Combate à corrupção não é obra de Dilma, por J. Nêumanne

Publicado em 19/11/2014 05:25 598 exibições
Dilma tentou tirar proveito da notícia da prisão de empreiteiros na sétima etapa da Operação Lava Jato (mais artigos de Rodrigo Constantino, de veja.com)

Acredite quem quiser: a presidente reeleita, Dilma Rousseff, tentou, na reunião do G-20 na Austrália, da forma canhestra que lhe é habitual, tirar proveito da notícia da prisão de empreiteiros na sétima etapa da Operação Lava Jato. Como se esta fosse uma obra de sua administração, a exemplo do PAC, do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Em sua peculiar versão sobre os fatos da atualidade, teve o desplante de exaltar como mérito do próprio governo o fato de agora se investigar a corrupção "pela primeira vez na História do Brasil".

Como diria Jack, o Estripador, vamos por partes. Primeiramente, a roubalheira na Petrobrás é, sim, e disso ninguém tem mais como discordar, o maior escândalo de corrupção da História do Estado brasileiro, desde que o português Tomé de Souza desembarcou na Bahia para ser nosso primeiro governador-geral. Nada se lhe compara em grandeza de valores, vileza de ações e resultados funestos para uma empresa criada para tornar concreto o lema da esquerda nos anos 50 do século passado - "o petróleo é nosso". O petróleo, descobriu-se agora, não é nosso, é deles: do PT, dos partidos da base, de desavergonhados funcionários de carreira da petroleira e de doleiros delinquentes.

Ainda não apareceram indícios na investigação de que Dilma e seu antecessor na Presidência, Lula da Silva, tivessem tirado algum proveito financeiro do butim. Mas não há mais dúvidas de que ambos estavam a par de tudo. Sabe-se disso não apenas por ter o doleiro Alberto Youssef, um meliante de terceira categoria do Norte do Paraná, contado em delação premiada a agentes federais e promotores. Há provas documentais e históricas, como acaba de revelar o Estado: em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de sua assessoria ao Legislativo, avisou o Congresso que não permitisse o repasse de R$ 13,1 bilhões à Petrobrás porque seus fiscais haviam auditado irregularidades em obras da estatal. O Congresso proibiu, Lula vetou a decisão e mandou dar dinheiro às obras suspeitas.

Mas o então presidente não se limitou a vetar os dispositivos orçamentários e liberar as verbas glosadas pelo TCU: também abusou da jactância de hábito ao fazer troça da mania que o órgão teria de "querer mandar em tudo". Se José Sérgio Gabrielli, então presidente da maior empresa brasileira e seu homem de confiança, não lhe contou, o TCU, no mínimo, avisou. Não se pode dizer que Gabrielli seja confiável aos olhos de Dilma, mas, além de ter sido ministra das Minas e Energia, ou seja, responsável pela atuação da estatal e presidente de seu Conselho de Administração, ela, como chefe da Casa Civil, não podia desconhecer o alerta do TCU nem o desafio em forma de veto do chefão e padrinho.

É fato que a oposição não se pode jactar de ter sido a responsável pela revelação do escândalo do petrolão nem dos casos que o antecederam: o mensalão e a execução do prefeito de Santo André e então coordenador de programa de governo da campanha de Lula à Presidência em 2002, Celso Daniel. A descoberta de documento de um "empréstimo" de R$ 6 milhões do operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes, a um dos protagonistas do escândalo de Santo André, Ronan Maria Pinto, pela Polícia Federal (PF) nos papéis apreendidos em mãos de Meire Poza, contadora de Youssef, desvendou a conexão entre os três casos. Valério disse há dois anos que deu essa quantia ao empresário de ônibus para sustar chantagem dele contra Lula. O papel é uma evidência de que o mensalão não serviu apenas para comprar apoio de pequenos partidos no Congresso ao governo, mas também para afastar suspeitas de envolvimento da cúpula da gestão federal e do PT não na execução de Celso Daniel, mas no acobertamento dos verdadeiros assassinos, protegidos pela versão da polícia paulista, sob égide tucana (sem aval do Ministério Público), de que o crime teria sido ocasional.

