No ESTADÃO: "Lula tinha pleno conhecimento de que o mensalão não era 'caixa 2' de eleição", diz Pedro Corrêa

Publicado em 30/05/2016 18:43 e atualizado em 31/05/2016 09:09
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Delator condenado no mensalão e na Lava Jato afirma que ex-presidente sabia que valores pagos no primeiro escândalo de seu governo era 'propina arrecadada junto aos órgãos governamentais para que os políticos mantivessem as suas bases eleitorais e continuassem a integrar a base aliada do governo' (POR JULIA AFFONSO, RICARDO BRANDT E FAUSTO MACEDO, em O ESTADO DE S. PAULO)

A delação premiada do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) confirma a tese sustentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato de que os escândalos da Petrobrás e do mensalão tiveram como origem uma sistemática única de corrupção para compra de apoio político para manutenção do poder com a participação direta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Lula tinha pleno conhecimento de que o mensalão não era ‘caixa dois’ de eleição, mas sim propina arrecada junto aos órgãos governamentais para que os políticos mantivessem as suas bases eleitorais e continuassem a integrar a base aliada do governo, votando as matérias de interesse do Executivo no Congresso Nacional.”

O trecho é parte do “Anexo 4″ da delação de premiada de Corrêa, com o resumo do tema tratado sobre “suposto envolvimento de Lula nos esquemas de corrupção”. Nele, há um item específico sobre o “mensalão” – primeiro grande escândalo da era PT no governo federal. Após revelação do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) descobriu-se que o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, comandava a compra de parlamentares da base aliada em troca de apoio político.

José Dirceu e Pedro Corrêa foram condenados no mensalão, em 2012, em processo final no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois foram presos em 2013 e acabaram novamente detidos e condenados no escândalo da Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro aplicou a Dirceu a mais longeva pena, nesses dois anos de operação: 23 anos de reclusão.

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Corrêa relata as reuniões em que participava do Conselho Político criado por Lula. “Nas quais sempre estavam presentes o presidente Lula, o ministro José Dirceu, o ministro Antônio Palocci e, depois, o ministro Aldo Rebello e os presidente dos partidos base aliada.”

Segundo o delator, que foi presidente do PP, nesses encontros “se discutiam os assuntos que seriam tratados no Congresso Nacional e as dificuldades de vários parlamentares dos partidos presentes”. “Muitas dessas dificuldades tratadas estavam umbilicalmente ligadas com o Petrolão, por àquele tempo já havia arrecadação dentro das empresas e órgãos públicos, sobretudo dentro da Petrobrás.”

Corrêa afirmou que nos encontros com Lula e seus ministro do “Conselhão” os presidentes ou líderes dos partidos da base aliada “faziam queixas relacionadas às dificuldades que estavam tendo junto aos dirigentes indicados para os cargos federais do governo, os quais não estavam se empenhando em atender às reivindicações dos parlamentares”.

“O presidente Lula encarregava o ministro José Dirceu de fazer as cobranças sobre os dirigentes para que atendessem, com mais presteza às solicitações dos partidos. Em alguns setores as reivindicações eram de arrecadação de propina e, em outros, de interesses políticos, visando o favorecimento dos estados e municípios dos parlamentares.”

Cassado em 2006 na Câmara dos Deputados, a quarentena imposta a Corrêa pela cassação terminou no ano em que foi deflagrada a Lava Jato. Depois de condenado e preso em 2013, o delator cumpria pena em regime semi-aberto, em Pernambuco, quando foi detido pela Lava Jato, em abril de 2015 – alvo da 11ª etapa denominada “A Origem”.

Para Sérgio Moro, “a prova do recebimento de propina mesmo durante o processamento da Ação Penal 470 reforça os indícios de profissionalismo e habitualidade na prática do crime, recomendando, mais uma vez, a prisão para prevenir risco à ordem pública”.

“(Corrêa) é recorrente em escândalos políticos criminais e traiu seu mandato parlamentar e a confiança que a sociedade brasileira nele depositou”, escreveu Moro. “Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito.”

Outros alvos da Procuradoria no escândalo mensalão estão no radar da Lava Jato. Entre eles o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-secretário-geral do partido Sílvio Pereira e o publicitário Marcos Valério.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO INSTITUTO LULA

Em nota, o Instituto Lula destacou que o ex-deputado Pedro Correa já foi condenado a uma pena superior a 20 anos de prisão pela prática de 72 crimes de corrupção e 328 operações de lavagem de idnheiro. O Instituto Lula classifica de ‘farsa histórica’ a delação do ex-deputado.

