O GLOBO (urgente): Ministério Público de São Paulo pede prisão preventiva de Lula
SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que investiga a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica relacionados ao tríplex do Guarujá.
Na denúncia apresentada nesta quinta-feira, os promotores dizem ser “imprescindível o decreto da prisão preventiva, em razão da conveniência da instrução criminal” e por entender que o ex-presidente poderá “movimentar sua ‘rede’ violenta de apoio para evitar que o processo crime que se inicia tenha seu curso natural”.
Os autores da denúncia também citam a “probabilidade evidente de ameaças a vitimas e testemunhas e prejuízo na produção das demais provas do caso”. Dizem acreditar ser em “amplamente provadas manobras violentas” de Lula e de seus apoiadores, “com defesa pública e apoio até mesmo da presidente da República, medidas que somente tem por objetivo blindar o denunciado”.
Leia a notícia na íntegra no site do jornal O Globo.
(Na VEJA): POR ATENTAR CONTRA A ORDEM PUBLICA, MP PEDE PRISÃO DE LULA
Segundo documento publicado pelo site jurídico Jota, os promotores acusam Lula de atentar contra a ordem pública ao desrespeitar as instituições que compõem o Sistema de Justiça, especialmente a partir do momento em que as investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Operação Lava Jato se voltaram contra ele.
Os promotores afirmam que "Lula jamais poderia inflamar a população a se voltar contra investigações criminais a cargo do Ministério Público, da polícia, tampouco contra decisões do Poder Judiciário", mas teria feito exatamente isso ao convocar entrevista coletiva após ser conduzido coercitivamente para ser ouvido em etapa da Operação Lava Jato.
Além disso, valendo-se de sua "rede político-partidária, Lula sempre buscou manobras para evitar que a investigação criminal do Ministério Público avançasse", por exemplo, quando o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) entrou com pedido de medida liminar administrativa no Conselho Nacional do Ministério Público para suspender a investigação criminal.
Para o MP, não é razoável dizer que Lula, por ser primário, não precisaria ter a prisão preventiva decretada. "O denunciado se vale de sua condição de ex-presidente da República para se colocar "acima ou à margem da lei.' Assim é que deseja 'ser convidado' para ser ouvido, deseja 'escolher' quem poderá investigá-lo, decide se seus familiares poderão ou não sofrer investigações", relatam os promotores.
O pronunciamento de Lula após o depoimento à PF em São Paulo na última sexta-feira seria, segundo os promotores paulistas, "conduta que fragiliza o Sistema de Justiça e põe em xeque o Estado Democrático de Direito", e a principal razão a justificar a prisão preventiva. Os promotores citam ainda o vídeo em que o ex-presidente aparece gritando ao telefone para que a força-tarefa da Lava Jato, digamos assim, se livrasse do processo. "São justamente essas condutas, ora deliberada e intencionalmente ofensivas às instituições do Sistema de Justiça e que sustentam o Estado Democrático de Direito que se ajustam à violação da garantia da ordem pública", afirma o MP, que critica a estratégia de Lula de se insurgir contra as instituições e, por consequência, abrir caminho para que outros cidadãos também considerem a possibilidade de não se submeter ao Judiciário.
No pedido de prisão, os promotores citam o filósofo niilista Friedrich Nietzsche para alegar que o ex-presidente Lula, embora já tenha ocupado o mais alto cargo da administração pública federal, não é um "super-homem" e, portanto, não estaria imune às leis. "Nunca houve um Super-homem. Tenho visto a nu todos os homens, o maior e o menor. Parecem-se ainda demais uns com os outros: até o maior era demasiado humano", descreve o Ministério Público de São Paulo na introdução do pedido de prisão do petista. "Ninguém está acima ou à margem da lei. A lei vale para todos, indistintamente, ricos ou pobres, pouco importando a cor, credo, raça ou profissão", resumem os promotores.
‘Sei que posso ser preso’, diz Lula em privado, por JOSIAS DE SOUZA (UOL)
Nas reuniões privadas que manteve em Brasília nas última 48 horas, Lula impressionou alguns de seus interlocutores com uma frase categórica: “Eu sei que posso ser preso a qualquer momento”, disse, em pelo menos duas oportunidades. “Estão querendo me prender há dois anos”, completou, numa alusão ao período de duração da Operação Lava Jato. Lula se diz “perseguido''.
Os temores de Lula são compartilhados pela cúpula do PT e pelos ministros que representam o partido dentro do governo. Daí a pressão que o petismo exerce sobre Dilma Rousseff para promover uma nova reforma ministerial e acomodar Lula numa pasta estratégica do governo. Ministro, ele passaria a usufruir da prerrogativa de foro. E só poderia ser investigado e processado no STF, ficando fora do raio de ação de Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato.