Nestes 13 anos, nos governos Alckmin, Lembo, Serra e Goldman, a oposição não se aproveitou do fato de comandar a polícia estadual paulista para produzir sequer uma investigação decente que convencesse a família de que a morte de Daniel teria sido casual. Como é de conhecimento geral, tucanos e democratas também nada tiveram que ver com a delação do petebista Roberto Jefferson sobre o mensalão, escândalo do qual foi protagonista José Janene, um dos autores intelectuais da roubalheira na Petrobrás, que teria resultado na lavagem de R$ 10 bilhões.

A Operação Lava Jato é um trabalho que a Nação não deve a nenhum "sinal verde" de Dilma ou de Lula nem à denúncia de tucano algum. Mas, sim, às divisões internas da Polícia Federal, ao poder autônomo do Ministério Público Federal, à competência técnica e ao tirocínio corajoso e probo do juiz federal paranaense Sérgio Moro. O sucesso das investigações também se deve à delação premiada, à qual o "Paulinho" de Lula e "Beto" Youssef recorreram para não padecerem o que hoje padece Marcos Valério por ter achado que seus poderosos parceiros não o abandonariam. Não houve ordem "republicana" para investigar, processar e prender todos os culpados, "doa a quem doer". Nem denúncias de uma oposição indolente e nada vigilante.

Dilma também anunciou em Brisbane que a Lava Jato pôs fim à impunidade. Bem, aí depende! A impunidade no Brasil já teve um grande baque com as condenações do mensalão. Graças ao relatório de implacável lógica de Joaquim Barbosa, políticos tiveram a inédita sensação de eleitores serem iguais a eleitos perante a lei. As diferenças na execução penal, contudo, mostram que essa igualdade continua relativa: a banqueira, os advogados e o publicitário continuam na cadeia e os insignes companheiros que tinham mandato ou ministério estão "presos" em casa.

A prisão dos empreiteiros mostra que a delação premiada é mesmo pra valer. Mas os políticos eventualmente delatados ainda continuam soltos.

*José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

Sinais de fumaça… e o novo governo Dilma nem começou!

Ainda estamos em 2014, nos últimos dias dos quatro anos medíocres do governo Dilma, que a maioria dos eleitores (votos válidos) resolveu postergar por mais quatro anos. Mas os sinais de fumaça já estão por todos os cantos, talvez forçando uma reflexão da própria presidente sobre o que ela mesma plantou e vai, agora, colher.

Para começar, temos o escândalo da Petrobras, de proporções gigantescas que podem abalar as estruturas de nossa República. Há a possibilidade de que o setor elétrico, em frangalhos por conta das intervenções arbitrárias do governo, também possa ser investigado, já que as mesmas empreiteiras atuam nele.

As ações das estatais derretem hoje na Bovespa. Petrobras já cai mais de 5% hoje, e Eletrobras cai quase 9%! O balanço de uma não foi divulgado dentro do prazo da CVM pela primeira vez na história, e o da outra veio com um prejuízo de quase R$ 3 bilhões na sexta-feira. As nossas estatais estão sendo destruídas pelo governo Dilma.

Mas não é “só” isso. O Tesouro não tem conseguido rolar sua dívida nas mesmas condições, apesar de pagar um dos maiores juros do mundo. Os resgates devem superar as novas emissões em mais de R$ 100 bilhões este ano, sendo que foram quase R$ 90 bilhões ano passado. Isso quer dizer que os investidores demonstram maior cautela com as contas públicas brasileiras:

Esse quadro pode ser lido, em primeiro lugar, como termômetro da piora da percepção de risco. Embora o Brasil ofereça um dos mais elevados retornos do mundo, o investidor está relutante em comprar esses papéis – ou, no mínimo, pelo prazo e condições estabelecidos nos leilões -, porque vê riscos à frente. “Há sinais de que o Tesouro está precisando mais de caixa e isso leva o investidor a ficar mais seletivo em termos de prazo e rendimento”, diz o diretor operacional da Tullet Prebon, Christiano Clemente.

