Renan decide adiantar conclusão do impeachment de Dilma para dia 29 (VEJA)

Publicado em 02/08/2016 19:12
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Presidente do Senado afirmou que julgamento deve ter início dia 25 ou 26 de agosto e será concluído até 29 - não mais na primeira semana de setembro

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta terça-feira que vai trabalhar para selar o destino da presidente afastada Dilma Rousseff até 29 de agosto – evitando, portanto, que a conclusão do impeachment fique para setembro. A demora para definir a questão vinha sendo criticada pelo presidente interino Michel Temer. Segundo Renan, porém, não há pressão do Planalto em prol da agilidade do julgamento.

De acordo com o presidente do Senado, a Casa não vai votar projetos essa semana para não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Comissão Especial do Impeachment. Dessa forma, explicou, se a pronúncia de Dilma Rousseff for votada no dia 9 ou 10, o julgamento final poderá ter início no dia 25 ou 26 de agosto. Os senadores trabalhariam ao longo do final de semana na oitiva de testemunhas para que o veredicto fosse conhecido no dia 29.

O Supremo Tribunal Federal informou no último sábado que o julgamento do processo de impeachment seria iniciado no dia 29, o que arrastaria a conclusão para a primeira semana de setembro. A sessão de julgamento será comandada pelo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski. Um dia antes, o presidente em exercício afirmou que a aprovação do processo de impeachment depende de uma avaliação política, e não jurídica, e quanto mais demorar a decisão a ser tomada pelo Senado, pior será para o país.

O Planalto pressionava pela mudança da data porque Temer quer viajar para a reunião do G20 na China. no início de setembro, já como presidente da República. “Entre fazer piquenique no final de semana, e decidir o futuro do Brasil, tenho certeza que a maioria dos senadores optará por decidir o futuro do Brasil”, afirmou nesta terça o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

QUIP pagou R$ 378 mil por palestra de Lula – R$ 13 mil por minuto

Ministério Público investiga estaleiro alvo da 'Resta Um' e doação clandestina feita pela empresa ao caixa 2 da campanha do ex-presidente em 2006
Lula dá palestra em estaleiro alvo da Lava-Jato

Lula dá palestra em estaleiro alvo da Lava-Jato (Reprodução/VEJA)

Ao deflagrar a Operação Resta Um, a 33 fase da Lava-Jato, a Polícia Federal procura documentos para comprovar pagamento de caixa dois do Consórcio QUIP para a campanha da reeleição do ex-presidente Lula, em 2006. O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, confirmou em depoimento ao juiz Sério Moro que o Consórcio QUIP repassou 2,4 milhões de caixa dois para a campanha de Lula, por intermédio do então tesoureiro do PT, José de Fillippi Junior.

O Consórcio QUIP, integrado pela UTC, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa, pagou propina para funcionários da Diretoria de Serviços da Petrobras na contratação da Plataforma P-53. Com base nos depoimentos dos delatores, a PF descobriu que o Consócio QUIP repassou dinheiro clandestinamente ao PT, por meio de caixa dois na campanha presidencial de 2006, quando Lula foi reeleito.

Não por coincidência, acreditam os investigadores, uma das empreiteiras que contrataram as palestras de Lula foi justamente a QUIP. A empresa deu a Lula 378 209 reais por uma “palestra motivacional”. O Consórcio QUIP nasceu como o objetivo de construir plataformas para a Petrobras e Lula foi o principal patrocinador do projeto, que recebeu incentivos do governo. Veja a “palestra motivacional” ex-presidente que custou 13 000 o minuto.

STF mantém prisão dos ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo

Condenado por Moro pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ex-parlamentar está preso em Curitiba desde o ano passado

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje pedido da defesa para soltar o ex-deputado federal André Vargas, condenado na Lava Jato. Vargas está preso desde abril do ano passado no Complexo-Médico Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Os magistrados também decidiram manter na cadeia o ex-deputado Luiz Argôlo.

Seguindo voto do relator, ministro Teori Zavascki, o colegiado entendeu que, apesar do longo tempo de encarceramento, não é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como recolhimento domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. Segundo o relator, há risco de Vargas voltar a cometer crimes de lavagem, sendo que os valores desviados ainda não foram recuperados.

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Além de Zavascki, mantiveram a prisão de André Vargas os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente da Turma, Gilmar Mendes. Em setembro do ano passado, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, na capital paranaense, condenou Vargas a 14 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em dezembro de 2014, o mandato de André Vargas foi cassado pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares decidiram cassá-lo por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro em obras da Petrobras. A defesa do ex-parlamentar alegou no recurso julgado que a prisão não é mais necessária porque Vargas não é mais deputado e não há como interferir nas investigações.