A hipótese de Lula ser guindado à condição de ministro virou tema recorrente de conversas entre políticos governistas e oposicionistas. O tucano José Serra, por exemplo, revela-se, em privado, descrente. Avalia que a eventual nomeação de Lula para um ministério seria recebida pelo juiz Moro e pela força-tarefa da Lava Jato como uma afronta. E Lula decerto não esquecerá o fato de que seus familiares —mulher e filhos— continuarão sujeitos à primeira instância de Curitiba.
Também o senador Renan Calheiros, presidente do Senado, não vê a conversão de Lula em ministro como uma saída banal. Avalia que ela só seria adotada em circunstância extremas, já numa atitude de confronto com a opinião pública e o Judiciário. Por ora, Lula nega, mesmo nas conversas reservadas, a intenção de tornar-se ministro de sua afilhada política.
Ministro do TCU pede que Dilma seja incluída em processo de Pasadena após delação de Delcídio
Por FÁBIO FABRINI - O ESTADO DE S. PAULO
A solicitação foi feita na quarta-feira, 9, com base em trechos recém-divulgados da delação premiada do ex-líder do governo no Senado
Brasília - O ministro-substituto André Luís de Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que a corte inclua a presidente Dilma Rousseff e outros ex-conselheiros da Petrobrás entre os responsáveis por prejuízos de US$ 792 milhões na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A solicitação foi feita na quarta-feira, 9, com base em trechos recém-divulgados da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Dilma era chefe do Conselho de Administração da Petrobrás em 2006, quando o colegiado aprovou a aquisição, feita em duas etapas: uma naquele ano e outra em 2012. O Estado revelou em 2014 que a petista foi favorável ao negócio, considerado um dos piores já feitos pela estatal. Em resposta ao jornal, ela alegou que só votou pela compra porque foi enganada por um parecer falho, que omitia cláusulas prejudiciais do contrato. O documento, de apenas duas páginas e meia, foi elaborado pelo ex-diretor Nestor Cerveró, atualmente preso em Curitiba. Delatores da Operação Lava Jato revelaram que houve corrupção para que a refinaria fosse incorporada pela companhia.
Conforme reportagem recente da revista "Isto é", Delcídio teria contradito Dilma em depoimento. Segundo ele, a presidente sabia das irregularidades envolvendo a compra. Ele contou que a tramitação do processo entre a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração durou apenas um dia. A negociação, acrescentou, foi feita com o conhecimento de todos, "sem exceção". Após a divulgação da reportagem da IstoÉ a presidente rechaçou os argumentos do delator, reafirmou que não tinha conhecimento das irregularidades na época e acusou Delcídio de tentar atingi-la por sentimento de “vingança”.
O TCU concluiu que houve várias irregularidades na compra de Pasadena, mas condenou apenas ex-executivos da Petrobrás. Dez deles estão com os bens bloqueados e respondem a tomadas de contas especiais (TCEs), processos que visam a confirmar responsabilidades e o valor de danos ao erário. Quando tomaram a decisão, ministros da corte ponderaram, contudo, que a responsabilidade de ex-conselheiros voltaria a ser avaliada se surgissem novos elementos.
Em comunicação apresentada aos pares, André Luís citou "manifestação promovida em acordo de delação premiada na qual o colaborador afirmou que os membros do Conselho de Administração da Petrobrás tinham ciência das irregularidades existentes na aquisição da refinaria".
Ele argumentou que, como administradores da empresa estatal, os conselheiros deveriam ter atuado segundo o "dever de diligência", ou seja, com o devido cuidado e o necessário zelo na prática de todos os atos para a compra, obrigação prevista em lei. "Por descumprirem esses deveres, os membros do Conselho de Administração devem responder, solidariamente com os da diretoria, pelos prejuízos causados à companhia, mesmo que não se tenha verificado o dolo, mas apenas a culpa (negligência, imperícia ou imprudência) em suas condutas, e ainda que eles não tenham obtido vantagens pessoais a partir do prejuízo", escreveu o ministro.
Ele alega que não deve prosperar a alegação de que, no caso de Pasadena, o conselho foi "induzido a engano" pela falta de informações dadas pela diretoria, pois os integrantes do colegiado "não poderiam ter deixado de fazer o exame completo de toda a documentação, não podendo se contentar com as informações prestadas pela mera exposição geral da diretoria ou pela suposta leitura do malsinado resumo de poucas páginas".
Carvalho afirmou que nem mesmo o "homem-médio", sem as atribuições de um conselheiro de uma das maiores companhias do mundo, fugiria da obrigação de ler as cláusulas de um contrato privado.
O pedido do ministro foi enviado aos auditores do TCU para que se manifestem sobre a responsabilidade dos ex-conselheiros. Ele também requereu que a corte solicite à Justiça os termos da delação de Delcídio.