Para o economista-chefe da LCA, Bráulio Borges, a postura mais seletiva do investidor reflete a “deterioração recente dos indicadores fiscais, sobretudo de fluxo, como os resultados primário e nominal, e de crescimento econômico, bem como pela falta de sinalizações objetivas do governo acerca das correções de trajetória da política macroeconômica que serão adotadas no futuro próximo.”

Como se não bastasse, o Brasil deverá fechar este ano com a menor geração de empregos desde 1999, quando começou a série histórica. Outubro teve um inesperado fechamento de mais de 30 mil vagas, enquanto os analistas esperavam a criação de empregos nessa magnitude. Se a tendência se confirmar, o país deverá criar apenas 400 mil vagas em 2014, bem aquém da meta de 1,4 milhão do governo no começo do ano.

Economia estagnada, inflação em alta, escândalo de corrupção fazendo tremer a alta cúpula do governo, estatais sendo destruídas, Tesouro com mais dificuldade de emitir títulos já pela possibilidade de perder o “grau de investimento” das agências de risco, a criação de emprego desacelerando rapidamente: assim está a situação do Brasil com Dilma reeleita. E isso porque nem começou seu novo mandato ainda…

Rodrigo Constantino

O impeachment da Presidente parece ser questão de tempo

Por Bernardo Santoro, publicado no Instituto Liberal

A Operação Lava-Jato, feita pela Polícia Federal, cada vez mais se parece com a Operação Mãos Limpas, feita na Itália na década de 90 contra a máfia lá instalada, que resultou em uma profunda reforma política e a extinção de vários grandes partidos italianos.

Vários pequenos operadores da Petrobras já chegaram a acordos de delação premiada que resultarão na devolução de quase meio bilhão de reais aos cofres públicos. Além deles, outros dois ex-funcionários já fizeram acordos parecidos. Paulo Roberto Costa devolverá 70 milhões de reais e Pedro Barusco inacreditáveis 250 milhões de reais. Já está provada a implicação de mais de 100 políticos no esquema, dentre três partidos da base governista: PT, PP e PMDB. A maior parte desses negócios foi feita sob a tutela da Presidente Dilma Rousseff, seja no próprio cargo executivo máximo da república, seja como Presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Com o fim das investigações e sua publicização, restará evidente que o impeachment da Presidente Dilma não será uma questão de “se”, mas de “quando”. E o “quando”, adianto, não será agora. O colunista do Globo, Merval Pereira, escreveu no Globo que tem essa mesma sensação, e que as manifestações pelo impeachment não são um golpismo, e sim apenas um movimento deslocado no tempo. Daqui a três ou seis meses essas passeatas realmente terão significado, especialmente quando soubermos a extensão da implicação do Palácio do Planalto nas operações.

Com a Presidente afastada e o Vice-Presidente Michel Temer assumindo, fica a seguinte pergunta: e daí, o que muda de fato?

Essa é uma pergunta pertinente, pois ainda não sabemos que tipo de força política vai emergir dessa ruptura política. Na Itália, ascendeu ao poder um representante pervertido e estatista do empresariado, Silvio Berlusconi. Quem vai assumir a dianteira do processo político?

Se liberais e conservadores tomarem posse dessa liderança e estabelecerem a agenda política brasileira com redução do aparelho estatal, desburocratização, responsabilidade fiscal e redução da carga tributária, haverá uma real mudança. Mas tanto o movimento liberal quanto o conservador são bastante restritos no campo político ainda, embora estejam crescendo com vigor. O movimento psolista também cresce a olhos vistos, mas não tem presença política nacional relevante.

Por isso, a ordem natural do processo político será a substituição de um grupo político autoritário e patrimonialista por outro com mesma identidade ideológica e sem compromisso com reais mudanças institucionais no país. É bem possível que, neste momento, a direita que está indo às ruas para ser humilhada por jornalistas venais esteja, na verdade, fazendo o jogo de pessoas sem compromisso com um Brasil sustentável e livre. Mas isso não pode nos impedir de continuar a lutar pelo que é certo. O impeachment será muito bom quando for atingido, mas a verdadeira revolução está no dia-a-dia dos movimentos pela liberdade, seja no próprio campo político, como no acadêmico e no econômico.

