A filosofia, a mera filosofia, essa irmã da religião, desarmou mãos que a superstição por muito tempo havia ensangüentado; e o espírito humano, ao despertar de sua embriaguez, espantou-se com os excessos a que o fanatismo o havia levado”.

Voltaire cita vários testemunhos contra a intolerância, de figuras religiosas mesmo. “É um sacrilégio tirar, em matéria de religião, a liberdade aos homens, impedir que escolham uma divindade: nenhum homem, nenhum deus gostaria de um serviço forçado”, disse Tertuliano. “A religião forçada não é mais religião; é preciso persuadir, e não coagir”, relata Lactâncio. “Nada é mais contrário à religião do que a coerção”, afirma São Justino. “A violência é capaz de gerar hipócritas; não se persuade quando por toda parte se fazem ressoar ameaças”, escreve Tillemont. “A fé não se incute a golpes de espada”, afirma Cerisiers. Enfim, daria um enorme livro mostrar a quantidade de apelos contra a intolerância e o uso da coerção na questão religiosa. Para Voltaire, “todo dogma é ridículo, funesto; toda coação baseada no dogma é abominável”. Ordenar a crer é absurdo.

Apesar de seus ataques muitas vezes virulentos contra algumas religiões, Voltaire não era ateu. Pelo contrário, ele abominava o ateísmo, e culpava o dogmatismo cristão e a superstição tola de muitos crentes pelo aumento da quantidade de ateus. “Um ateu argumentador, violento e poderoso seria um flagelo tão funesto quanto um supersticioso sanguinário”, ele escreve. A religião é necessária, segundo Voltaire, pois as leis protegem contra os crimes conhecidos, mas a religião protege contra os crimes secretos. Voltaire pode ser considerado um deísta, mas grande inimigo da tolice presente em muitas religiões. Para ele, “a superstição é, em relação à religião, o que a astrologia é em relação à astronomia, a filha muito insensata de uma mãe muito sensata”.

Em seu livro O Túmulo do Fanatismo, Voltaire liga uma metralhadora giratória contra o fanatismo religioso. Logo no começo, Voltaire afirma que “um homem que recebe sua religião sem exame não difere de um boi que atrelam”. Examinar, questionar, é um dever de qualquer um que respeita a razão. Seguir de forma fanática uma crença somente porque é a crença dos pais seria algo totalmente contrário a isso. Quando se questiona quantos filhos de cristãos são muçulmanos, ou quantos filhos de muçulmanos são cristãos, tem-se uma noção melhor de como o puro acidente geográfico ao nascimento exerce influência exagerada na crença religiosa.

Voltaire derruba inúmeros mitos e fábulas religiosas no livro, atacando basicamente aqueles que seguem ao pé da letra mensagens completamente inverossímeis. Mostrando como certos Evangelhos foram aceitos pela Igreja e outros não, Voltaire afirma que “o fanático adora sob um nome o que lhe parece o cúmulo do ridículo sob outro”. Ele combate também os supostos milagres atribuídos a Jesus, e condena os relatos sobre os profetas como pura fantasia. Enfim, o livro é mais munição contra o fanatismo religioso, que Voltaire sempre atacou. Ele mesmo considerou o livro “um raio que fulmina a superstição”.

Voltaire condenou duramente o fato de a heresia ser considerada um crime, e dos mais graves ainda por cima. Ele define heresia, em O Preço da Justiça, como “opinião diferente do dogma aceito em dado local”. Cita como exemplo a Igreja que impunha aos príncipes que ungia o juramento de extermínio de todos os hereges. Muitos acreditavam que atear fogo nos “infiéis” era a coisa certa a fazer. Foram criadas leis terríveis contra os hereges na França. Como exemplo, Voltaire menciona um edito promulgado em 1699 segundo o qual todo herege recém-convertido seria condenado às galés em regime perpétuo caso fosse surpreendido a sair do reino, e quem favorecesse a sua saída seria condenado à morte. Que mundo bárbaro onde alguém pode ser morto somente por conta de uma opinião religiosa!

Em 1778, já moribundo, Voltaire declarou: “Morro adorando a Deus, amando meus amigos, não odiando meus inimigos e detestando a superstição”. Em sua Oração a Deus, Voltaire faz um apelo: “Possam todos os homens lembrar-se de que são irmãos! Que abominem a tirania exercida sobre as almas, assim como execram o banditismo que toma pela força o fruto do trabalho e da indústria pacífica!”. O mundo seria, sem dúvida, um lugar mais pacífico se as mensagens de tolerância pregadas por Voltaire fossem mais escutadas. Ainda que mais de dois séculos tenham se passado, Voltaire será sempre atual. Afinal, a superstição sempre existirá, infelizmente.

