Temer quer aprovar abatimento maior da meta fiscal deste ano para acomodar perda com a negociação da dívida dos Estados. Déficit fiscal pode ultrapassar em muito os listados R$ 96,65 bilhões, apontados pelo Governo Dilma
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou nesta sexta-feira (13) que o novo governo irá anunciar medidas para reverter a trajetória decrescimento da dívida pública que precisam ser viáveis e não podem ser revertidas.
Em sua primeira entrevista coletiva, Meirelles disse que as medidas não serão anunciadas neste primeiro momento, porque o governo começa hoje e é necessário analisar os números deixados pelos antecessores.
"A minha ideia é no devido tempo ir anunciando as medidas que serão tomadas", afirmou. O ministro ainda que o nome da sua equipe será anunciado apenas na segunda-feira (16).
Durante a entrevista, Meirelles apresentou somente o novo secretário executivo da Fazenda, Tarcísio Godoy, que será o número 2 da pasta.
"Os demais estão devidamente encaminhados e durante o final de semana vou chegar a uma conclusão final", afirmou.
Entre os nomes que serão anunciados na segunda-feira está o do novo presidente do BC. Diante da insistência dos jornalistas, Meirelles afirmou que o nome não está decidido e, em tom de brincadeira, disse que não se pode descartar a manutenção de Alexandre Tombini à frente do cargo. "Eu não estou dizendo quem é. Se é ou não é o Alexandre Tombini."
PRINCIPAL PROBLEMA
Para o ministro, o principal problema responsável para crise econômica é a trajetória de crescimento da dívida pública, que classificou como insustentável.
Meirelles afirmou que as medidas adotadas nesse sentido, que devem ser concretas e com grande chances de aprovação no Congresso, não farão com que a dívida passe a cair imediatamente. Mas contribuirão para elevar a confiança de empresas e consumidores em relação à reversão futura desse processo de aumento.
"O problema não é o prazo de efeito das medidas. É o prazo de implementação e aprovação. Por outro lado, é importante que sejam medidas consistentes, que sejam tomadas e não revertidas", disse.
"A consequência é que as pessoas voltem a comprar, a consumir, a tomar crédito. Esse pode ser um processo relativamente rápido."
MEDIDAS DURAS
Meirelles afirmou mais de uma vez que o governo terá de adotar medidas "duras" e disse estar confiante na capacidade de ter o apoio do Congresso e da população para fazer o que julgar necessário para conter a queda do emprego e da renda.
"O Congresso reflete a sociedade, e a sociedade está amadurecida para medidas de ajuste importantes. O que não é possível é continuar como está", afirmou. "O país está aguardando uma mudança no itinerário da economia. Existe uma demanda da sociedade para uma reversão na trajetória da economia, do emprego e da renda."
Em vários momentos, o novo ministro indicou ter dúvidas sobre a veracidade dos dados econômicos apresentados pelo governo Dilma Rousseff, inclusive sobre os números de empresas estatais. Chegou a falar até em auditar se for necessário.
"Sou o primeiro a querer saber quanto tempo levaremos para saber qual o real tamanho do problema", afirmou.
Ao falar sobre especificamente sobre as estatais, disse que não é conveniente que se aceite o primeiro número que aparece em avaliações sobre a situação financeiras dessas companhias. "Sei que é preciso analisar no detalhe para ter acesso a números realistas."
TETO PARA DESPESAS
Meirelles já indicou uma mudança importante na gestão fiscal em relação aos governos passados. Segundo ele, o governo deve praticar o nominalismo –quando os cálculos ignoram a inflação– nas políticas públicas a fim de desindexar a economia.
Isso é uma guinada brusca em relação às políticas de governo petistas, que buscavam fornecer crescimento real (acima da inflação), principalmente aos salários.
"O nominalismo é evitar um processo de indexação generalizada, de maneira que o gasto público, mesmo com efeitos da inflação, não fiquem acentuados e não complique a fixação de tetos e limites", diz o ministro.
Serão pensados tetos para o nível de despesas, tanto do governo federal, quanto dos Estados. "Os detalhes de tudo isso estão sendo discutidos. Os tetos serão relacionados a produtos e a um nível nominal de despesas e preços."
Os tetos estaduais devem integrar as medidas que serão negociados com as unidades federativas para resolver a situação fiscal dos estados. "Será um acordo que não comprometa o governo federal. Esse acordo vai passar por uma disciplina fiscal rigorosa do estados, mas não entramos ainda em detalhes", diz Meirelles.
TRIBUTOS TEMPORÁRIOS
Meirelles também cogita negociar a aplicação de tributos temporários a fim de equilibrar a dívida pública, inclusive a CPMF.
"Em relação à CPMF, o princípio é o seguinte: O nível tributário no Brasil é elevado. Para que a economia volte a crescer de forma sustentável é importante diminuirmos o nível da tributação da sociedade, mas a prioridade hoje é o equilíbrio fiscal. Caso seja necessário um tributo, ele será aplicado, mas de modo temporário", diz Meirelles.