“Pedro Corrêa foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de 20 anos de cadeia por ter praticado 72 crimes de corrupção e 328 operações de lavagem de dinheiro. Foi para não cumprir essa pena na cadeia que ele aceitou negociar com o Ministério Público Federal uma narrativa falsa envolvendo o ex-presidente Lula.

É repugnante que promotores transcrevam uma farsa histórica em documento oficial e promovam seu vazamento, claramente direcionado a atingir a honra do ex-presidente Lula.

O Estado de Direito não comporta esse tipo de manipulação, insidiosa e covarde, nem por parte dos agentes públicos nem dos meios de comunicação que dela se aproveitam numa campanha de ódio e difamação contra o ex-presidente Lula.

O vazamento dessa farsa é mais uma evidência de que, após dois anos de investigação, a Lava Jato não encontrou um fiapo de prova ou sequer indício de participação de Lula nos desvios da Petrobras, porque o ex-presidente sempre agiu dentro da lei. E por isso apelam a delações mentirosas como a do sr. Pedro Correia.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA:

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins chamou de ‘narrativa tosca’ a delação do ex-deputado.
“Se a Lava Jato precisa de uma narrativa tão tosca e vinda de um condenado reincidente, como Pedro Corrêa, para legitimar uma investigação contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, isso só confirma o que dizemos há dois anos: Lula não praticou nenhum ato ilícito antes, durante e depois de exercer a Presidência da República.”

Sarneyssauro! 

– Charge do Paixão, via Gazeta do Povo.

Operação suja a jato, por DORA KRAMER (no ESTADÃO)

Na mais recente turbulência política provocada pela divulgação de conversas para lá de embaraçosas de três “capas-pretas” do PMDB, um detalhe chama especial atenção: nenhum dos personagens estimulados a dizer o que não deveriam ao gravador de Sérgio Machado se animou a reclamar em público pelo fato de terem servido de cobaias na coleta de material para uma delação premiada.

Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros aludiram à inadequação do “contexto” dos trechos divulgados, negaram intenções escusas por trás das palavras obscuras, mas não impuseram reparos nem qualificaram como traiçoeiro o ato do ex-presidente da Transpetro ali sustentado pelo partido por 12 anos consecutivos. Com a anuência e o aval do PT, o dono da bola nesse período.

Ao menos os três tiveram o bom senso de não invocar o argumento da perseguição política, da conspiração ou coisa que valha. Escolados e escaldados preferiram por ora aguardar os acontecimentos sem maiores precipitações. Não cutucaram a fera ferida nem fizeram acusações aos investigadores, aos promotores que negociaram a troca de informações ou ao ministro Teori Zavascki que homologou a delação. 

Nisso, se diferenciaram (sem ilações de que nisso resida mérito, por favor) dos petistas, cuja prática de atacar o mensageiro equivale a sistemáticas assinaturas de recibos, além de levá-los a desmentir as próprias versões. Um exemplo foi a reação de Dilma Rousseff à conversa em que Romero Jucá sugere que o impeachment da presidente daria conta de “estancar essa sangria”. 

Dilma e os companheiros de partido de imediato atribuíram ao diálogo a condição de “prova” da conspiração para derrubá-la, que nada teria a ver com o crime de responsabilidade ora em exame na comissão especial do Senado. Quer dizer, a mandatária afastada não respeita delator, mas tem o maior respeito pelas gravações feitas por Sérgio Machado na busca de sua delação. Do mesmo modo, o PT desqualifica o teor de gravações e depoimentos que implicam seus correligionários, mas qualifica o método quando o atingido é o adversário. 

E cessam por aí as diferenças, pois algo mais forte os iguala: o desejo de que a operação fosse lavada da face da terra. O pitoresco da história é que as urdiduras dos referidos poderosos resultam em rigorosamente nada. Tão influentes e, ao mesmo tempo tão impotentes diante de um cenário que desconheciam, embora já tivessem tido dele uma amostra na CPI dos Correios que sustentou a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que virou processo no Supremo Tribunal Federal e resultou na condenação de gente que se imaginava diferenciada. 

Desde então, e agora mais do que nunca, o ambiente exige respeito, já dizia Billy Blanco em seu Estatuto da Gafieira. As gravações, por enquanto, não expuseram crimes. Não foram, porém, sem efeito. Mostraram ao País a discrepância entre o que dizem em público nossas autoridades e o que falam no recôndito da privacidade. Oficialmente todos eles são defensores da Lava Jato. No paralelo, contudo, revelam horror ao cumprimento da lei e à independência dos Poderes. Nutrem especial repúdio à conduta correta de servidores.

