No Estadão: Celso Daniel e Toninho, os pesadelos do PT

Publicado em 17/12/2014 04:32 e atualizado em 18/12/2014 12:05 1815 exibições
A morte dos 2 prefeitos, de Santo André e de Campinas, ainda é foco de polêmicas; motivação política não foi provada -- por LEONENCIO NOSSA - de O ESTADO DE S.PAULO.

Em VEJA: STF anula processo do caso Celso Daniel

Ex-prefeito de Santo André foi morto em 2002 quando se preparava para assumir a coordenação da campanha de Lula. Cercado de mortes misteriosas, crime acabou revelando as raízes de esquemas de corrupção do PT

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular nesta terça-feira o processo do Caso Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André pelo PT, morto a tiros depois de ser sequestrado em 2002. Pela decisão, a fase de interrogatórios terá de ser refeita.

Os ministros do Supremo atenderam a um pedido de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, segundo quem sua defesa não participou do interrogatório dos demais acusados na fase de instrução do processo – anterior ao júri. O Ministério Público de São Paulo acusa Sérgio Gomes da Silva de ser o mandante do crime.

A votação na Primeira Turma foi apertada: os ministros José Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello decidiram aceitar o argumento do réu. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra – não discutiram o mérito, mas sustentaram que o habeas corpus não era o instrumento correto para esse tipo de questionamento. O empate favoreceu o réu.

Apesar da anulação da ação penal, outras ações de improbidade administrativa abertas após a descoberta de esquemas de desvios de recursos da prefeitura de Santo André.

Impasse – A decisão tomada hoje poderá criar um impasse jurídico porque seis réus acusados do crime já foram julgados e cumprem penas que vão de 18 a 24 anos de prisão.

Segundo o criminalista Roberto Podval, que defende Sergio Gomes da Silva, a decisão de anular o processo só beneficia de imediato o próprio réu, e não os condenados pelo homicídio do ex-prefeito petista. Isso porque, na Primeira Instância, o juiz decidiu abrir uma ação penal para cada réu, e o Supremo só julgou o caso específico do seu cliente. Na avaliação do advogado, porém, a tendência é que os demais réus também peçam a nulidade do processo, o que abre espaço para que também possam invalidar a maior parte do processo.

Único réu que não enfrentou o júri, Sérgio Gomes da Silva faz tratamento contra um câncer e comemorou a decisão.

O Ministério Público de São Paulo informou que aguarda a publicação do acórdão do Supremo para conhecer os termos da decisão e que vai adotar as providências que permitam o julgamento do processo.

Arquivo Digital: Os bastidores do Caso Celso Daniel, o crime com bastidores de romance policial que causa calafrios na cúpula do PT

O crime – Prefeito de Santo André e escolhido para coordenar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso Daniel foi sequestrado ao sair de um restaurante e morto em circunstâncias misteriosas em janeiro de 2002. O caso chocou o país. As investigações também: seguindo um estranho roteiro, a procura pelos assassinos esbarrava sempre em evidências de corrupção. E mais mortes. Sete pessoas ligadas ao crime morreram em circunstâncias também misteriosas, entre acusados, testemunhas, um agente funerário, um investigador e o legista do caso.

Para a polícia, Celso Daniel foi vítima de crime comum: extorsão mediante sequestro, seguido de morte. Essa também é a versão do PT. Já familiares afirmam desde o início do caso que a morte do prefeito é um crime político em torno de um esquema de propina em Santo André que era do conhecimento da cúpula petista – o embrião de esquemas mais sofisticados de corrupção colocados em prática depois que o PT chegou ao poder.​

 

No Estadão: Celso Daniel e Toninho, os pesadelos do PT

Véspera da eleição de segundo turno presidencial que será vencida por Dilma Rousseff. Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chega ao Cemitério São Miguel, em Santo André, São Paulo, na manhã de 30 de outubro de 2010. Deposita flores no túmulo do ex-prefeito Celso Daniel, assassinado há mais de oito anos antes, em situação nunca esclarecida. "Era para ser ele (o sucessor de Lula)", se limita a dizer Carvalho ao Estado na saída do cemitério.

O hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência foi amigo e secretário de Celso Daniel. Os irmãos de Celso Daniel, porém, responsabilizam Carvalho e o partido pela morte do petista. Afirmam que o crime foi político e causado por um sombrio esquema de desvios de recursos de prefeituras para financiamento de campanhas eleitorais. Para a família do prefeito assassinado, Celso Daniel havia descoberto o esquema de desvio de recursos e estava disposto a denunciá-lo. Essa teria sido a razão de sua morte. Carvalho e a cúpula petista sustentam que se tratou de crime comum e negam o esquema de caixa dois.

Cotado para o ministério do primeiro mandato de Lula, Celso Daniel foi morto com 13 tiros na noite de 18 de janeiro de 2002. As investigações oficiais não são conclusivas quanto aos motivos do assassinato. A Polícia Civil destaca que o prefeito foi confundido por criminosos de uma favela que pretendiam sequestrar um comerciante. O Ministério Público avalia que o caso teve motivação política e denunciou o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, ex-segurança que estava no carro com o prefeito, como mandante do crime. Até o momento, polícia e MP não apresentaram argumentos definitivos.

Sombra, o ex-secretário da prefeitura Klinger Luiz Oliveira Souza e o empresário Ronan Maria Pinto são investigados por suposto esquema de cobrança de propina em Santo André. O MP afirma que Sombra decidiu matar o prefeito após Celso Daniel e dirigentes do PT descobrirem o esquema montado pelo grupo. O ex-segurança e Celso Daniel tinham saído de uma churrascaria nos Jardins, em São Paulo, numa Mitsubishi Pajero, quando foram perseguidos e cercados pelos criminosos que estavam em três carros, na zona sul da cidade. O prefeito foi retirado do veículo. O corpo apareceu três dias depois, com marcas de tortura e tiros, numa estrada próxima à Rodovia Régis Bittencourt.

Adversário do PT, Bruno Daniel, irmão de Celso, acusou a direção nacional do partido de montar um outro esquema de desvio de recursos, que abrangeria as prefeituras paulistas administradas pela legenda para garantir recursos às suas ações. Bruno e Celso não se falavam. Não se apresentou um elo entre esse suposto esquema e o assassinato. A Polícia Federal não entrou na investigação. Dirigentes petistas nunca esconderam o temor pela politização do caso e a manipulação de fatos com interesses eleitorais.

Campinas. Outro caso com características de crime de mando que teve versões conflitantes é a morte de Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, prefeito de Campinas, em 2001. A polícia afirma que ele foi morto num assalto. A família e os amigos rejeitam a versão. O assassinato de Toninho tem contornos de crime político pela sequência de mortes. Numa operação frustrada para prender supostos matadores de Toninho, foram mortos numa operação policial em Caraguatatuba, ainda em 2001, quatro suspeitos.

Em razão das divergências acentuadas entre as versões da polícia e do MP, as mortes de Celso Daniel e Toninho do PT não estão na lista de assassinatos políticos deste caderno.

A morte do prefeito de Monte Alto, Gilberto Morgado, do PT, em 2006, encontrado sem vida em frente a um flat na Avenida Rebouças, em São Paulo, também não consta da lista. Morgado tinha feito denúncias contra a empresa que recolhia o lixo em Monte Alto. A polícia, no entanto, concluiu que o prefeito se jogou do 23.º andar.

 

Marco Aurélio diz que votou pela anulação dos julgamentos do caso Celso Daniel

‘Bandeira não é simpática, mas paciência’, declara ministro relator do processo no STF

STF/EMBARGOS INFRINGENTES

 

Por Fausto Macedo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça feira, 16, que votou pela “anulação inclusive dos julgamentos já ocorridos dos corréus” do caso Celso Daniel. “É um problema sério. Vê-se a perda de tempo. Terá de ser realizado novo interrogatório dos corréus”, declarou o ministro, relator do habeas corpus do empresário Sérgio Gomes da Silva no STF.

O resultado na Corte foi 2 a 2.  Empate é da defesa – no caso, defesa do empresário que é acusado como mandante do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, do PT, crime ocorrido em janeiro de 2002. O advogado do empresário, Roberto Podval, alegou que não foi autorizado a fazer perguntas aos outros réus durante a fase de instrução do processo.

