Aécio diz ao Congresso: " quem vota a favor de Dilma mostra seu preço, 748 mil Reais"
A serviço do Palácio do Planalto, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu silenciar as galerias do plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, na tentativa de aprovar a manobra fiscal proposta pelo governo para maquiar o descumprimento do chamado superávit primário – (uma vez que a gestão de Dilma Rousseff não conseguiu cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida neste ano). A sessão desta quarta-feira começou acalorada. Vendo as galerias fechadas à população, Aécio Neves (PSDB), disparou: . É uma violência ao próprio Regimento desta Casa”, "A presidente Dilma coloca essa Casa de cócoras"...
-- "Para o governo, disse Aécio, cada parlamentar desta Casa tem um preço. Os senhores que votarem a favor da manobra fiscal valem 748.000 reais", afirmou, em referência ao decreto presidencial que repassou, no total, R$ 444 milhões aos congressistas como "emendas parlamentares".
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), eleito senador neste ano, alfinetou Renan Calheiros: "O senhor não é o presidente da presidente Dilma Rousseff. É o presidente do Congresso".
"Vossa Excelência está praticando uma afronta ao decoro parlamentar. Não pode trazer para si a prerrogativa de interpretar o regimento da Casa de acordo com o momento", atacou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) também acusou Renan de não cumprir as regras do Congresso ao negar o acesso de populares às galerias do plenário, uma vez que a presença é assegurada pelo regimento interno do Legislativo.
"Diz o regimento que as galerias devem ser franqueadas ao povo. Cabe à Vossa Excelência zelar pela ordem dos trabalhos, mas não pode Vossa Excelência se sobrepor ao regimento. Não pode o PMDB desmentir sua tradição democrática nessa sessão. O povo está acotovelado na chapelaria da Câmara querendo entrar", disse o tucano a Renan.
Congressistas da oposição se encontraram com os manifestantes retidos na chapelaria, inclusive Aécio, que chegou ao Legislativo por essa entrada –embora diariamente faça a opção por outra entrada do Senado.
O EMBATE DA TERÇA À NOITE
A primeira tentativa, na sessão ontem à noite, foi marcada pela briga entre seguranças da Polícia Legislativa, manifestantes contrários ao projeto do governo e congressistas de oposição que tentaram impedir que a confusão terminasse em pancadaria nas galerias. Durante a tentativa de esvaziar o espaço, a Polícia Legislativa utilizou uma arma taser, que dá choques elétricos, em um jovem. Uma idosa de 79 anos foi imobilizada por um segurança com uma 'gratava'. No grupo, havia moradores de Brasília e manifestantes de São Paulo. Parte dele havia feito uma vigília em frente ao Congresso contra a aprovação do projeto que poderia ser batizado de "lei de irresponsabilidade fiscal". Diante do tumulto provocado por sua decisão truculenta, Renan suspendeu a sessão, que reaberta na manhã de hoje.
Desde ontem, o Palácio do Planalto está em alerta: o Congresso encerrará suas atividades em vinte dias e a aprovação do projeto de lei, custe o que custar, é prioritária para fechar as contas. Não por acaso, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto presidencial no qual promete a liberação de 444 milhões de reais em emendas parlamentares – recursos para pequenas obras em redutos eleitorais – se a manobra fiscal passar.
Nesta quarta, com as galerias fechadas, cerca de cinquenta pessoas foram barradas e permanecem na entrada do Congresso Nacional. A cena é rara no Parlamento brasileiro: a presença de pessoas nas galerias é uma prática comum desde a redemocratização do país, mesmo em votações controversas.Três micro-ônibus e uma viatura da Polícia Militar estão a postos no acesso à Casa.
A sessão teve início às 10 horas. Mais de uma hora e meia depois, o quórum ainda estava abaixo do necessário – 257 deputados e 42 senadores. O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), conclamou os colegas da base para tentar agilizar o atropelo: “Peço que os parlamentares que estão nos gabinetes venham ao Plenário. E recomendo que não peçam a palavra: o importante é votar”, disse. O pedido foi atendido por volta das 12 horas, quando Renan determinou o início do processo de votação.
Por volta das 13 horas, na primeira votação do dia, um requerimento de encerramento de discussão, foram registrados 297 votos de deputados – o quórum mínimo é de 257. O pedido foi aprovado por folgada maioria (9 votos contra). O baixo número de votos contrários se deve à obstrução de partidos oposicionistas, que não votaram para tentar impedir a formação de quórum.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) chega ao Congresso Nacional, em Brasília, passando por manifestantes contrários à aprovação da alteração da meta fiscal - André Dusek/Estadão Conteúdo
Na Folha: Com novo tumulto, Congresso retoma sessão para votar manobra fiscal
A retomada da sessão do Congresso para uma nova tentativa de votação da manobra fiscal a que o governo recorreu para tentar fechar as contas deste ano foi marcada nesta quarta-feira (3) por um novo tumulto, desta vez na entrada principal do prédio.
Na terça-feira, a votação foi adiada após confusão que tomou conta do plenário do Congresso.
Diante do reforço da segurança que tem restringido o acesso, manifestantes cercaram o carro do vice-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e cobraram a liberação das galerias do plenário, local que permite ao público acompanhar as votações.
Após ouvir gritos de "ditadura!, ditadura!", Chinaglia perguntou quanto os manifestantes estavam recebendo para permanecer no local. Irritado, o petista desistiu de desembarcar e se dirigiu a outra portaria.
Depois do episódio, o deputado reconheceu que reagiu de forma alterada. "Fui abordado por algumas pessoas de forma provocativa. Acusaram-me de tudo e mais um pouco. Cheguei ao limite e respondi de forma baixa", explicou o petista.
OPOSIÇÃO E GOVERNISTAS
A votação foi retomada na manhã desta quarta-feira com mais um embate entre governistas e oposicionistas. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), cobrou o encerramento da sessão, por falta de quorum.
Chinaglia, que também é vice-presidente do Congresso, rejeitou alegando que a sessão desta terça foi suspensa, portanto, o quorum foi mantido para os trabalhos de hoje. Para votação, são necessários 257 deputados e 41 senadores.
O entendimento do petista gerou críticas. "O senhor está na cadeira de presidente do Congresso, não está na cadeira como presidente do PT ou da doutora Dilma. Não se contamine com esse ar autoritário da Presidência do Congresso", afirmou Mendonça Filho.
O vice-presidente da Câmara chegou a propor que fosse costurado "pacto" pela liberação das galerias do plenário, desde que manifestante permanecessem em silêncio. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao assumir o comando da sessão, no entanto, não tratou do caso. As galerias continuam vazias e fechadas ao público.
Antes da análise do projeto de lei que permite ao governo descumprir a meta de economia para pagar juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário, deputados e senadores precisam analisar dois vetos presidenciais que tratam da mudança de nomes de bens públicos, uma barragem e um instituto.
