'Propina foi paga em doações legais ao PT', diz executivo da Petrobras
Lava Jato
Operador do PMDB recebeu US$ 40 milhões, diz executivo
Julio Camargo, da empresa Toyo Setal, que detinha contratos com a Petrobras, disse que Fernando Baiano cobrou US$ 40 milhões em contrato de sondas
Julio Camargo firmou um acordo de delação premiada com a Justiça para revelar detalhes do esquema de corrupção e fraude em licitações na Petrobras em troca da perspectiva de benefícios como a redução de pena. Na transação que relatou ao juiz Sergio Moro, a Piemonte Investimentos, ligada a Camargo, atuou em favor da Samsung na obtenção de contratos para as sondas a mediação de Fernando Baiano por conta do “sabido bom relacionamento” dele com a Área Internacional da Petrobras, comandada na época pelo diretor Nestor Cerveró.
Leia também: 'Propina era paga em doações legais', diz executivo
Depois de iniciada a negociação comercial, Baiano informou que “precisaria estabelecer os valores” e pediu 15 milhões de dólares iniciais para que pudesse “concluir a negociação em bom êxito”. Na versão do empresário, o pagamento da propina era “o único jeito de fechar o negócio”. Na triangulação para o recebimento da primeira parte do dinheiro sujo, os termos do contrato que a empresa de Camargo tinha com a Samsung foram repassados a uma empresa offshore de Fernando Baiano, que passaria a embolsar os recursos na medida em que a sul-coreana pagasse comissionamentos do executivo.
Em seu depoimento, Julio Camargo disse que, em uma primeira fase, pagou “12,5 milhões de dólares ou 15 milhões de dólares” a partir de uma conta no banco Winterbotham, no Uruguai, para “inúmeras contas” indicadas por Baiano. De acordo com ele, “pode ser” que o ex-diretor de Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, atuasse diretamente no esquema, utilizando uma das contas indicadas por Fernando Baiano. Em acareação na CPI mista da Petrobras nesta terça-feira, Cerveró disse diante do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa desconhecer esquema de propina envolvendo a estatal do petróleo.
Dois meses depois de fechado o negócio para a primeira sonda da Samsung, Fernando Baiano procurou novamente o empresário e disse que, mediante o pagamento de uma comissão de 25 milhões de dólares, poderia conseguir contrato para uma segunda sonda. Ao todo, portanto, Baiano exigia 40 milhões de dólares em propina para conseguir os contratos da Samsung para fornecer duas sondas à Petrobras.
Sem conseguir pagar toda a propina exigida pelo operador do PMDB no petrolão, Julio Camargo recorreu a Alberto Youssef, que viabilizou os recursos por meio de contratos simulados de investimentos entre as empresas Auguri, Treviso e Piemonte com a empresa de fachada GFD Investimentos, controlada pelo doleiro.
Camargo Corrêa – Nos depoimentos no âmbito da delação premiada, o executivo Julio Camargo afirmou que atuava na Petrobras também a mando da empreiteira Camargo Corrêa. Com orientações do vice-presidente da construtora, Eduardo Leite, cabia a Julio Camargo efetivar os pagamentos das propinas exigidas, incluindo benefícios ao ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e ao ex-gerente da área Pedro Barusco. De acordo com o depoente, apesar da carta branca para a distribuição de dinheiro sujo, a própria empreiteira negociaria diretamente com o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa.
“Se não houvesse propina na área de Abastecimento e na área de Engenharia, não se chegaria ao sucesso das negociações”, resumiu Julio Camargo. Em 2008, por exemplo, foram repassados pelo menos 6 milhões de reais em propina para a Diretoria de Engenharia e Serviços. No exterior, realizou depósitos de suas contas no Credit Suisse para contas indicadas por Renato Duque e Pedro Barusco.
“Essa sistemática se aplicou a todos os contratos da Camargo Corrêa com a Petrobras nos quais o declarante atuou como consultor, isto é, o declarante cuidava dos pagamentos de propina na Área de Engenharia e Serviços e a própria Camargo Corrêa dos pagamentos de propina na Área de Abastecimento”, disse.
Propina – Em depoimento, Julio Camargo disse que negociava diretamente com os ex-diretores da Petrobras o pagamento de dinheiro sujo, também confirmou o pagamento de propina a Renato Duque e Paulo Roberto Costa. Ele informou ainda que cabia ao doleiro Alberto Youssef atuar como intermediário de Costa, enquanto Pedro Barusco, braço direito de Duque atuava, em alguns casos, como auxiliar no recebimento do dinheiro. Duque, Barusco e Youssef indicavam contas bancárias específicas para o depósito dos valores. Para Camargo, o pagamento de propina era “a regra do jogo” em contratos com a Petrobras.