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.

(por Rodrigo Constantino)

 

Reynaldo-BH: O movimento das Diretas Já começou com os 200 de Abreu e Lima

REYNALDO ROCHA

Abreu e Lima é uma cidade de Pernambuco com 97 mil habitantes. Tem o nome de um homem que lutou pela Independência do Brasil. E tem uma vocação histórica. Se hoje frequenta as páginas policiais da imprensa como palco do maior escândalo de corrupção já visto no país, também, também já serviu de cenário para outro episódio histórico.

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Decisões de quatro anos atrás mostram a clara responsabilidade de Lula e Dilma pelo escândalo de corrupção na Petrobras, um caso que deixa até Collor no chinelo

Ao aprovar obras superfaturadas da Petrobras em 2010, Lula e Dilma foram claramente coniventes com a corrupção dentro da estatal (Foto: Agência Brasil)

CRIME DE RESPONSABILIDADE

Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo

Quando começou a vir à luz o conteúdo das investigações da Operação Lava-Jato, lançada pela Polícia Federal (PF) em março deste ano para apurar a corrupção dentro da Petrobras, houve quem previsse que a dimensão dessa encrenca poderia comprometer a realização das eleições presidenciais.

Esse vaticínio catastrófico era obviamente exagerado. Mas os acontecimentos dos últimos dias revelam que esse escândalo sem precedentes não apenas compromete indelevelmente a imagem da maior empresa brasileira e da cúpula do partido que controla o governo federal há 12 anos – inclusive o ex-presidente Lula e a presidente reeleita Dilma Rousseff, como mostramos em editorial de sexta-feira -, mas pode ser só a ponta de um gigantesco iceberg.

Para ficar apenas nos acontecimentos mais importantes dessa semana: a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora da Petrobras, fez um acordo com o Ministério Público de seu país pelo qual pagará US$ 240 milhões em multas e ressarcimentos para evitar processo judicial por ter feito “pagamentos indevidos” para obter contratos no Brasil e em outros dois países.

No Brasil, a CGU iniciou investigações sobre as suspeitas de que cerca de 20 funcionários da Petrobras teriam aceitado suborno da empresa holandesa.

Na quinta-feira, a auditoria PricewaterhouseCoopers anunciou que não vai assinar o balanço contábil do terceiro trimestre da Petrobras – cuja divulgação foi por essa razão adiada – enquanto não conhecer as conclusões das investigações internas da empresa sobre o escândalo, por temer o impacto do desvio de recursos sobre os ativos da petroleira.

Trata-se de uma precaução raramente adotada por firmas de auditoria – o que demonstra a gravidade da situação da Petrobras.

Na sexta-feira, a Operação Lava-Jato iniciou nova fase, colocando 300 policiais em ação em cinco Estados – São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais – mais o Distrito Federal, para cumprir 85 mandados de prisão ou de busca contra executivos de empreiteiras e outros investigados por crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Para começar, prenderam no Rio de Janeiro o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, indicado para o cargo por José Dirceu.

Enquanto isso, chega a cerca de uma dezena o número de investigados da Lava-Jato que reivindicam o benefício da delação premiada, numa demonstração de que quem tem o rabo preso no escândalo já percebeu que a casa caiu e a melhor opção é entregar os anéis para salvar os dedos, como já fizeram o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

Diante das surpreendentes proporções do esquema de corrupção armado dentro da maior estatal brasileira com o objetivo de carrear recursos para o PT e seus aliados, não surpreende que os dois presidentes da República no poder durante o período em que toda essa lambança foi praticada soubessem perfeitamente o que estava ocorrendo.

Em 2010 – Lula presidente e Dilma chefe da Casa Civil -, o Palácio do Planalto, por meio de veto aos dispositivos da lei orçamentária que bloqueavam os recursos, liberou mais de R$ 13 bilhões para o pagamento de quatro contratos de obras da Petrobras, inclusive R$ 6,1 bilhões para a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O TCU havia chegado à conclusão de que esses custos estavam superfaturados, mas Lula e Dilma entenderam que era preferível tocar as obras. Só essa decisão comprova a responsabilidade desses políticos por um escândalo que deixa o Caso Collor no chinelo.

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