O ministro disse, no entanto, que ele só será aplicado "se for necessário de fato". "Sabemos que o nível de tributação é elevado e que isso atrapalha o crescimento econômico. A meta é a diminuição do nível tributário, no entanto, vamos dar prioridade à questão da dívida pública e a seu crescimento de maneira insustentável".
A proposta da volta da CPMF foi criada pelo governo Dilma como uma das medidas para estancar o crescimento da dívida pública. O tributo foi extinto pelo Congresso em 2007.
Segundo Meirelles, a atuação fiscal da Fazenda, além de contribuir para o equilíbrio das contas públicas, deve ajudar no combate à inflação.
"Tenho certeza de que nós vamos ter uma estabilização da inflação em convergência para meta e certeza também de que o quadro fiscal vai ajudar nessa convergência", afirma.
'Vamos cortar despesas e privilégios dos que não precisam', diz Meirelles
Em suas primeiras declarações no cargo, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu nesta sexta-feira (13) cortar "despesas e privilégios daqueles que não precisam", em referências às desonerações tributárias a empresas.
Meirelles esteve na manhã desta sexta-feira do programa "Bom Dia Brasil", da "TV Globo". O ministro participa nesta manhã da primeira reunião ministerial do presidente interino, Michel Temer.
"A despesa tem diversos componentes. Por exemplo, nós temos desonerações, a chamada 'Bolsa-Empresário', valores que o governo deixa de arrecadar e que poderiam e deveriam ser pagos pelas empresas", disse. "Vamos cortar despesas, privilégios daqueles que não precisam".
Meirelles disse ainda que os cortes não devem atingir os programas sociais. "Evidentemente, os programas sociais, que são valores menores do orçamento, mas que são fundamentais para aqueles que precisam, serão mantidos".
O ministro afirmou ainda que está fazendo um levantamento para saber qual a verdadeira situação das contas públicas do país. Segundo ele, o primeiro foco de seu Ministério será controlar o crescimento das despesas públicas.
"Nós estamos trabalhando num sistema de metas de despesas públicas onde não haja crescimento real das despesas, nós vamos estabelecer o nominalismo, isto é, as contas deverão ser mantidas em termos nominais [sem descontar a inflação]", disse.
PREVIDÊNCIA
Outra medida polêmica, a reforma da Previdência, também será levada à frente por Meirelles. A ideia é estabelecer uma idade mínima com uma regra de transição.
"Sim, haverá uma idade mínima de aposentadoria. O que estamos estudando é exatamente quais as regras de transição", disse. "Existem muitos grupos que já têm estudos avançados disso, inclusive no governo. Não é novidade. O caminho está claro. Idade mínima com a regra de transição e que seja eficaz. De um lado que não seja tão longo que não faça efeito e, de outro lado, que não seja tão curto que não seja inexequível".
O ministro prometeu ainda adotar medidas "duras", mas "necessárias" para que a trajetória da dívida seja sustentável e para que todos confiem que o país "vai ser solvente no futuro".
A proposta de recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não será retirada de pauta. "Preferencialmente, não se deveria haver aumento de imposto. No entanto, existe uma prioridade, que é o equilíbrio das contas públicas".
BANCOS PÚBLICOS
Ele também defendeu nomeações técnicas e profissionais para administrar os bancos públicos.
"As nomeações têm que ser técnicas, profissionais. Não serão nomeados profissionais que não passem em um crivo pessoal meu", afirmou o novo ministro. "Esta é uma área que eu conheço bem, trabalhei muito tempo em bancos, e acredito que teremos condições de ter uma administração técnica e profissional".
Em sua tentativa de ganhar apoio contra o impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff havia colocado na mesa de negociações postos no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNB (Banco do Nordeste do Brasil).
"Isto não é instrumento de política. Isto é instrumento sim de crédito, de poupança", afirmou Meirelles na entrevista. "Portanto, os bancos públicos têm que ser administrados como entidades financeiras públicas, que estão aqui para financiar o consumo e a produção".
Sobre o presidente do Banco Central, que deixará de ter status de ministro, Meirelles afirmou que será apresentada uma emenda constitucional que garantirá que ele mantenha foro privilegiado —que será estendido a toda a diretoria do BC.
Medidas propostas por Temer teriam de ser tomadas por qualquer governo, diz Padilha (na REUTERS)
Por Leonardo Goy e Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - As medidas propostas pela equipe do presidente interino Michel Temer, como reforma da Previdência e redução dos gastos públicos, teriam de ser tomadas por qualquer governo que assumisse o poder, disse nesta sexta-feira o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após a primeira reunião do novo ministério no Palácio do Planalto.
“Independentemente de sermos nós ou quem quer que esteja aqui, teria de tomar essas medidas, projetando curto, médio e longo prazo. Esse é o caminho que terá de ser percorrido para resgatarmos a confiança”, disse Padilha, ao ser indagado sobre o fato de um governo interino trabalhar em projetos estruturais.
