STF dá três dias para Câmara se manifestar sobre pedido de Cunha

Publicado em 04/08/2016 12:34
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso deu prazo de três dias para que a Câmara se manifeste sobre o pedido da defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender a votação de seu processo de cassação no plenário.

Os advogados do peemedebista pediram que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação do processo contra ele e que, no julgamento final, o tribunal determine o retorno da ação ao Conselho de Ética.

A principal alegação é de violação ao devido processo legal e ao princípio da ampla defesa e do contraditório.

Os advogados de Cunha alegam que o entendimento da Câmara é de que um deputado não pode responder a um processo de cassação se estiver afastado de seu mandato. Portanto, apenas parlamentares em atividade podem responder por atos incompatíveis com o decoro.

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Fonte: Folha de S. Paulo

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