Supremo acaba com tramitação oculta de processos na corte

Publicado em 27/05/2016 14:37
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Uma resolução editada nesta sexta­feira (27) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) acaba com os chamados processos ocultos, ou seja, o mais alto grau de segredo utilizado pelo tribunal para a tramitação de inquéritos ou outros procedimentos abertos para investigar autoridades por suspeita de crimes.

Esse tipo de procedimento, ao contrário dos casos que tramitam sob segredo de Justiça, não aparecem sequer no sistema do tribunal e só podem ser consultados pelo ministrorelator e pela Procuradoria­Geral da República, impossibilitando até mesmo confirmar a sua existência.

O modelo foi adotado principalmente em casos envolvendo a Lava Jato, como pedido de abertura de inquérito da Procuradoria para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex­presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex­ ministro José Eduardo Cardozo, por obstrução da Justiça. O sistema também encobre o andamento das delações premiadas.

Segundo o presidente do Supremo, a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da transparência e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. 

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Fonte: Folha

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