De acordo com o depoente, normalmente 1% dos valores dos contratos eram repassados em propina à diretoria da Petrobras comandada por Costa e outro 1% para a área de controle de Renato Duque, “embora esses percentuais pudessem ser negociados e muitas vezes o foram para menos”. Para a construção da unidade de coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Camargo disse que “houve solicitação de pagamento de vantagem indevida por Renato Duque e Pedro Barusco no valor aproximado de 12 milhões de reais”, pagos em contas bancárias no exterior – no caso de Costa, em Hong Kong e na China; no caso de Duque, na Suíça. Tanto Duque quanto Barusco, embora participassem das negociações, mandavam três emissários, conhecidos como “Tigrão”, “Melancia” e “Eucalipto” para transportar a propina quanto paga em dinheiro vivo.
No acerto dos valores a serem pagos em propina, os encontros entre corruptos e corruptores ocorriam na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, ou em restaurantes de luxo. Tanto Duque quanto Barusco tinham tabelas para controlar a entrada de propina e o cronograma dos valores que seriam depositados futuramente.
Ao contrário do executivo Augusto Mendonça Neto, também da Toyo Setal, Julio Camargo disse que o repasse a partidos políticos, essencialmente ao PT, não eram resultado de propina, e sim “doações espontâneas, dentro dos limites previstos em lei”. Entre os políticos que receberam os recursos, o depoente cita o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o ex-senador Romeu Tuma, morto em 2010.
De acordo com Julio Camargo, havia uma espécie de disputa de poder entre operadores do esquema do petrolão em diretorias da Petrobras, e Fernando Baiano não atuava, por exemplo, na área reservada ao ex-diretor de Serviços Renato Duque, indicado ao cargo pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. “A filosofia da Diretoria de Engenharia era ter contato direto com as empresas”, explicou.
'Propina foi paga em doações legais ao PT', diz executivo
Executivo da Toyo Setal diz que Renato Duque recebeu 1,3% de propina por contrato celebrado com a Petrobras, e Paulo Roberto Costa levou 0,6%
Segundo ele, os repasses foram feitos por meio das contas das empresas Setec Tecnologia, SOG Óleo e Gás e PEM Engenharia. A maquiagem nos desvios, incluindo os recursos como se fossem doações partidárias, era uma estratégia para dificultar o rastreamento do dinheiro oriundo do crime. De acordo com Mendonça Neto, apenas em relação a sua empresa, os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa receberam propina de até de 30 milhões de reais.
Braço direito de Duque, cabia ao ex-gerente de Serviços Pedro Barusco tratar diretamente da propina com a empresa. Conforme o depoimento, o ex-funcionário, que fez acordo com a justiça para devolver quase 100 milhões de dólares, recebeu os valores das empreiteiras em parcelas em dinheiro, remessas em contas indicadas no exterior e como doações oficiais ao PT. No esquema do petrolão, Barusco chegou a pedir que parte da propina fosse entregue em dinheiro vivo em um escritório em São Paulo, enquanto os pagamentos no exterior eram destinados a uma única conta definida previamente por Renato Duque.
Ao detalhar o funcionamento da trama criminosa dentro da Petrobras e as negociatas para fraudar licitações na estatal, o executivo da Toyo Setal revelou que boa parte da propina era repassada ao PP, então sob o comando do ex-deputado José Janene, morto em 2010, mas havia “negociações independentes” com o ex-diretor Renato Duque, por exemplo. “A exigência [de propina a Duque] já era prévia, pois já existia um entendimento entre o diretor de Engenharia e Ricardo Pessoa [presidente da UTC], de modo que todos os contratos que fossem resultantes do Clube deveriam ter contribuições [a Duque]”, disse.
“A cobrança de comissões era algo institucionalizado”, resumiu Mendonça Neto. De acordo com ele, “houve explícitas demonstrações de poder na exigência de vantagens indevidas”, com a utilização, por exemplo, de aditivos de obras como mais uma forma de cobrança de propina. “Essa razão fez com que os aditivos no fundo tivessem uma importância muito grande e os diretores tinham o poder de retardar esse processo. Na diretoria de Paulo Roberto Costa, José Janene e [o doleiro] Alberto Youssef pediram valor maior aos aditivos para ‘atrapalhar menos’”, relatou.