E 2018 já é logo ali.

(por Rodrigo Constantino)

MERVAL PEREIRA: Não, não é golpismo pedir o impeachment da presidente Dilma

(Foto: Mariela Guimarães/O Tempo)

Em Belo Horizonte, manifestantes pedem a destituição da presidente Dilma Rousseff (Foto: Mariela Guimarães/O Tempo)

SEM GOLPISMOS

Artigo publicado no jornal O Globo

merval-pereiraAs manifestações a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, sejam nas ruas, sejam de políticos oposicionistas ou de meios de comunicação, podem ser precipitadas, inconvenientes politicamente, mas nunca golpistas, como defensores do governo as rotulam na expectativa de reduzir o seu ímpeto. Nada tem a ver, pois, com pedidos de intervenção militar, esses sim vindos de uma minoria golpista.

A razão da demanda existe pelo menos em tese, seria a indicação, feita pelo doleiro Alberto Yousseff, de que a campanha de 2010 foi financiada por dinheiro do petrolão. E ainda está para ser aprovada a prestação de contas da campanha deste ano, que até segunda ordem será analisada no TSE pelo ministro Gilmar Mendes.

Ou ainda um crime de responsabilidade por não ter a presidente impedido o uso da Petrobras para financiamentos de sua base política, ou ter compactuado com esse esquema, durante o período em que foi a principal responsável pela área de energia.

No mensalão, quando o publicitário Duda Mendonça confessou que havia recebido pagamento no exterior, num paraíso fiscal, pelo trabalho de campanha de 2002, abriu-se a possibilidade concreta de impeachment do então presidente Lula, que não foi adiante por uma decisão política da oposição.

E quem diz que não há golpismo em usar a Constituição para destituir um presidente da República é o ex-presidente Lula, que aparece em um vídeo que se espalha pela internet defendendo essa tese em um programa de televisão após o impeachment de Collor, liderado pelo PT na ocasião. Disse Lula: “(…) foi uma coisa importante o povo brasileiro, pela primeira vez na América Latina dar a demonstração de que é possível o mesmo povo que elege um político destituir esse político. Eu peço a Deus que nunca mais o povo brasileiro esqueça essa lição”.

As democracias mais sólidas do planeta preveem a possibilidade de impeachment do presidente da República, e um exemplo disso é os Estados Unidos, onde nos anos recentes dois presidentes foram alvos de uma ação dessas pelo Congresso. Um, o ex-presidente Bill Clinton, envolvido em um escândalo sexual na Casa Branca, escapou da punição no Congresso, e outro, Richard Nixon, acabou renunciado diante da certeza de que seria impedido pelo Congresso.

No Brasil, o presidente da República reeleito pode ser impedido por fatos ocorridos no mandato anterior, pois o artigo 15, da lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”, diz que a “denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo”.

De acordo com o parágrafo primeiro e seus incisos, do artigo 86 da Constituição Federal, “O Presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal”.

Pelo mesmo motivo, o ex-presidente Lula não pode ser acusado de crime de responsabilidade por atos cometidos nos oito anos de sua gestão à frente da Presidência. Caso venha a ser acusado de algum crime, será julgado na Justiça de primeira instância, sem foro privilegiado.

(PARA CONTINUAR LENDO, CLIQUEM AQUI)

O grande desafio é fortalecer as instituições

Veja da semana passada mostra como tentam derrubar aquele responsável pela Operação Lava-Jato: ainda dependemos muito de poucos indivíduos que fazem a diferença

A cara de pau da presidente Dilma ao tentar conquistar para si os créditos da Polícia Federal e do Ministério Público na Operação Lava-Jato mostra como, para o povo brasileiro, ainda se dá muita importância ao indivíduo no poder, e não às instituições independentes. A fala da presidente, repetida pelo ministro da Justiça, visa a explorar justamente essa crença no “messias salvador” ainda predominante em nossa cultura.

