TCU mantém julgamento das contas do governo para 4ª feira

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve o julgamento das contas do Executivo em 2014 marcado para quarta-feira mesmo após o governo ter pedido o afastamento do relator do caso, ministro Augusto Nardes, em investida que poderia fazer com que a apreciação do polêmico balanço anual fosse novamente adiada.

Em despacho publicado nesta segunda-feira o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, encaminhou a Nardes e ao corregedor do tribunal, ministro Raimundo Carreiro, representação da Advocacia-Geral da União (AGU) protocolada mais cedo com a arguição de suspeição contra o relator das contas.

Com isso, ambos deverão se manifestar sobre o assunto na sessão marcada para quarta-feira, antes de os ministros efetivamente se debruçarem sobre os registros contábeis do Executivo no ano passado.

"A sessão está definida (para) quarta-feira", afirmou Nardes a jornalistas, após se reunir à noite com o presidente do TCU e outros quatro ministros da corte.

"Considero o momento importante para o tribunal, entendemos que algumas alegações (foram) levantadas muito mais para tirar o foco da questão principal. Nós estamos tranquilos porque cumprimos toda a regulamentação estabelecida", prosseguiu.

O pedido de afastamento do relator foi entregue mais cedo pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, com o argumento de que Nardes já havia se posicionado a respeito do caso em diversas ocasiões, o que iria contra regras da magistratura. Em entrevistas, Nardes chegou a dizer que o julgamento seria histórico.

Até hoje, o TCU nunca pediu a rejeição das contas de um governo, limitando-se a aprová-las com ressalvas.

Nardes, por sua vez, disse a jornalistas que o relatório foi feito num âmbito "puramente técnico", após ter criticado fortemente o movimento da AGU mais cedo, em nota.

"O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar", escreveu Nardes, que defendeu ter apenas disponibilizado minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, seguindo regimento interno do TCU, sem repassar o documento à imprensa.

Nesta segunda, uma fonte com conhecimento do assunto afirmou à Reuters que a tendência é que o pedido de afastamento do ministro da condição de relator não vá adiante no dia do julgamento. Isso porque houve a percepção, dentro do TCU, de que o governo tentou ganhar mais tempo à custa de uma manobra.

"Não vejo nenhuma chance de adiamento. A forma como o governo se manifestou, fazendo um ato político, foi vista como um desrespeito à instituição", afirmou.

"Se houvesse motivo, a arguição de suspeição deveria ter sido feita no primeiro momento em que o governo achou que o relator não estaria sendo isento", acrescentou a fonte.

No domingo, o governo convocou coletiva de imprensa com a presença de Adams, além dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, para divulgar que pediria o afastamento de Nardes.

IMPACTO POLÍTICO

Uma situação semelhante ocorreu em julho de 2014, no julgamento pelo TCU sobre o prejuízo amargado pela Petrobras <PETR4.SA> com a compra da refinaria norte-americana de Pasadena. O advogado do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró pediu à época que o relator do processo, o então ministro José Jorge, fosse afastado, mas a possibilidade foi rejeitada pelos seus companheiros no TCU antes de efetivamente apreciarem o caso.

Com isto, o governo não deve ganhar mais um prazo adicional na análise das contas de 2014, algo que daria fôlego à presidente Dilma Rousseff após ter orquestrado nova reforma ministerial com o objetivo de reforçar sua base de apoio no Congresso para barrar a votação de eventuais pedidos de impeachment e aprovar novas medidas de ajuste fiscal.

O parecer de Nardes, que vazou à imprensa na sexta-feira, é pela rejeição das contas. Como a palavra final do TCU é enviada anualmente ao Congresso, responsável pelo julgamento em definitivo, o resultado da sessão no órgão de fiscalização tem o potencial de impulsionar convulsões políticas, dando munição aos partidários do impedimento de Dilma.

Após sair do TCU nesta segunda-feira, o advogado-geral da União não descartou que o governo leve o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Nardes siga como relator.

"Se o processo não atender aos requisitos mínimos ... de garantia da análise do vício substancial que está inserido nele, que decorre da suspeição, evidentemente nós vamos ao Supremo”, afirmou Adams.

“Ele (Nardes) declarou várias vezes, não só deu opiniões sobre o processo, mas declarou a intenção de reprovação ainda em fase de defesa, de análise da defesa”, completou o titular da AGU.

Adams aproveitou, ainda, para rebater a nota divulgada por Nardes: "Querer cumprir a lei deve intimidar o ministro", disparou.

Para tentar passar um sinal positivo, na sexta-feira o governo publicou decreto para proibir cláusula em contratos do Executivo com instituições financeiras que preveja insuficiência de recursos acima de cinco dias, num movimento para impedir atrasos da União nos repasses a bancos públicos para o pagamento de programas sociais e subsídios, as chamadas "pedaladas fiscais". [nL1N1221Y1]

Além das pedaladas, o TCU irá apreciar na quarta-feira uma série de outros questionamentos feitos ao governo, incluindo a edição de decretos suplementares para custear despesas primárias.

(Reportagem adicional de Leonardo Goy)

SAIBA MAIS - Questionamentos do TCU em relação às contas do governo de 2014

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) tem sessão extraordinária marcada para quarta-feira, dia 7, para apreciar as contas do governo de 2014, dando seu parecer pela rejeição ou não do balanço anual com base em 15 questionamentos feitos ao Executivo. Após a análise final pelo órgão de fiscalização, cabe ao Congresso Nacional fazer o julgamento em definitivo das contas.

Veja abaixo quais são os pontos de controvérsia identificados pelo TCU:

1) Omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014;

2) Adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal à União para cobertura de despesas no âmbito dos programas Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014;

3) Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014;

4) Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) nos exercícios de 2010 a 2014;

5) Ausência de prioridades da administração pública federal, com suas respectivas metas, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014;

6) Execução de despesa com pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem a devida autorização orçamentária no exercício de 2014;

7) Extrapolação do montante de recursos aprovados no Orçamento de Investimento para algumas empresas estatais, como Telebras e Furnas;

8) Execução de despesa sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento pelas empresas Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE);

9) Ausência de contingenciamento de despesas discricionárias da União no montante de pelo menos 28,54 bilhões de reais;

10) Utilização da execução orçamentária de 2014 para influir na apreciação legislativa do Projeto de Lei PLN 36/2014, que mudou a meta fiscal do ano passado;

11) Inscrição irregular em restos a pagar de 1,367 bilhão de reais referentes a despesas do Programa Minha Casa Minha Vida no exercício de 2014;

12) Omissão de transações primárias deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014;

13) Existência de distorções materiais que afastam a confiabilidade de parcela significativa das informações relacionadas a indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015;

14) Aprovação do Decreto Presidencial 8.197 que dispôs sobre a programação orçamentária e financeira e fixou o cronograma mensal de desembolso para 2014 sem considerar o pedido de suplementação de crédito orçamentário pelo Ministério do Trabalho), no valor de 9,2 bilhões de reais, para custear despesas obrigatórias do seguro desemprego e abono salarial financiadas com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT);

15) Edição de ao menos dois decretos para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social para custear despesas primárias, utilizando-se como fonte de recurso receitas financeiras e não de fontes neutras, o que seria incompatível com o alcance da meta de resultado primário.

(Por Marcela Ayres)