Em depoimento à CPI da Petrobras nesta terça, o ex-diretor Paulo Roberto Costa confirmou o depoimento prestado à Justiça em acordo de delação premiada, quando arrastou dezenas de políticos para o centro do escândalo de corrupção, e afirmou que o esquema de corrupção e de pagamento de propina não se restringia à Petrobras, e sim se estendia a outras esferas públicas, como obras de rodovias, ferrovias e portos. Costa também disse que enviou à Casa Civil, a pedido do próprio órgão, um alerta sobre obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – que, agora, estão no centro da operação Lava Jato.
Aeroportos – O executivo da Toyo Setal informou ainda ter tido notícias de cobrança de propina durante as obras de instalações elétricas no aeroporto de Brasília em 2002. O contrato original era entre a Infraero e a Construtora Beter, mas a empreiteira subcontratou a PEM Engenharia para executar a obra, informando à subcontratada da necessidade de pagar propina ao então presidente da estatal aeroportuária Carlos Wilson. Mendonça Neto diz, porém, que “não possui nenhum elemento concreto acerca do suposto pagamento de comissão para Carlos Wilson”, porque a propina estava sendo negociada exclusivamente pela Beter.
Duque – Indicado pelo ex-ministro mensaleiro José Dirceu para a Diretoria de Serviços da Petrobras, Renato Duque era o responsável direto por negociar a cobrança de propina com as empreiteiras que tinham contratos com a estatal. Ao lado do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque recebia listas manuscritas com o acordo feito pelas empreiteiras e sabia previamente quais empresas deveriam ser convidadas para participar das licitações da Petrobras.
Mais: todas as construtoras que participavam dos acertos tinham conhecimento prévio do valor da extorsão que tanto Costa quanto Duque pretendiam cobrar para oficializar a empresa vencedora: a propina a Costa seria de 1% por contrato, e de Duque outros 2%, embora cada empresa negociava diretamente com os diretores, em uma espécie de barganha de propina. No caso da Toyo Setal, por exemplo, Duque recebeu 1,3% de propina por contrato celebrado com a Petrobras, enquanto Costa recebeu 0,6%.
Cabia ao presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, repassar a Duque os detalhes do acerto prévio do chamado "Clube do Bilhão", o cartel de empresas que partilhavam os contratos da Petrobras.
Na noite desta terça-feira, o ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Duque, que deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) nesta quarta.
Leia também: Renato Duque, o fiel soldado do PT na Petrobras
“Existia um acerto de comissões entre as empresas do Clube do Bilhão vencedoras das licitações da Petrobras e os diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque”, revelou Mendonça Neto. “Era importante que os dois diretores [Duque e Costa] soubessem a lista das empresas que seriam convidadas”, completou. Em alguns casos, disse o executivo em depoimento de delação premiada, 3% em comissão poderiam representar até 50% do lucro que seria auferido pela empresa vencedora. “O impacto financeiro da propina nos contratos era bastante significativo”, resumiu o empresário, detido ao lado dos executivos das principais empreiteiras do país na sétima fase da Operação Lava Jato, no dia 14 de novembro.
Além de ter dado detalhes do esquema criminoso de pagamento de propina e fraude em licitações na Petrobras, Mendonça Neto explicou a profissionalização do "clube de empreiteiras" e disse que, para organizar o cartel e garantir que as empreiteiras saíssem vitoriosas nos contratos de seu interesse, havia um regulamento semelhante a de um campeonato de futebol. “As regras do Clube ao longo do tempo foram aprimoradas e chegaram a ser escritas como se fossem um regulamento de campeonato de futebol”, disse. A partir das reuniões do Clube, o coordenador do grupo, Ricardo Pessoa, elaborava a lista e a entregava a Renato Duque, mencionando quais as empresas que deveriam ser convidadas pela Petrobras para o certame específico. As mesmas listas foram entregues a Paulo Roberto Costa. O Clube estabeleceu uma relação direta com o então diretor de Engenharia Renato Duque para que as empresas convidadas para cada certame fossem as indicadas previamente.
