Na Veja: Dilma ignora Congresso e veta quebra de sigilo de operações do BNDES

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira a emenda aprovada no Congresso que previa o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Considerado uma derrota para o governo, o texto havia sido incluído pelos senadores da oposição na Medida Provisória que liberou o repasse de 30 bilhões de reais do Tesouro para o banco de fomento. A decisão da presidente foi divulgada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

No texto, a presidente justificou o veto com o argumento de que a divulgação das operações financeiras "feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, já que evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais". Dilma ainda afirmou que o BNDES já divulga suas operações "com transparência" e que o dispositivo incorreria em "vício inconstitucional".

Nos últimos anos, levantou-se suspeitas sobre os empréstimos do BNDES concedidos com juros subsidiados, bem abaixo do mercado, ao grupo JBS-Friboi, à construção do Porto de Mariel, em Cuba, e a investimentos aplicados em Angola - para citar apenas alguns exemplos. Neste ano, a oposição tentou criar uma CPI no Congresso para descobrir detalhes das operações, mas não conseguiu quórum suficiente para que a comissão fosse instalada.

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Vetar transparência no BNDES por "competitividade" é mais uma pérola do PT, diz Caiado

Nota da assessoria do senador Ronaldo Caiado

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), ironizou a justificativa da presidente Dilma Rousseff para vetar emenda à MP 661/14 que determinava o fim do sigilo em todas as operações do BNDES. De acordo como o senador, o argumento de que a emenda "prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras" é uma mais uma pérola petista contra o bom senso.

"Quer dizer que quanto mais nebuloso o funcionamento de uma empresa, mais competitiva ela se torna? Que a transparência é inimiga da boa gestão? Que uma empresa quando precisa abrir seu capital para entrar na bolsa está se tornando mais frágil? É claro que não. É só mais uma máxima petista que comprova que o PT gosta de caminhar no submundo das negociatas", acusou.

O democrata afirmou que já esperava o veto da presidente que tem atuado fortemente para atrapalhar qualquer ação para investigar o banco, assim como a CPI do BNDES já protocolada e à espera da leitura pelo presidente do Senado.

"Esse veto tem tudo a ver com o que nós estamos denunciando, ou seja, é uma maneira clara do governo e da presidente não deixarem com que tenhamos informações sobre a aplicação do dinheiro da população por intermédio do BNDES. Já está mais do que claro que as operações do banco têm buscado interesses partidários e ideológicos", explicou.

CPI do BNDES

Ronaldo Caiado reforça que apesar de toda a atuação do governo na tentativa de barrar o andamento da CPI do BNDES no Senado, o requerimento que conta com 27 assinaturas já está protocolado à espera apenas de leitura e instalação da comissão.

"O BNDES é hoje a principal ferramenta do modelo petista de perpetuação no poder através do desvio de dinheiro público. E suas operações internacionais mostram que o esquema não se limita às fronteiras do Brasil. Hoje estamos financiando os tiranetes amigos de Lula e do Foro de São Paulo. E é por isso que precisamos de uma CPI no Senado que se mantenha afastada da influência do Executivo", afirmou.