Sérgio Gomes é o único dos 7 denunciados pelo assassinato do ex-prefeito de Santo André (Grande São Paulo) que ainda não foi julgado. Os outros seis acusados como executores do crime já foram julgados e condenados. Sérgio Gomes foi pronunciado pelo juiz Antonio Galvão, de Itapecerica da Serra, ou seja, deveria ter ido a júri popular. Mas seu julgamento não ocorreu.

“Meu voto é que o processo está anulado desde o momento em que o juiz resolveu não permitir perguntas (da defesa de Sérgio Gomes). Os corréus terão que ser julgados novamente. A bandeira não é simpática, mas paciência”, disse o ministro.

Marco Aurélio observou. “A defesa do acusado como autor intelectual (do homicídio de Celso Daniel) é antagônica à defesa dos corréus (executores). É uma defesa distinta, logo tem interesse em ouvir os outros acusados até para questionar o que eles afirmaram.” Ele concluiu. “Paga-se um preço possível no Estado democrático de Direito, preço módico, ao alcance de todos, principalmente das autoridades, que é o respeito à legislação. Para que legislação?”

O ministro Marco Aurélio prevê que o Ministério Público vai apresentar recurso de embargos de declaração para esclarecer o alcance da decisão.

 

Na Folha: Processo contra acusado de matar Celso Daniel é anulado

Primeira turma do STF julga que defesa de Sérgio Gomes da Silva foi cerceada

Empate no julgamento beneficiou empresário: Marco Aurélio e Toffoli votaram a seu favor, e Rosa e Barroso, contra

DA COLUNISTA DA FOLHADE BRASÍLIA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça (16) o processo em que o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, era apontado como o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, morto em 2002.

Seus advogados alegavam que foram impedidos de questionar outros dois réus em depoimentos à Justiça, o que cerceou a defesa. Com a decisão, o processo contra o empresário voltará à fase inicial.

Como o caso de Sombra e dos demais acusados tramitou de forma separada, a decisão que o beneficiou não afetará automaticamente os outros seis corréus, que estão presos e cumprem penas que variam de 18 a 24 anos.

A defesa deles, porém, poderá ingressar com ações na Justiça pedindo que o mesmo benefício de Sombra lhes seja estendido, o que abre a possibilidade de todos os processos retornarem à fase inicial.

Nesta terça, Sombra foi beneficiado por um empate no julgamento: os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio deram razão aos advogados, entendendo que houve cerceamento de defesa; Rosa Weber e Luis Barroso entenderam que o habeas corpus apresentado pelos advogados não era o instrumento apropriado para esse tipo de questionamento.

O empate favoreceu o réu, que chegou a ter o julgamento marcado em 2012. Na prática o processo retorna ao momento imediatamente após o recebimento da denúncia -- que ocorreu em 2003.

Sombra segue respondendo o processo como réu. Todos os atos praticados desde então, como interrogatórios e coletas de provas estão invalidados e terão de ser refeitos.

Só depois de repetir todas as etapas da instrução processual o juiz do caso decidirá, de novo, se Sombra irá ou não a júri popular pela morte. "Voltamos a uma situação que é como se a denúncia tivesse sido recebida hoje. Ganhei o direito de interrogar os corréus e reiniciar a instrução", disse o advogado de Sombra, Roberto Podval.

Para ele a situação gera problemas de ordem prática. Como os outros acusados estão condenados e presos, seria preciso que seus processos também fossem anulados e retornassem ao início.

"A nulidade é absoluta, mas não é automática. Eu tenho direito de interrogar os corréus, mas como posso fazer isso se eles são condenados? Não faz sentido. É preciso que a ação seja anulada e comece do zero para todos."

Sombra é um dos sete réus acusados pela morte de Celso Daniel, que foi achado morto com oito tiros numa estrada de Juquitiba. Ele havia sido sequestrado quando voltava de um jantar com Sombra, de quem era amigo.

O réu é acusado de ter encomendado a morte porque o prefeito teria interrompido esquema de corrupção no qual Sombra estaria envolvido.

Fonte:
O Estado de S. Paulo/Folha/VEJA

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