O Clube era formado por Márcio Faria, da Odebrecht, Ricardo Pessoa, da UTC, João Auler, da Camargo Correa, Elton Negrão, da Andrade Gutierrez, um interlocutor citado como Vilaça, em nome da Mendes Junior. Pessoa, presidente da UTC, era o “meio de campo” e “intermediário” com Renato Duque e mandava mensagens de texto para cada representante das empresas para agendar as reuniões do Clube. “As reuniões do Clube tinham o propósito de analisar o programa de obras da Petrobras, somando as informações de todos os participantes porque, apesar do programa de obras da Petrobras ser algo anunciado pela própria estatal, a forma como os pacotes seriam divididos e quando eles seriam efetivamente licitados eram informações que dependiam de relacionamento diário com as áreas da Petrobras”, relatou o executivo ao descrever a atuação criminosa dos empreiteiros.
Se Mendonça Neto fala a verdade, a organização criminosa é mesmo o PT
O executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, que fez acordo de delação premiada, afirmou em depoimento à Justiça que parte da propina manipulada pela quadrilha foi repassada ao PT na forma de doações legais, entre 2008 e 2011. Em entrevista recente, o tucano Aécio Neves afirmou que perdeu a eleição para uma organização criminosa. Será? Já chego ao ponto. Vamos ver.
Lembram-se da CPI dos Correios — ou CPI do Mensalão? Duda Mendonça admitiu que recebeu no exterior US$ 3,6 milhões como parte do pagamento pela campanha eleitoral de Lula em 2002. Atenção: o pagamento foi feito quando o Babalorixá de Banânia já era presidente da República. Origem do dinheiro? Ninguém sabe. Que era caixa dois, bem, isso era, né? Era dinheiro público? Até onde se sabe, não.
E agora? Tudo piorou. A ser verdade o que diz Mendonça Neto, o PT fez campanha eleitoral com dinheiro da Petrobras. O que isso tem a ver com doação legal? Nada! Trata-se, obviamente, de usar a lei para lavar a propina. Segundo o executivo, os pagamentos foram feitos entre 2008 — ano de eleições municipais — e 2011. Entre as duas pontas, está 2010, quando Dilma se elegeu presidente pela primeira vez. Se ele não estiver mentindo, houve dinheiro sujo na campanha.
Ah, sim: Mendonça Neto diz ainda que só a sua empresa repassou à dupla Renato Duque — o petista que era diretor de Serviços da Petrobras e que foi solto pelo ministro Teori Zavascki — e Pedro Barusco nada menos de R$ 30 milhões. Lembrança à margem: Barusco fez acordo de delação premiada e aceitou devolver a fantástica soma de US$ 97 milhões aos cofres públicos. O empresário afirmou que, no caso da Toyo Setal, Paulo Roberto Costa recebia 0,6% de propina sobre o valor do contrato; Duque, o petista, 1,3%.
Avancemos um pouco. Tanto Paulo Roberto como Alberto Youssef disseram em seus respectivos depoimentos que a prática não era diferente nas demais estatais e em ministérios. E por que deveríamos achar o contrário? Os critérios de nomeação não são os mesmos? Não se procede igualmente ao loteamento de cargos? Até hoje ninguém me respondeu por que um partido político quer a diretoria de Serviços de uma estatal. Para tocar piano? Por razões ideológicas? Mais: o executivo da Toyo Setal se refere ao período 2008-2011. Ocorre que, quando a PF deflagrou a operação Lava Jato, a roubalheira estava em curso.
Organização criminosa?
Pois é… o senador Aécio Neves afirmou numa entrevista que perdeu a eleição para uma organização criminosa. Rui Falcão, presidente do PT, partido que ganhou a disputa, afirmou que vai processá-lo. Huuummm… Eu tinha entendido que o presidente do PSDB não se referia propriamente ao PT, mas aos métodos empregados.
Se Mendonça Neto estiver falando a verdade, aí não se duvide: a organização criminosa é mesmo o PT.
Por Reinaldo Azevedo
Análise da FOLHA: Depoimento aproxima caso de Dilma
O depoimento do diretor da empreiteira Toyo Setal indicando ter doado dinheiro do esquema de desvios da Petrobras para o PT no ano eleitoral de 2010 coloca o escândalo da estatal ainda mais próximo da presidente Dilma Rousseff.
Caso a Justiça venha a comprovar o que ele falou, o Diretório Nacional do PT recebeu em 2010 recursos oriundos de crime e os declarou à Justiça Eleitoral.
Politicamente, é arrasador: basta imaginar o que teria ocorrido se essa revelação tivesse vindo à tona antes do pleito deste ano. Não deverá faltar, na oposição renovada depois de outubro, disposição de expor o governo a constrangimentos.
