ESTADÃO: ‘Lula participou ativamente do esquema criminoso na Petrobrás’, diz Procuradoria

Publicado em 05/08/2016 14:02 e atualizado em 05/08/2016 20:08
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Em manifestação de 70 páginas, Ministério Público Federal defende competência do juiz Sérgio Moro para julgar o ex-presidente e afirma que o petista 'tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou' (por Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho)

Em manifestação de 70 páginas, o Ministério Público Federal defende a competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirma que o petista ‘participou ativamente do esquema criminoso’ na Petrobrás. O documento, de 3 de agosto, é subscrito por quatro procuradores da República que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato.

É o mais contundente parecer já elaborado pelo Ministério Público Federal contra Lula.

“Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobrás, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, acusam os procuradores.

A manifestação é uma resposta à ofensiva da defesa de Lula que, em exceção de incompetência, alega parcialidade do juiz Moro para conduzir as investigações contra o ex-presidente. A Lava Jato suspeita que Lula é o verdadeiro proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e do tríplex 164-A no Guarujá – os advogados de Lula negam taxativamente que ele possua tais propriedades. A investigação também mira a LILS, empresa de palestras do ex-presidente.

A defesa de Lula alega que inexistem motivos para que Moro ‘seja competente para processar e julgar os feitos que o envolvem, em razão de os fatos supostamente delituosos – aquisição e reforma de imóveis nos municípios de Atibaia e Guarujá e realização de palestras contratadas – consumaram-se no Estado de São Paulo, não apresentando conexão com os fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato’.

Os procuradores Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa afirmam que há ‘fortes indícios’ de envolvimento de Lula no esquema Petrobrás.

“Contextualizando os fortes indícios, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobrás apontam que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”, acusam os procuradores.

A peça é um verdadeiro libelo e remonta ao episódio do Mensalão, onze anos atrás, primeiro escândalo da era Lula.

“Considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobrás era a realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de “caixa dois” no financiamento de campanhas políticas”, destacam.

Os procuradores observam que Lula, em recente depoimento à Polícia Federal, ‘reconheceu que, quanto à indicação de Diretores para a Petrobrás “recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados”’.

“Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais “por fora” e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de “caixa 2” nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação entre um fato e outro”, acusam.

Segundo os procuradores, ‘a estrutura criminosa perdurou por, pelo menos, uma década’. A Lava Jato investiga o esquema de corrupção, cartel e propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

A peça lista quadros importantes do PT, antigos aliados de Lula, muitos deles acabaram na prisão da Lava Jato.

“Nesse arranjo, os partidos e as pessoas que estavam no Governo Federal, dentre elas Lula, ocuparam posição central em relação a entidades e indivíduos que diretamente se beneficiaram do esquema: José Dirceu, primeiro ministro da Casa Civil do Governo de Lula, pessoa de sua confiança, foi um dos beneficiados com o esquema; André Vargas, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados durante o mandato de Lula, foi um dos beneficiados com o esquema; João Vaccari, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, legenda pela qual Lula se elegeu, foi um dos beneficiados com o esquema; José de Filippi Júnior, tesoureiro de campanha presidencial de Lula em 2006, recebeu dinheiro oriundo do esquema; João Santana, publicitário responsável pela campanha presidencial de Lula em 2006, recebeu dinheiro oriundo do esquema.”

Os procuradores se reportam também a inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal e relatam que ‘partidos políticos da base aliada do Governo Federal de Lula e seus filiados receberam recursos oriundos do esquema’.

“Executivos das maiores empreiteiras do País, que se reuniam e viajavam com Lula, participaram do esquema criminoso, fraudando as licitações da Petrobrás, e pagando propina. Considerando que todas essas figuras, diretamente envolvidas no estratagema criminoso, orbitavam em volta de Lula e do Partido dos Trabalhadores, não é crível que ele desconhecesse a existência dos ilícitos”, destaca o documento.

A Procuradoria afirma que ‘mesmo após o término de seu mandato presidencial, Lula foi beneficiado direta e indiretamente por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato’.

“Rememore-se que, no âmbito desta operação, diversos agentes públicos foram denunciados por receber vantagem indevida mesmo após saírem de seus cargos. Além disso, é inegável a influência política que Lula continuou a exercer no Governo Federal, mesmo após o término de seu mandato (encontrando-se até hoje, mais de cinco anos após o fim do seu mandato com a atual Presidente da República). E, por fim, não se esqueça que diversos funcionários públicos diretamente vinculados ao esquema criminoso, como os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa e Renato Duque, foram indicados por Lula e permaneceram nos cargos mesmo após a saída deste da Presidência da República.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, QUE COORDENA A DEFESA DE LULA

O advogado José Roberto Batochio, que coordena a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, afirma que a Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, não detém competência para conduzir os feitos relativos ao petista.

“A defesa de Lula arguiu a incompetência do juiz do Paraná para apreciar e julgar estes casos que envolvem o apartamento do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula por uma razão muito simples.”

“A lei diz que o juiz competente para julgar os fatos é o juiz do local onde os fatos teriam ocorrido. O apartamento que, indevidamente, é apontado como de propriedade de Lula, fica no Guarujá, que não se confunde com Guaratuba. Guaratuba fica no Estado do Paraná. De outro lado, o sítio se situa em Atibaia, que é Estado de São Paulo. Atibaia não é Atobá, uma cidade do Paraná.”

“Não há nenhuma razão para esses processos estarem no Paraná. Como questionamos isso, que o caso não tem nada a ver com o Paraná, o Ministério Público Federal, para contestar nossa exceção de incompetência, escreve setenta páginas. Só pelo fato de ter escrito setenta páginas significa que a tese é insustentável. Guarujá é, de fato, no Estado de São Paulo. E Atibaia é, de fato, no Estado de São Paulo. Guarujá e Atibaia não são no Paraná.”

“Para ‘provar’ que Guarujá e Atibaia estão no Paraná, os procuradores escrevem setenta páginas.”

“Isso vai ser resolvido pelos tribunais superiores, de modo a colocar as coisas nos devidos lugares. A não ser que tenham mudado Guarujá e Atibaia para o Estado do Paraná.”

 

Cozinha Gourmet de sítio foi ‘lavagem de dinheiro a Lula

 

VISTA INTERNA SITIO COZINHAA mais contundente manifestação do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato sustenta que ‘os elementos de prova colacionados até o momento apontam no sentido de que a real propriedade’ do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), seria ‘efetivamente’ do petista.

 

 

A informação da Procuradoria da República está em parecer que defende a competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar Lula, questionada pela defesa do petista nos autos da Lava Jato.

“Os elementos de prova colacionados até o momento apontam no sentido de que a real propriedade do bem seria efetivamente de Luiz Inácio Lula da Silva. Logo após o sítio ter sido adquirido por pessoas interpostas em favor de Lula, verificou-se a necessidade de realizar reformas e construir novas benfeitorias no local para que o ex-presidente e sua família pudessem desfrutar da propriedade com maior conforto, após o término do seu mandato”, afirma o documento.

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O documento aponta que o sítio de Atibaia ‘compõe-se de duas propriedades rurais contíguas – os sítios Santa Barbara e Santa Denise – e foi adquirido no término do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 29 de outubro de 2010’.

Segundo os procuradores Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa, a compra das duas propriedades rurais que compõem o sítio foi efetuada pelos sócios do filho do petista, ‘bastante próximos da família do ex-presidente’.

O parecer relata que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente foi o ‘agente’ encarregado de coordenar as reformas do sítio.

Bumlai foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta no polêmico episódio do empréstimo de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin destinados ao PT em 2004.

“A empreiteira responsável por executar a obra foi a Construtora Norberto Odebrecht, outra figura notadamente envolvida na Operação Lava Jato, havendo indícios de que reforma do sítio de Lula foi custeada com dinheiro advindo de Bumlai e da Odebrecht. Além das questões singulares a respeito da venda e da reforma do sítio, outra operação de lavagem de dinheiro em favor de Lula diz respeito à compra de móveis junto à Kitchens para o sítio em Atibaia”, aponta a manifestação.

No documento, os procuradores afirmam que na reforma do sítio ‘estão envolvidos a mesma loja da Kitchens e o mesmo funcionário da OAS que viabilizaram a mobília do apartamento tríplex de Lula em Guarujá/SP’.

O petista foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo, por falsidade e lavagem de dinheiro, pela suposta propriedade do tríplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá.

“Nesse caso a pessoa interposta escolhida pela OAS para ocultar o verdadeiro destinatário/beneficiário da cozinha foi Fernando Bittar, em nome do qual foi emitida a nota fiscal dos móveis. Para dificultar o rastreamento da operação, o pagamento do preço foi feito à Kitchens em espécie”, destaca a Procuradoria.

 

Janot denuncia deputado federal Eduardo da Fonte ao STF na Lava Jato (FOLHA)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza sob acusação de envolvimento na Lava Jato.

Segundo a Procuradoria, os dois receberam propina para beneficiar a UTC Engenharia nas obras da Coquepar, que seria construída no Paraná para fazer o processamento de coque da Petrobras.

Essa é a segunda denúncia na Lava Jato contra Eduardo da Fonte, ex-líder do PP na Câmara.

Neste caso, os dois são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PGR pede a perda da função pública ou mandato eletivo dos envolvidos. O PGR também quer a reparação dos danos materiais e morais causados no valor mínimo de R$ 300 mil, equivalente ao valor solicitado como propina.

Segundo o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, ainda que tenha havido o pagamento de R$ 300 mil, Eduardo da Fonte lhe aplicou um "passa-moleque", porque as obras jamais se efetivaram.

Na denúncia, Janot afirma que Eduardo da Fonte foi apresentado a Ricardo Pessoa por Djalma Rodrigues de Souza como um deputado que poderia ajudar a UTC a ganhar contratos no âmbito da chamada Petrocoque, controlada pela Petrobras.

Em colaboração premiada que detalha o esquema, o presidente da UTC contou que recebeu deles a proposta do pagamento de propina para que a construtora tivesse preferência nas obras da Coquepar.

Depois de reuniões na sede da construtora em São Paulo, foi estabelecido o valor da propina. Segundo a denúncia, Ricardo Pessoa pagou R$ 300 mil solicitados por Eduardo da Fonte, sendo R$ 100 mil em espécie e R$ 200 mil em doações oficiais ao diretório estadual do Partido Progressista em Pernambuco, valor repassado à sua campanha de 2010 para o cargo de deputado Federal.

A Procuradoria aponta que Ricardo Pessoa apresentou documentos para confirmar o pagamento da propina.

Para Janot, a UTC realizou a proposta e os projetos correspondentes às obras na expectativa do cumprimento do acordo, investindo dinheiro para vencer o futuro contrato que lhe seria direcionado, mas as obras jamais se efetivaram. "A UTC não foi contratada para fazer as obras da Coquepar (porque nunca existiram) e Eduardo da Fonte nunca devolveu a vantagem indevida de R$ 300 mil", diz.

O procurador-geral da República sustenta que metade do valor pago foi repassado por Eduardo da Fonte a um terceiro indicado por Djalma Rodrigues: R$ 150 mil, em dois cheques (de R$ 50 mil e R$ 100 mil), pagos em 2010, em doações oficiais a Érico Tavares de Souza, candidato a deputado estadual em Pernambuco pelo PTC e sobrinho de Djalma Rodrigues. Essas informações constam no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que registra as receitas para a campanha de Érico Tavares.

Apesar de negarem que tenham ido juntos à sede da UTC Engenharia para a reunião com Ricardo Pessoa, há testemunhas que confirmam a presença de Eduardo da Fonte e Djalma Rodrigues. Além disso, há outros elementos que demonstram a ida de Eduardo da Fonte a São Paulo diversas vezes durante o período dos fatos.

 

Defesa de Lula abre o flanco e toma na testa: ex-presidente sabia de tudo (por REINALDO AZEVEDO)

A defesa de Lula faça o que quiser para tentar livrar o seu cliente das malhas da lei, mas há coisas que são francamente contraproducentes e, de certo modo, incompreensíveis numa defesa profissional.

Os advogados de Lula recorreram ao juiz Sergio Moro com um recurso chamado “exceção de incompetência”. Alegam que o caso do tríplex do Guarujá não pode ser investigado pela força-tarefa da Lava-Jato porque os eventos se deram em São Paulo, e outro seria o juizado.

Pois é… Em casos assim, o juiz é obrigado a ouvir a opinião do Ministério Público Federal. Foi o que fez o juiz Sergio Moro.

Num documento de 70 páginas, os procuradores afirmam que Lula conhecia o esquema criminoso que se chama, por aí, de petrolão e que era seu beneficiário direto e indireto.

Depois de estabelecer os vínculos entre o tríplex do Guarujá e o esquema criminoso vigente na Petrobras, por intermédio da OAS, os procuradores alegam que não havia como Lula não saber do rolo uma vez que seus operadores, no mais das vezes, eram pessoas de sua confiança.

Aqui cumpre lembrar uma coisa: a ordem jurídica brasileira admite as chamadas provas indiciárias, presentes no Artigo 239 do Código de Processo Penal desde 1941. Lá se lê o seguinte:
“Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.

Vale dizer: um juiz não precisa das digitais do réu no fato criminoso quando todas as circunstâncias apontam para a autoria ou a participação no crime.

Isso não se confunde com a “teoria do domínio do fato” ou com a chamada “responsabilização objetiva”, que consistiria em condenar alguém só porque exerce um cargo de mando…

Estamos diante de outro caso. Os vínculos da OAS com o esquema de assalto à Petrobras estão evidenciados e, em boa medida, já foram confessados. A empreiteira efetivamente empreendeu melhorias no tal tríplex que, vamos dizer, serviu à família de Lula por algum tempo e que, agora, ele diz não lhe pertencer.

Não se trata ainda de antecipar a culpa. Isso caberá à Justiça. Mas não vejo por que o caso não deva ser investigado pela força-tarefa.

Fonte: O Estado de S. Paulo + FOLHA

1 comentário

  • Rafael Mendes Araguari - MG

    Lula, seu lixo...um dia a conta chega estou ansioso pra ve-lo atrás das grades...

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    • WELLINGTON ALMEIDA RODRIGUESSUCUPIRA - TO

      Prisão perpétua, a primeira do Brasil, vai ser inaugurada com Luiz Inácio lula da Silva, se Deus quiser, uma hora a conta chega, a sua chegou, bandido, mafioso, safado...

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