E por que essa mentalidade ainda perdura? Infelizmente, porque tem sido verdade em nossa história. O Brasil não foi capaz, ainda, de fortalecer suas instituições a ponto de não mais dependerem tanto de indivíduos protagonistas que fazem toda a diferença, para o bem ou para o mal. Não enraizamos em nossa cultura e nossas instituições a força necessária para protegê-las do estrago causado por populistas. Ficamos dependendo de iluminados e corajosos que decidam fazer a coisa certa.

Os dois livros de Luiz Felipe D’Ávila que falam de nossos estadistas, Os Virtuosos Caráter & Liderança, mostram como as ações de alguns indivíduos mudaram os rumos de nosso país, e que graças à determinação e ao foco no longo prazo, alguns poucos foram capazes de construir um futuro melhor para o Brasil. Mas o que lamentamos, após as excelentes leituras, é justamente o quão pouco esses estadistas conseguiram imprimir de seu DNA nas nossas instituições.

Em alguns casos nem foi pouco, como o Barão de Rio Branco no Itamaraty. Mas mesmo essa respeitada instituição não se viu livre do aparelhamento e do uso partidário pelo PT, e hoje nossa diplomacia está com sua imagem completamente arranhada perante o mundo. Somos um “anão diplomático” que se juntou aos piores ditadores para cuspir nas democracias avançadas. Só para atender aos anseios ideológicos do partido no poder.

A maturidade de uma democracia está nessa capacidade de fortalecer suas instituições para que dependam menos do heroísmo individual ou para evitar catástrofes do voluntarismo de demagogos. Sempre considerei Obama, por exemplo, um governante medíocre, na melhor das hipóteses. Mas eis a grande diferença: nos Estados Unidos o seu poder de estrago é mais limitado, pois as instituições independentes funcionam.

Paulo Guedes, em sua coluna de hoje no GLOBO, fala justamente disso, e pergunta se estamos vivendo o grande despertar de nossas instituições. Temos visto alguns indícios de que o funcionamento de certas instituições tem melhorado, mesmo contra os interesses do governo. Mas como lembra o próprio autor, esse avanço ainda é muito dependente de protagonistas individuais:

Paulo Guedes

Até que ponto essas conquistas dependem de gente como Joaquim Barbosa e Sérgio Moro? Não sabemos ainda. É cedo para julgar. Há muita gente boa nessas instituições, um staff corajoso e disposto a fazer o que é certo, de forma republicana. Mas as lideranças têm tido papel crucial, suportando toda a pressão de fora, dos poderosos corruptos.

Somente quando tais valores e princípios estiverem incutidos nas instituições e em nossa cultura poderemos falar de avanço concreto e real, já estabelecido. O risco de retrocesso ainda é evidente. O próprio STF sem Joaquim Barbosa será um teste e tanto no julgamento do Petrolão.

O preço da liberdade é a eterna vigilância. Nenhum povo pode se dar ao luxo de relaxar, pois culturas regridem e instituições são corroídas ou mesmo destruídas, inclusive em países desenvolvidos. Mas é inegável que esses países conseguiram chegar a um estágio mais avançado, em que suas instituições não dependem tanto assim de um ou outro nome que faça toda a diferença do mundo. Por isso são mais desenvolvidos! Guedes conclui:

Paulo Guedes 02

Aguardemos o desenrolar dos fatos, lutando com nossas armas republicanas para que tudo isso possibilite o fortalecimento institucional do nosso país. Um bom líder é aquele que cria as bases para que a instituição não seja mais tão dependente dele.

Os autores de Por que as nações fracassam? colocaram enorme ênfase no papel das instituições para tirar as sociedades de seu estado natural de pobreza. Que o Brasil consiga construir aos poucos seus pilares institucionais republicanos, os únicos capazes de criar as condições favoráveis para o progresso sustentável e a manutenção da liberdade.

Rodrigo Constantino

 

Grande demais para punir?

“Tamanho, nos é dito, não é um crime. Mas o tamanho pode, pelo menos, tornar-se nocivo em razão do meio pelo qual ele foi atingido ou dos usos que ele pode ter”. Essa foi a frase de Louis Brandeis, que foi da Suprema Corte americana, escolhida como epígrafe para o livro Too Big to Fail, de Andrew Ross Sorkin, que relata a crise financeira de 2008 que deixou o mundo de joelhos.

O capitalismo americano acabou distorcido pela hipertrofia do sistema financeiro, dominado por grupos gigantescos que passaram a ter cada vez mais influência em Washington. Esses grupos passaram a ser considerados “grandes demais para falir”, e isso ajudou na irresponsabilidade de seus atos, uma vez que sempre contaram com a rede de proteção estatal, com o emprestador de última instância. Até o dia em que a rede foi retirada e muitos foram à bancarrota.

O capitalismo não funciona sem ampla liberdade de concorrência e, com ela, o risco constante de falência. Grandes grupos não apreciam esse mecanismo de “destruição criadora”, e fazem de tudo para impedir a competição, usando o estado para erguer barreiras e criar privilégios aos já estabelecidos. Esse “capitalismo de compadrio” é completamente prejudicial ao próprio sistema de livre mercado, a ponto de o economista italiano Luigi Zingales ter escrito um livro com o indiano Raghuram Rajan sobre como salvar o capitalismo dos capitalistas.

Se nos Estados Unidos foram os grandes bancos e seguradoras que se apropriaram de parte do estado e criaram o mito de serem “grandes demais para falir”, no Brasil temos as empreiteiras, que há décadas praticam uma nefasta simbiose com o estado num sistema fechado para a livre concorrência. Descobrimos, com espanto, que essas empreiteiras se tornaram “grandes demais para punir”. É o que diz o próprio presidente do Tribunal de Contas da União:

A possibilidade de as empreiteiras investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato serem declaradas inidôneas pelo poder público foi vista com temor por autoridades que participaram de seminário sobre governança realizado ontem em Brasília.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou que paralisar obras públicas causa um prejuízo “muito grande” e destacou sempre ser contra esse tipo de prática. “É uma reflexão que tem que ser feita (a declaração de inidoneidade). Eu diria que é importante que a gente encontre caminhos para fazer com que aconteça o ressarcimento (aos cofres públicos).”

Que caminhos seriam esses? Ignorar a lei? Só porque as empresas envolvidas no escândalo do Petrolão são muito grandes e atuam em diversas áreas e em parcerias com outras estatais? Será que o absurdo disso não salta aos olhos? Criamos, assim, duas classes diferentes de empresas no país: aquelas que precisam seguir as leis e regras, e aquelas que são muito grandes e, portanto, situam-se acima das leis. Podem praticar atos de corrupção à vontade, que não serão consideradas inidôneas nunca, para não prejudicar a economia do país.

No fundo, o que prejudica o Brasil é justamente esse laço estreito entre grandes empreiteiras e governos. Será que só o Brasil tem bons engenheiros? Será que em nenhum outro país do mundo há empresas capazes de construir grandes obras, estádios, hidrelétricas, portos? Então por que vemos quase sempre um leilão de cartas marcadas, com as mesmas empresas dominando há décadas os contratos de obras públicas? Esse rodízio não expõe claramente um cartel, agora apelidado de “clube do bilhão”?

É verdade que algumas empresas estrangeiras atuam aqui, e também são levadas, muitas vezes, a pagar propinas para fechar negócios com o governo. É o caso da holandesa SPM, ou da Alstom. Isso sugere que o verdadeiro problema está do lado corruptível, o governo, em boa parte devido à impunidade que ainda reina em nosso país. Mas sem dúvida uma abertura maior para a livre concorrência tenderia a reduzir o superfaturamento e a corrupção nas obras públicas ou de estatais.

Não podemos aceitar a existência de empresas grandes demais para punir no Brasil. Todas devem estar sujeitas às mesmas leis, seguir as mesmas regras. O país não vai parar se a lei for aplicada aos corruptores, e se parar, que seja: aproveitamos para reavaliar todo o modelo estatal ineficiente e corrupto. O que não dá é para engolir o privilégio de empreiteiras que pairam acima das leis válidas para os reles mortais, como se deuses fossem. O tamanho não deveria jamais garantir um salvo-conduto para “malfeitos”. Punição já!

Rodrigo Constantino

Fonte:
O Estado de S. Paulo + Veja

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER

0 comentário