Juridicamente, é mais complicado prever implicações. Primeiro, ainda que isso soe cinismo (e é), há o argumento de que o dinheiro foi para o Diretório Nacional, não diretamente para a campanha de Dilma. Como se sabe, doação feita ao partido é uma forma justamente de evitar as digitais claras no dinheiro.
Além disso, ainda que hipoteticamente seja possível rastrear o recurso até o cofre da campanha, as contas de Dilma naquele ano foram aprovadas. Logo, é incerto qual o tipo de questionamento legal poderá ser eventualmente proposto pelo Ministério Público Federal —afora o fato de que o PT sempre poderá alegar que não sabia a origem do dinheiro doado, o que é mais do que improvável a crer nos termos da delação premiada.
Operação tenta atingir Dilma e Lula, dizem governistas
Petistas temem que a próxima linha da investigação seja sobre recursos da campanha eleitoral de 2010
Outra preocupação é com Vaccari, tesoureiro do PT já citado pelos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef
Integrantes do Palácio do Planalto e do PT avaliam as revelações da delação premiada de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, como parte de um "roteiro'' dos investigadores da Lava Jato para envolver Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo da Petrobras.
Na avaliação de um ministro, a afirmação de Mendonça Neto de que propina no esquema foi paga "em doações oficiais ao PT" reforça o temor de que a próxima linha de investigação da operação seja as contas de campanha de Dilma em 2010.
A preocupação de petistas é que o próximo alvo seja João Vaccari Neto, tesoureiro do PT desde 2010, citado como operador'' de desvios na estatal pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. Vaccari nega.
O Palácio do Planalto informou por meio da assessoria de imprensa que "doações de campanha são da alçada do Partido dos Trabalhadores''.
Em nota, a secretaria de Finanças do PT disse que só recebe doações de acordo com a legislação eleitoral e que os recibos foram declarados na prestação de contas.
Nos bastidores, o governo argumenta que, como as doações citadas pelo delator foram feitas ao PT, e não diretamente à campanha de Dilma, não há como comprovar que ela tenha sido beneficiada. Em 2010, a campanha da presidente recebeu R$ 21,2 milhões do diretório do PT.
O depoimento do executivo foi liberado pelo juiz Sergio Moro a pedido da defesa. Para assessores palacianos, Moro agilizou a liberação em reação'' à decisão do ministro Teori Zavascki de liberar da prisão o também ex-diretor da estatal Renato Duque.
Dirigentes petistas preveem dificuldade para o juiz provar crime na propina legal, oficializada''.
Para um auxiliar de Dilma, a questão é como dizer que algumas doações são legais; outras, não.
Um alvo das investigações da PF disse que, para atingir o PT, será preciso criminalizar todas as doações legais: "Doação para o PT é corrupção, e para o PSDB é de fundo de caridade?'', ironizou.
Interlocutores da presidente reconhecem que, politicamente, a situação traz mais um desgaste para o governo, que se prepara para a exploração do fato pela oposição.
A expectativa é que o depoimento de Mendonça Neto seja usado como "combustível" para a defesa do impeachment de Dilma. Nesta quarta, líderes da oposição afirmaram que a permanência da presidente no comando do país está sob "suspeita".
Derrotado por Dilma na disputa pela Presidência em outubro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o governo se tornará "ilegítimo" se as denúncias forem comprovadas pela Justiça.
"Se comprovadas essas denúncias, estamos frente a um governo ilegítimo", afirmou.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou o impacto dos depoimentos. "As contas da presidenta, me parecem, estão bem distantes de qualquer denúncia que envolva situação de corrupção."
Lula diz que fala de delator sobre PT é fantasiosa
DA ENVIADA DA FOLHA A GUAYAQUIL (EQUADOR)O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quarta (3), a afirmação de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, de que parte da propina paga por empreiteiras era doações oficiais ao PT.
"Estou pensando em conversar sobre isso qualquer dia desses, pra colocar algumas verdades no lugar", disse após participar de seminário em Guayaquil, no Equador. Questionado sobre achar a declaração fantasiosa, respondeu: "Eu acho".
"Como a delação é sigilosa, só a polícia e o procurador que sabem, sabem tudo isso. Se é sigilo, eu estou estranhando como é que está vazando o sigilo. A quem interessa e quem está promovendo isso", afirmou Lula.