“Tivemos a pior crise econômica história do Brasil. Portanto, temos de ter medidas que correspondam”, acrescentou.
Segundo ele, sem essas medidas haveria o risco de, até o final do ano, o governo federal ficar sem condições de pagar salários.
Para Padilha, o governo Temer, que assumiu interinamente a Presidência na quinta-feira após o afastamento da presidente Dilma Rousseff em meio ao processo de impeachment, terá uma base relativamente firme no Congresso para aprovar até mesmo medidas delicadas e controversas, caso de uma reforma da Previdência.
Ele lembrou que tanto na votação da Câmara quanto na do Senado foram mais de dois-terços dos parlamentares favoráveis ao andamento do processo de impedimento de Dilma, e que os partidos que apoiaram o impeachment obtiveram representação no ministério de Temer.
“A partir da composição que se fez no ministério, procuramos trazer todos os partidos que compõem essa expressão numérica de mais de dois terços (no Legislativo)”, disse Padilha.
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, disse que o novo governo pretende adotar um conjunto de ações que vai "da recuperação da segurança jurídica à animação econômica, passando pelo equilíbrio fiscal que leva a uma queda da inflação, das taxas de juros e gera crescimento”.
Do lado das despesas, uma primeira medida será reduzir em 4 mil o número de cargos comissionados ou com gratificação na esfera federal. Segundo Jucá, todos os ministros foram orientados a não preencher 25 por cento dessas posições em suas pastas.
ATO FALHO
Padilha e Jucá buscaram deixar claro, no início da entrevista coletiva, que o governo Temer se vê como transitório. Por isso, foi determinado que os quadros com a foto da presidente afastada Dilma sejam mantidos nos escritórios da administração pública federal.
Pouco depois, porém, o próprio Padilha acabaria admitindo que os titulares do novo governo já acreditam que sua administração vai se manter até o fim do atual mandato, em 2018.
"Nós temos convicção de que vamos fazer o trabalho como governantes que vai nos assegurar que o governo que hoje é provisório se torne definitivo antes dos 180 dias", disse Padilha.
Afastada do cargo, Dilma ainda passará pelo processo definitivo de julgamento no Senado, que tem até 180 dias para confirmar o impedimento da petista ou se a presidente pode retornar às funções.
Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses a bancos públicos, as chamadas pedaladas fiscais, e por editar decretos com crédito suplementar sem aval do Congresso.
Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto aos bancos públicos, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.
MINISTÉRIO SEM MULHERES
Questionado por um jornalista por não haver nenhuma mulher no ministério de Temer, Padilha disse que a composição do primeiro escalão do novo governo foi feita por sugestões dos partidos.
A ausência de mulheres no ministério foi alvo de críticas, especialmente após um Congresso dominado por homens ter votado para remover Dilma, a primeira mulher na Presidência do Brasil, em meio aos gritos de "Tchau, querida!".
Segundo Padilha, "não foi possível" nomear mulheres como ministras. Ele afirmou ainda que haverá mulheres no comando de áreas que antes eram ministérios e que agora terão as mesmas atribuições, porém sem status de ministério.
O ministro-chefe da Casa Civil mencionou ainda que a chefe de gabinete da Presidência é uma mulher, Nara de Deus Vieira.
No ESTADÃO: Governo Temer quer autorização para rombo fiscal maior para acomodar perda com a negociação da dívida dos Estados
Apesar do desafio de reequilibrar as finanças públicas, a equipe econômica do governo Michel Temer vai apresentar uma emenda no Congresso para permitir que o rombo fiscal seja maior que o previsto. O governo quer aprovar um abatimento maior da meta fiscal deste ano para acomodar a perda com a negociação da dívida dos Estados. A medida, se aprovada pelo Congresso, abre caminho para que o rombo das contas públicas em 2016 seja superior a 96,65 bilhões de reais.
Em entrevista à TV Globo, nesta sexta-feira, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou que um déficit de mais de 96 bilhões de reais é substancial, mas "tudo indica" que número é ainda maior. "É importante que se estabeleça meta (de primário) que seja realista, que seja cumprida", disse.
Se quiser evitar déficit maior, o novo governo será obrigado a fazer um esforço fiscal adicional. Logo após a posse do presidente interino Michel Temer, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, admitiu que o déficit das contas públicas previsto para 2016 é superior a esse valor pelos cálculos de hoje.
Segundo Jucá, a estratégia fiscal do governo Temer será conseguir a aprovação de projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano das contas do governo federal, de um superávit de 24 bilhões de reais para um déficit de 96,65 bilhões de reais. O projeto foi enviado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff.
Leia a notícia na íntegra no site da Veja como informações do Estadão Conteúdo.
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>> Déficit deste ano deve ser maior que R$ 96 bi, diz Meirelles
