Na FOLHA: Lula disse que Delcídio estava preocupado com presos na Lava Jato
Réu sob acusação de ter tentado sabotar a Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em depoimento à PGR (Procuradoria-Geral da República), que teve conversas sobre os desdobramentos do esquema de corrupção da Petrobras com o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Segundo Lula, o ex-senador estava "preocupado com as pessoas que estavam presas por ser amigo delas", como o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró.
O depoimento, até hoje inédito, foi prestado durante o inquérito contra Lula e Delcídio sob suspeita de obstrução das investigações do esquema de corrupção, no qual é acusado de participar da tentativa de compra do silênciode Cerveró. Após ser denunciado, o ex-presidente foi transformado em réu na última sexta (29) pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Lula classificou de "mentira" a acusação feita por Delcídio em sua delação premiada de que discutiu com o ex-presidente a tentativa de dar dinheiro a Cerveró, para evitar que o ex-diretor fizesse delação.
O ex-presidente afirmou que "discutiu aspectos da Operação Lava Jato com Delcídio porque este tinha preocupação com as pessoas que estavam presas, até por ter sido da Petrobras e do setor energético e elétrico" e também "possivelmente por ter inclusive trabalhado [na estatal] durante o governo Fernando Henrique Cardoso".
O ex-presidente afirmou ainda que "Delcídio dizia estar preocupado com as pessoas que estavam presas por ser amigo delas, como Cerveró e outras".
Questionado sobre sua reação ao acordo de delação de Cerveró, o petista disse que reagiu "normalmente" e que não soube da reação do governo e do PT sobre a delação.
"Que não conversou sobre esse assunto com ninguém e que não tinha nem razão [para isso]", disse.
Lula disse que esteve entre três ou quatro vezes com Delcídio, mas antes de o ex-senador ser preso.
Em relação a Cerveró, Lula disse que não tinha relação pessoal e que "acha que nunca teve uma conversa a sós com Nestor Cerveró por nem um minuto". Repetiu que sua indicação à diretoria Internacional da Petrobras foi "partidária".
Em sua delação, o ex-diretor afirmou que deu um contrato ao grupo Schahin em compensação por um empréstimo fraudulento que o antigo banco havia dado para o pecuarista José Carlos Bumlai, mas que era destinado ao PT.
Delcídio acusou ainda a família de Bumlai de ter fornecido os pagamentos para a família de Cerveró, em troca do silêncio do ex-diretor. O senador foi preso preventivamente em novembro, acusado de participar de uma trama para evitar a delação de Cerveró, e foi solto após assinar uma colaboração premiada. À época, ele era líder do governo no Senado.
Lula confirmou ser amigo e próximo de Bumlai, dizendo inclusive que ele frequentava seus aniversários. "Ainda é amigo de José Carlos Bumlai, mas ele está preso atualmente", descreve o registro do depoimento.
AJUDA FINANCEIRA
Nos seus depoimentos, José Carlos Bumlai e seu filho, Mauricio Bumlai, relataram que Delcídio os procurou pedindo ajuda financeira para a família de Cerveró. Afirmaram, entretanto, que negaram a ajuda.
Mauricio confirmou ter tido dois encontros pessoais com Delcídio nos quais houve conversas sobre o assunto. Também relatou um encontro com o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, em um quarto de hotel em São Paulo.
"Delcídio disse para o declarante ver com seu pai para tentar ajudar a família de Cerveró. Que na hora o declarante já respondeu ao senador que a conversa não cabia, pois tinha certeza que o pai do declarante não conhecia Nestor Cerveró", diz o relatório do depoimento de Mauricio.
Segundo ele, Delcídio ficou "contrariado" com a negativa.
Paulo Bernardo foi 'patrono' de crimes no Planejamento, diz força-tarefa
A força-tarefa do Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e mais 19 envolvidos na operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato que investiga desvios de recursos da pasta iniciados quando o petista estava à frente dela.
De sexta (29) até esta segunda (1º), os procuradores ofereceram três denuncias. A maior delas é a primeira e inclui nomes como o do ex-ministro Paulo Bernardo e outros 12 alvos suspeitos de crimes de formação de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O esquema que, segundo o Ministério Público, perdurou de 2010 até 2015, quando foi deflagrada a operação Pixuleco, envolveu a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica que representava o Ministério do Planejamento e duas entidades que representavam a Consist. O acordo deu ao grupo Consist a função de gerir empréstimos consignados a servidores públicos e cerca de 70% do faturamento líquido da empresa foi destinado a parceiros do esquema.