Ao ponto de um ex-presidente da República, como José Sarney, considerar que o Brasil vive uma “ditadura da Justiça”. No mínimo uma contradição em termos.

Ainda que as inconfidências de suas excelências não venham a lhes render punições mais graves, já serviram para pôr abaixo a pose de distinção que assumem diante de um microfone e a inconsistência das bravatas cometidas nos conchavos. E de novo recorrendo a Billy Blanco, desta vez com A Banca do Distinto, encerremos: A vaidade é assim/ põe o bobo no alto e retira a escada/ mas fica por perto esperando sentada/ mais cedo ou mais tarde ele acaba no chão.

 

Atire a primeira pedra, (por ELIANE CANTANHÊDE, no ESTADÃO)

A sensação é de que o Titanic está afundando, com gravações e delações atingindo tudo e todos: de um lado, os caciques e o PMDB de Michel Temer; de outro, ministros de Dilma Rousseff e o próprio ex-presidente Lula; no meio, o sempre citado tucano Aécio Neves. Ninguém pode atacar, todos precisam se defender. Ninguém tem motivos para comemorar, todos têm bons motivos para lamentar – e se preocupar.

O novíssimo delator Sérgio Machado fere Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney, causando estragos no governo interino de Temer. E o reincidente Pedro Corrêa, que foi do mensalão ao petrolão, mira PT, PMDB, PP e PSDB, mas seu maior rombo é no governo afastado, ao comprometer Lula.

Pedro Corrêa beneficiou-se dos esquemas mais corruptos da República e conta na sua delação divulgada pela revista Veja que Lula gerenciou pessoalmente o esquema de corrupção da Petrobrás, não só impondo diretores corruptos, mas até garantindo a divisão da propina entre os partidos aliados – por exemplo, entre PP e PMDB.

Segundo Corrêa, o ex-presidente da Petrobrás José Eduardo Dutra relutava, mas Lula o obrigou a nomear Paulo Roberto Costa para uma diretoria, de onde seria o principal operador da roubalheira. Além de dar ordem direta para a nomeação, Lula teria mandado Dutra chantagear o Conselho de Administração, a quem compete ratificar nomeações de diretores: “Quero que você diga aos conselheiros que eu nomeei que, se o doutor Paulo Roberto não estiver nomeado daqui a uma semana, eu vou demitir e trocar esses conselheiros todos”.

José Dirceu foi condenado e preso pelo mensalão, está condenado e preso pelo petrolão e foi apontado pela Procuradoria-Geral da República, por ministros do Supremo e por parte da opinião pública como “chefe da quadrilha”. Mas há controvérsia. A delação de Pedro Corrêa põe mais dúvida nessa hipótese.

Bem fez o juiz Sérgio Moro em denunciar as tentativas de mexer em dois novos instrumentos fundamentais para o combate à corrupção: a delação premiada (confirmada por provas) e a prisão de condenados em segunda instância (e não mais só quando tramitado em julgado). Entre os pontos comuns entre PT e PMDB, além do governo Dilma, está este: parlamentares petistas apresentam projetos mudando as regras e caciques peemedebistas atacam esses avanços das investigações em conversas com Sérgio Machado. Legislando em causa própria...

Esses áudios e a queda de Romero Jucá do Planejamento ajudam a fragilizar Temer, mas, se ele não parece nenhuma fortaleza (nem um Itamar Franco), Lula não está em condições de acusar ninguém, articular uma cambalhota na votação do impeachment no Senado e muito menos capitanear um movimento nacional pela antecipação das eleições para presidente.

Aliás, o respeitado e competente Mozart Vianna, hoje na assessoria direta de Temer na Presidência, reage à tese lulista de “eleições já” e diz que não tem o menor suporte na realidade e no ordenamento jurídico do país. Segundo a Constituição, a população elege o presidente e seu vice e, se o presidente cai, o vice assume. Só é convocada nova eleição em caso de vacância – por renúncia ou morte.

“Não há hipótese legal de convocar eleições nem de instalar o parlamentarismo durante o atual mandato, que é de quatro anos. Qualquer mudança, só para os futuros mandatos”, diz Mozart, que foi secretário geral da Câmara e fundamental para vários presidentes da Casa.

Temer, professor de Direito Constitucional, fica mordido com a tese de que o impeachment é “golpe” e devolve, sem citar a palavra maldita, que convocar eleições é que não está previsto na Constituição. Seria uma ruptura constitucional e ruptura constitucional é que é golpe! Resumo da ópera: a alternativa legal é Temer ou Dilma. O resto está fora de cogitação – e fora da lei. 

Fonte: O Estado de S. Paulo

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