Até o PT descarta a ideia de Dilma de propor novas eleições "abdicando do atual mandato"
Na semana em que a presidente afastada Dilma Rousseff defendeu uma “transformação” do PT em função das denúncias de corrupção reveladas pela Operação Lava Jato e de seu próprio afastamento da Presidência, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, afirmou que não vê “nenhuma viabilidade” na proposta de consultar a população para a realização de novas eleições. A ideia vem sendo estudada por Dilma, que estaria preparando uma carta para defendê-la publicamente.
Para Falcão, a proposta é inviável porque, “na melhor das hipóteses”, só seria possível em 2018, ano para qual estão previstas as próximas eleições presidenciais. “Em primeiro lugar, para antecipar a eleição, precisaria saber se se trata de cláusula pétrea ou não, o STF (Supremo Tribunal Federal) teria de se pronunciar. Caso não seja, será preciso uma emenda constitucional, que requer duas votações, na Câmara e no Senado, com dois terços de aprovação. E, em terceiro lugar, caso se aprove a antecipação e haja uma fixação de regras para as eleições, elas só poderiam ser realizadas um ano após a decisão, em razão do princípio de anualidade. Então, na melhor das hipóteses, isso só ocorreria em 2018”, explicou nesta quinta-feira.
A modificação da periodicidade das eleições esbarra em uma cláusula pétrea da Constituição: o inciso dois, parágrafo quarto, do artigo 60 da Carta. “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais”, diz o texto.
Na avaliação do presidente do PT, se Dilma defender a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre novas eleições, ela estará tentando impedir o próprio mandato. “Será um golpe contra ela e contra os 54 milhões de eleitores que votaram nela”, disse. Falcão afirmou ainda que a proposta tem perdido força porque não seria suficiente para convencer senadores a votar contra o impeachment. Em vez disso, Falcão defende um plebiscito para consultar a população sobre medidas para ampliar a governabilidade e realizar reformas políticas eleitorais.
REINALDO AZEVEDO COMENTA: O PT impichou Dilma antes do Senado. Ou: Personagens de uma decadência sem estilo
O conjunto da obra é tragicômico. Tem seu lado trágico porque personagens que já tiveram certa grandeza — hoje todos heróis de si mesmos — estão sendo severamente punidos pela realidade em razão de seu excesso de ambição. E a situação não deixa de ter a sua graça porque se mostram uns notáveis trapalhões. De certo modo, cada um deles articula a sua própria solidão, simulando um poder que não tem e emprestando à própria atuação a grandiloquência de uma farsa. É triste de ver.
A obra de referência aqui deve ser o magnífico filme “Sunset Boulevard”, dirigido por Billy Wilder, conhecido entre nós como “Crepúsculo dos Deuses”. Os personagens centrais deste drama cômico não viram o tempo passar. Estão todos mortos, mas ainda aspiram a uma grandeza e a um glamour que hoje só existem na memória e na vontade.
Falando a Natuza Nery, na Folha, Dilma, abandonada pelo PT, recebe versões e mais versões de uma carta em que vai anunciar seu apoio a um plebiscito. A população seria consultada sobre a conveniência de novas eleições.
Que importa que a proposta seja, sob qualquer ponto de vista que se queira, inviável? Há muito Dilma rompeu os fios que a ligavam à realidade. Tal uma Norma Desmond, a protagonista de “O Crepúsculo dos Deuses”, magnificamente interpretada por Gloria Swason, ela segue se comportando como estrela, ainda que tudo à sua volta já tenha ruído e só a irrelevância a aguarde, com seus enormes e terríveis tentáculos.
No dia 31 de agosto, mais tardar 1º de setembro, Norma deixará o Palácio da Alvorada e se mudará para lugar nenhum. Ocupará o rodapé da história como a presidente deposta que chamou o cumprimento da Constituição de golpe.
Enquanto ela insistia na tese do plebiscito, Rui Falcão, o presidente do PT, sustentava justamente o contrário. O partido não quer saber dessa história. Para todos os efeitos, continuará a advogar a volta de Dilma. Sabendo que isso não vai acontecer, Falcão já antecipa: a legenda fará uma espécie de memorial exaltando a obra de Lula e dará todo o suporte para o chefão do PT defender o seu legado. Ou por outra: o partido impichou Dilma da sua história antes que o Senado a tenha impichado do governo.
E Lula? Ah, este resolveu lançar candidaturas à Prefeitura em Cubatão e Santos. Mal tocou no nome do Dilma — também ele já se cansou desse assunto. Aquele que se imaginava uma espécie de reencarnação de Buda com Jesus Cristo foi flagrado sugerindo a meia-dúzia de petistas em Cubatão que não votem em senadores que forem favoráveis ao impeachment… Para que isso fizesse ao menos algum sentido teórico, seria preciso que a maioria da população fosse contrária ao impedimento de Dilma. Ocorre que é a favor.
Arre! Essa gente tem de sair logo de cena e nos deixar em paz! Em uma coisa, a turma jamais lembrará “O Crepúsculo dos Deuses”: sua decadência não tem estilo; é de uma assombrosa vulgaridade.
Paulo Bernardo vira réu na Operação Custo Brasil
O ex-ministro Paulo Bernardo e outras doze pessoas se tornaram réus nesta quinta-feira. O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal de São paulo, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) referente à Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato em São Paulo. Ex-ministro de Dilma e Lula, Bernardo foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de montar e operacionalizar um esquema de fraudes na liberação de créditos consignados do Ministério do Planejamento, que teria desviado cerca de 100 milhões de reais entre 2009 e 2015 – ele foi titular da pasta de 2005 a 2011.
Além de Paulo Bernardo, viraram réus os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Paulo Ferreira e o ex-vereador petista Alexandre Romano. Os dois tesoureiros — um sucedeu o outro no cargo — são acusados de arrecadar dinheiro do esquema para os cofres do PT. Mais conhecido como Chambinho, Romano foi um dos delatores das fraudes.
Ao acatar a denúncia, o juiz frisou que a peça está amparada em vasta documentação, que inclui e-mails interceptados e depoimentos de delação premiada, e “descreve adequadamente a materialidade e a autoria delitiva” dos envolvidos. O magistrado pondera, no entanto, que o recebimento da denúncia não significa reconhecimento de culpa, mas de indícios suficientes para a instauração da ação penal.
Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro do STF Dias Toffoli de mandar soltar Paulo Bernardo, preso em 23 de junho quando foi deflagrada a Custo Brasil. No texto, Janot elencou elementos que reforçam a necessidade de retomada da prisão preventiva do ex-ministro, como a suposta tentativa de esconder dinheiro das suas contas.
Confira a lista dos réus:
1) Paulo Bernardo Silva
2) Guilherme de Salles Gonçalves
3) Marcelo Maran
4) Washington Luiz Vianna
5) Nelson Luiz Oliveira de Freitas
6) Alexandre Correa de Oliveira Romano
7) Pablo Alejandro Kipersmit
8) Valter Silvério Pereira
9) João Vaccari Neto
10) Daisson Silva Portanova
11) Paulo Adalberto Alves Ferreira
12) Helio Santos de Oliveira
13) Carlos Roberto Cortegoso