Ainda de acordo com o órgão, as investigações dividiram os alvos em três grupos: agentes políticos, agentes públicos a empresa Consist e seus parceiro.
O ex-ministro Paulo Bernardo integra o grupo de agentes políticos juntamente com Duvanier Paiva e Nelson de Freitas, apontados pelos procuradores como os responsáveis por instalar o esquema no Ministério do Planejamento a mando do ex-ministro petista.
"Paulo Bernardo nomeia essas pessoas mas ele não aparece formalmente. No entanto, tinha a consciência de tudo. Ele tomava as decisões e determinava que seus funcionários as executassem. Cerca de R$ 7 milhões foram destinados ao núcleo de Paulo Bernardo", afirmou o procurador Andrey Borges de Mendonça em coletiva de imprensa nesta segunda.
Segundo os procuradores, e-mail apreendido nas investigações apontam Paulo Bernardo como o "patrono" da organização.
Freitas, que está preso preventivamente, era diretor do departamento de administração de sistemas de informação do Ministério do Planejamento, e Paiva, falecido em 2012, também era funcionário da pasta.
A investigação aponta valores direcionados diretamente a Paulo Bernardo, que inicialmente recebia 9,6% do faturamento da Consist, que cai para 4,8% em 2012 e 2,9% em 2014.
Um dos relatórios da PF da mostra também que a esposa de Paulo Bernardo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi beneficiada com pagamento de despesas para sua campanha ao senado.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que também foi denunciado, aparece entre os agentes políticos com o papel de indicar as empresas que firmaram contratos fictícios com a Consist para receber dinheiro desviado que foi direcionado ao PT.
O advogado eleitoral Guilherme Gonçalves, que atou nas campanhas da senadora Gleisi Hoffmann também foi denunciado. Os procuradores afirmam que ele teve contratos por cinco anos com a Consist mas prestou apenas três serviços nesse período.
Há provas também de que Guilherme pagou despesas do casal, principalmente ligadas à campanhas, como motorista e aluguel de imóvel.
ENVOLVIMENTO PMDB
O MPF também investiga a participação do PMDB no esquema. Há suspeita de 24,82% que era a fatia dos contratos direcionada da Consit à empresa pernambucana Consulcred, possa ter servido para abastecer o PMDB e destinatários finais ligados ao partido.
"Ha evidências de que a Consulcred representava o PMDB e que o valor pago para ela pode ter beneficiado o partido. Esse tema ainda é alvo de investigação", relatou Mendonça.
Essa frente ainda está sob investigação, já que nem todo matéria apreendido na Custo Brasil teve tempo de ser analisado pelos peritos. No entanto, como a pasta estava sob o comando do PT, os peritos acreditam que a maior parte dos desvios foi para o partido.
O ex-ministro da previdência Carlos Gabas não foi denunciado porque ainda há parte do material colhido para ser analisado, segundo os investigadores.
"As investigações vão continuar especialmente em relação ao núcleo de Brasília que envolvia Dercio Guedes e Carlos Gabas, por exemplo", disse o procurador.
"Essas pessoas não foram denunciadas até esse momento para que desse tempo de analisar todas as mídias apreendidas" explicou. Para os procuradores, a operação Custo Brasil ainda terá muitos desmembramentos.
OUTRO LADO
A defesa do ex-ministro Paulo Bernardo afirmou que ele "reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP)".
Os advogados do petista Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch também dizem que ele não recebeu quantias da Consist "direta ou indiretamente".
Recurso de Lula contra Moro é ação política, diz Gilmar
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes classificou nesta segunda-feira (1) de uma ação política a a decisão da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, acusando-o de violar direitos.
Para Mendes, a movimentação dos defenderes de Lula foi "precipitada" e não deve ser avaliada no campo jurídico.
"No mínimo, eu diria que era uma ação [de ir à ONU] precipitada, mas deve ter uma lógica no campo político, onde o presidente atua com maestria. Não me parece que seja questão de ser analisada no plano jurídico. Me parece que é mais uma ação de índole política", afirmou.
Mendes disse que alguns questionamentos sobre a atuação de Moro já foram feitas, mas que os tribunais superiores estão atuantes.