Já Argôlo foi condenado à pena de 11 anos e 11 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro. Para Teori, o ex-deputado ainda representa risco para a instrução criminal. O relator, no entanto, não concordou com os argumentos do juiz Sergio Moro de que a prisão preventiva tinha como objetivo impedi-lo de voltar a vida pública, já que ele é suplente na Câmara dos Deputados.(Com Agência Brasil)

 

Comissão aprova Orçamento de 2017, que segue para o plenário

Entre mudanças aprovadas estão a inclusão dos recursos do Sistema S no Orçamento e a realização de uma auditoria da dívida pública

Os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram nesta terça-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, com o encaminhamento de 61 destaques (mudanças no texto) acatados integral ou parcialmente. Entre os destaques aprovados estão a inclusão dos recursos do Sistema S no Orçamento, a realização de uma auditoria da dívida pública e a garantia de que as despesas com saúde no ano que vem seguirão o valor gasto este ano atualizado pela inflação.

A aprovação na CMO abre caminho para a apreciação da meta fiscal em plenário. Uma sessão conjunta do Congresso Nacional está convocada para 19h desta terça. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia dito pretender colocar o projeto em votação mesmo se a comissão mista não concluísse a apreciação da matéria.

No início da sessão, o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que sugeriu o acolhimento total ou parcial de 57 destaques (alterações no texto) foi aprovado em bloco por unanimidade. Outros dez destaques foram apreciados à parte, a pedido dos parlamentares que propuseram as alterações, e quatro deles foram acatados.

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Nenhum dos destaques altera a meta fiscal para o ano que vem, já aprovada no texto-base na última sessão da CMO, em 14 de julho. Em 2017, o governo projeta um déficit de 139 bilhões de reais.

Entre os destaques aprovados está a previsão de que as despesas com saúde em 2017 tomarão como base o valor gasto este ano, atualizado pelo IPCA, índice oficial de inflação. A ideia dos parlamentares é garantir mais recursos no Orçamento para a área, uma vez que a PEC do teto de gastos, se aprovada, prevê atualização pela inflação apenas do mínimo constitucional. Como hoje os gastos com saúde estão acima desse patamar, a PEC não obrigaria expressamente o crescimento dessas despesas.

“Apresentamos um meio termo para garantir em 2017 no mínimo o (gasto) de 2016 e a correção da inflação”, afirmou Fagundes.

Sistema S

Além disso, os parlamentares acataram mudança no texto da LDO de 2017 que inclui as receitas do Sistema S no Orçamento federal. A medida visa a dar maior transparência, uma vez que hoje as entidades que compõem o Sistema S firmam convênios com empresas e arrecadam esses recursos. Agora, pela mudança, quem ficará a cargo de recolher os valores será a Receita Federal. Os recursos, porém, estarão livres de desvinculações, ou seja, serão necessariamente destinados ao Sistema S.

Outra alteração acatada pela Comissão foi a previsão de realização de uma auditoria da dívida pública, com a participação de membros da sociedade civil. A proposta havia sido encaminhada pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Já incluída no Plano Plurianual, havia sido vetada pelos parlamentares.

A CMO acolheu ainda um destaque do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS) que prevê a proibição a ocupantes de cargos púbicos – inclusive ministros e presidentes de Poderes – de viajar de avião em primeira classe ou em classe executiva em voos de carreira. Caso a medida seja aprovada no Congresso, os servidores poderão somente viajar de classe econômica, inclusive em trechos internacionais.

Hoje, um decreto permite que o presidente e o vice-presidente da República viajem em primeira classe, e ministros e comandantes adquiram passagens de classe executiva. Caso aprovado o destaque em plenário, essa regra perderia validade.

Rio

Os membros da CMO aprovaram também o relatório do deputado Simão Sessim (PP-RJ) que se posicionou de forma favorável à Medida Provisória 736/2016, que autorizou o repasse de 2,9 bilhões de reais ao Estado do Rio de Janeiro para assegurar a segurança durante os Jogos Olímpicos.

A MP foi assinada pelo presidente em exercício, Michel Temer, no fim de junho, uma semana depois de o Rio decretar calamidade pública em razão da crise financeira no Estado.

(Com Estadão Conteúdo)

O ex-deputado André Vargas (Brizza Cavalcante/Agência Câmara/VEJA)

 

Fonte veja.com

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