Na Veja: Oposição vai ao STF contra projeto que dribla a meta fiscal

Depois de uma tumultuada sessão de votação na Comissão Mista de Orçamento na noite desta segunda-feira, partidos governistas e de oposição traçaram ao longo do dia estratégias para impedir a votação nesta terça do projeto que altera o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014 e que oficializa a manobra do Palácio do Planalto para descumprir o patamar mínimo de economia para pagar juros da dívida pública, conhecido como superávit primário. A presidente Dilma Rousseff aguarda a conclusão desta votação para oficializar a nova equipe econômica, mas aliados governistas pretendem utilizar o projeto, considerado crucial para o novo mandato da petista, para barganhar melhores espaços no primeiro escalão do governo e negociar pastas mais expressivas na reforma ministerial.

Do lado oposicionista, o PSDB recorreu nesta terça ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a apreciação do projeto e ameaça, caso a manobra seja confirmada pelo Congresso, entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para anular todo o processo. Para os partidos de oposição, a aprovação da manobra fiscal significaria um “cheque em branco” à petista depois de ela ter conduzido um governo que recorreu frequentemente a maquiagens nas contas públicas. No limite, caso não cumpra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo pode ser punido com sanção criminal por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Não há espaço para mais desonerações no orçamento público, pois o mesmo já se encontra comprometido pela irresponsabilidade fiscal do governo federal neste ano de 2014”, disse o PSDB, ao apresentar mandado de segurança no STF. “O que pretende a senhora presidente da República ao promover a alteração legislativa em comento, adequando a lei à atual realidade econômico-financeira do país, é fugir à sua responsabilidade”, completa o partido.

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