Na Época: Delcídio descumpre regras e procuradoria pede nova prisão

Publicado em 28/07/2016 16:55
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O ex-senador Delcídio do Amaral, primeiro senador a ser preso em flagrante, pode voltar à prisão por descumprir as regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal para que ele fosse solto. Delcídio ficou preso por cerca de três meses e foi liberado em fevereiro pelo Supremo sob a condição de seguir uma espécie de prisão domiciliare, de 15 em 15 dias, comparecer em juízo.

Agora, o Ministério Público do Distrito Federal recomendou ao ministro Teori Zavascki, do STF, que o ex-senador volte à prisão por não cumprir essas exigências. Ele havia sido preso depois de ter sido gravado discutindo um plano para o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, fugir do país. “O fato de o beneficiário não haver cumprido o dever de colaborar com o Judiciário, ao menos na respectiva defesa, autoriza, em tese, o afastamento da respectiva liberdade”, diz o parecer do Ministério Público de 27 de julho. A palavra final será do ministro Teori Zavascki. “No caso, o restabelecimento da custódia só pode ser determinado pela própria autoridade judiciária da qual emanou a ordem de prisão provisória, o ministro Teori Zavascki, relator, no Supremo Tribunal Federal, do Agravo Regimental na Ação Cautelar n° 4.039, expediente que deu origem a este”, diz o MP.

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Fonte: Revista Época

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