"Tantas pessoas a essa altura já responderam a esse juízo de Curitiba sem nenhum reparo, aqui ou acolá sempre sugue uma crítica ou outra, mas para isso existem também os tribunais, o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o próprio Supremo e muitas questões estão sendo avaliadas em habeas corpus", completou.
O ministro afirmou ainda que "manobras, tentativas de escapar do processo judicial, isso não resulta" efetivamente.
Para a defesa do ex-presidente, Moro também antecipou juízo de valor ao imputar crimes ao petista em documento ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Os advogados sustentam que o Brasil assinou um protocolo de adesão a um pacto internacional de proteção aos direitos humanos em 2009, que está sendo desrespeitado com as atitudes do juiz.
A defesa contratou um escritório britânico especializado em direitos humanos. O advogado Geoffrey Robertson questiona a imparcialidade de Moro por ele ter, por exemplo, comparecido a um lançamento de um livro sobre a Lava Jato. "Ele age como uma comissão anticorrupção de um homem só."
Segundo a defesa, é a primeira vez que um brasileiro recorre a essa instância para questionar as instituições do país.
No texto da petição, os advogados de Lula dizem que Moro é incentivado a disputar a eleição presidencial de 2018 e que pode barrar a candidatura do petista o condenando em um processo judicial.
Moro manda soltar Santana e Mônica Moura e critica álibi de caixa dois
Após cinco meses presos, o marqueteiro João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, deixaram a sede da Superintendência da PF no Paraná por volta das 16h30 desta segunda-feira (1º).
O juiz Sergio Moro havia determinado pela manhã asoltura do casal mediante uma fiança de R$ 31,5 milhões. São R$ 28,76 milhões para Mônica e R$ 2,76 milhões para o publicitário. A informação foi antecipada pela colunista da Folha Mônica Bergamo.
É o maior valor de fiança arbitrada na Operação Lava Jato até aqui –sem considerar as indenizações no caso de delação premiada.
O casal foi preso em fevereiro sob suspeita de receber da empreiteira Odebrecht e do lobista Zwi Skornicki dinheiro desviado da Petrobras.
Os R$ 31,5 milhões correspondem aos valores que já haviam sido bloqueados pela Justiça em suas contas correntes, segundo a decisão de Moro.
O casal, que também ficou detido em uma penitenciária na região metropolitana de Curitiba, deixou a superintendência sem falar com a imprensa. Tanto Mônica quanto Santana, que morava em Salvador, não poderão sair do país nem se encontrar com outros investigados.
A ordem também proíbe o contato com "destinatários de seus serviços eleitorais" e determina o comparecimento a todos os atos dos processos.
Moro disse considerar que a instrução das ações penais já está perto do fim e que ambos já manifestaram a intenção de esclarecer os fatos. Mônica Moura negocia um acordo de delação premiada com a Lava Jato.
'TRAPAÇA'
No despacho em que determinou a soltura de Mônica, Moro fez duras críticas ao "álibi" do casal nas ações penais. Em depoimento à Justiça Federal há duas semanas, Santana afirmou que "98% das campanhas" eleitorais no Brasil fazem uso de caixa dois e que, sem a prática, não é possível se manter na profissão.
O juiz federal afirmou que trata-se de "trapaça que não pode ser subestimada" e que é preciso "censurar em ambos a naturalidade e a desfaçatez com as quais receberam, como eles mesmo admitem, recursos não-contabilizados."
"O álibi 'todos assim fazem' não é provavelmente verdadeiro e ainda que o fosse não elimina a responsabilidade individual".
E acrescentou: "Se um ladrão de bancos afirma ao juiz como álibi que outros também roubam bancos, isso não faz qualquer diferença em relação a sua culpa."
Na mesma ocasião, Mônica afirmou em depoimento que recebeu dinheiro no exterior de Skornicki por serviços efetivamente prestados ao PT, na campanha de Dilma Rousseff em 2010, e que o repasse foi a maneira encontrada pelo partido para saldar uma dívida.
Moro disse ainda no despacho que a situação do casal "difere, em parte" da de outros acusados no esquema da Petrobras porque o marqueteiro não era um agente público nem dirigente de empreiteira.
"É possível reconhecer, mesmo nessa fase, que, mesmo se existente, encontra-se em um nível talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime."