O papel de Lula, editorial do ESTADÃO

Publicado em 07/08/2016 16:59
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Os mais de 20 advogados de Lula terão de ter argumentos um pouco mais sólidos para defendê-lo (NA EDIÇÃO DESTE DOMINGO DE "O ESTADO DE S. PAULO")

Caberá à Justiça decidir se Lula da Silva é a “viva alma mais honesta do Brasil”, como o ex-presidente se jactou algumas vezes, ou se o chefão petista não só “tinha ciência do estratagema criminoso” na Petrobrás, como “dele se beneficiou”, como acusaram quatro procuradores da República que compõem a equipe da Operação Lava Jato, em um documento tornado público na sexta-feira passada.

Obviamente, uma das duas versões é completamente falsa, e será necessário aguardar a conclusão das investigações e do eventual julgamento para que o distinto público possa decidir em quem deve acreditar. No entanto, impressiona, nas 70 páginas do parecer do Ministério Público, a quantidade de informações que, se acompanhadas de prova, podem comprometer Lula, colocando-o na condição de beneficiário do assalto ao Estado realizado em seu governo e no de sua sucessora, Dilma Rousseff. A julgar pelo que lá vai, dificilmente Lula poderá alegar que nada sabia, como fez, candidamente, quando estourou o escândalo do mensalão, espécie de avant-première do monumental esquema que dilapidou a Petrobrás e outras estatais.

A manifestação do Ministério Público Federal se deu em razão de uma consulta da 13.ª Vara Federal de Curitiba, depois que a defesa de Lula alegou que aquele tribunal, onde atua o juiz Sérgio Moro, não teria competência para avaliar as acusações relacionadas ao caso do sítio em Atibaia e do apartamento no Guarujá. Como as propriedades estão em São Paulo, os advogados do ex-presidente entendem que o processo deveria ser julgado por um tribunal paulista.

Para o Ministério Público, não se pode falar de exceção de incompetência em relação a Moro a esta altura porque ainda não há nenhuma ação penal contra Lula, apenas investigações policiais. Mesmo assim, os procuradores entenderam que o caso deva ser encaminhado ao juiz paranaense, responsável pela Lava Jato, porque, em sua opinião, as acusações contra Lula dizem respeito a desdobramentos do petrolão. Trata-se, diz o Ministério Público, de “uma só organização, com o mesmo modus operandi, integrada pelos mesmos agentes, em contextos parcialmente diferentes, mas sempre com o mesmo fim: enriquecimento ilícito dos seus integrantes e manutenção do poder político”. Sendo assim, continua o parecer, “a investigação e o processo de cada infração devem correr perante os mesmos órgãos, que possuem a visão de todo o esquema criminoso”.

Segundo os procuradores, as provas recolhidas até aqui no âmbito da Lava Jato permitem entender as formas pelas quais os operadores do propinoduto da Petrobrás repassaram o dinheiro desviado para seus beneficiários. Entre esses mecanismos estão “a compra e reforma de imóveis pelas empreiteiras ou empresas intermediárias da lavagem de ativos, em benefício dos destinatários finais da propina” – justamente a suspeita que recai sobre Lula e os misteriosos imóveis sem dono em Atibaia e no Guarujá.

Outra forma de esquentar o dinheiro desviado da Petrobrás, dizem os procuradores, foi disfarçá-lo de doações eleitorais. Nesse caso, o parecer lembra que, “ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de caixa dois no financiamento de campanhas políticas”, ou seja, “Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por fora’ e que havia um ávido loteamento de cargos públicos”.

Ademais, os procuradores lembram que “a estrutura criminosa perdurou por, pelo menos, uma década” e que Lula ocupou nesse período “posição central em relação a entidades e indivíduos que diretamente se beneficiaram do esquema”. Dizem também que “não é crível que ele desconhecesse a existência dos ilícitos” e que muito provavelmente “foi beneficiado direta e indiretamente por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato”.

Por ora, a defesa de Lula preferiu recorrer a uma escalafobética denúncia à Comissão de Direitos Humanos da ONU e apelar à ironia, ao dizer que o caso do sítio em Atibaia não pode ser julgado pela Justiça paranaense porque “Atibaia não é Atobá, uma cidade do Paraná”. A julgar pela força da acusação do Ministério Público, porém, os mais de 20 advogados de Lula, mais cedo ou mais tarde, terão de ter argumentos um pouco mais sólidos para defendê-lo.

A História ensina, por FERNANDO HENRIQUE CARDOZO

Há que aceitar as diferenças e conciliar pontos de vista olhando para o horizonte

Em julho passado André Franco Montoro faria 100 anos. Num país desmemoriado é bom recordar: Montoro foi dos raros políticos capazes de, sendo realistas, não deixar de lado os sonhos, as crença, os valores.

Em época de pouco-caso com o meio ambiente, Montoro exortava as pessoas a plantar hortas, a dar preferência à navegabilidade dos rios, a deixar de lado os egoísmos nacionais e olhar para a América Latina, a dizer não à bomba atômica. E, principalmente, a entender que a política requer desprendimento e grandeza. Foi assim quando, quase sozinho, impôs ao antigo PMDB um comício pelas eleições diretas-já na Praça da Sé, em 1984. E outro exemplo nos deu quando, lidando com outros gigantes, apoiou Tancredo Neves para a disputa no Colégio Eleitoral.

Conto um episódio. Nos preparativos para a eleição indireta do novo presidente, a Veja publicou uma entrevista de Roberto Gusmão, então chefe da Casa Civil de Montoro, em que este, falando por São Paulo, lançava o nome de Tancredo Neves para concorrer pela oposição. Na época, além de muito ligado a Ulysses Guimarães, eu era presidente do diretório do PMDB de São Paulo. Ulysses, como fazia habitualmente, passou na manhã subsequente à publicação da entrevista pelo casarão que então sediava o partido. Perguntou-me de chofre: “Isso é coisa do Gusmão ou do Montóro?” – como ele pronunciava. Confirmei que era opinião do governador de São Paulo. “E você, o que acha?” Disse-lhe: “O senhor sabe dos laços de respeito e amizade que nos unem, mas nas circunstâncias é a opção para ganharmos no Congresso”. Redarguiu: “Quero ouvir isso do Montóro”.

E, assim, uma noite jantamos Montoro, Ulysses, Gusmão e eu, e cada um de nós, sob o olhar severo de Ulysses, confirmou suas opiniões. Ulysses não teve dúvidas: chefiou a campanha pela eleição de Tancredo. De fato, eleitoralmente quem poderia concorrer com Tancredo era Montoro, dado o volume de votos de São Paulo, que pesariam em eleições diretas. Tancredo, entretanto, teria vantagens táticas no convencimento de um Colégio Eleitoral composto por congressistas. Realista, Montoro logo propôs o nome mais viável. Vencemos.

Então estava em jogo a redemocratização do País, a convergência era necessária. Ela teve que ser ampliada para englobar os que antes eram adversários. Assim atravessamos o Rubicão e fomos, pouco a pouco, reconstruindo a democracia. Escrevo isso não só para valorizar a trajetória política e humana de gigantes como Montoro, Ulysses e Tancredo, mas para fazer paralelo com o presente.

Para o Brasil poder se reconstruir, depois do tsunami lulopetista, ingloriamente culminado com quem talvez menos culpa tenha no cartório, a ainda presidente Dilma, é preciso grandeza. Não nos iludamos: estamos atravessando uma pinguela, a ponte é frágil. Sempre fui renitente a processos de impeachment porque, mesmo quando bem fundamentados, como o atual, implicam destronar alguém que teve o voto popular e entregar o poder a quem também o recebeu, mas de forma mediata, em comparação com o(a) presidente(a) a ser destronado(a). Contudo a Constituição deve ser respeitada. Não adianta sonhar sem realismo com um plebiscito que talvez nos levasse a novas eleições. O mais provável é que nos levasse a uma escolha precipitada, se não à via indireta do Congresso Nacional, pela impossibilidade de se obter a renúncia da incumbente e do vice. Mesmo que a destituição de ambos viesse por ordem do Tribunal Superior Eleitoral, isso só ocorreria no próximo ano, quando a Constituição manda que a eleição seja indireta.

Logo, o que de melhor temos a fazer é fortalecer a pinguela, caso contrário caímos na água; e quem sabe, fortalecida, a pinguela se transforme mesmo em ponte para o futuro. Não é tarefa fácil e não cabem hesitações nem ambições pessoais. A desorganização da economia, da política e da vida do povo causada pelos desatinos dos governos petistas vai requerer serenidade, firmeza, objetivos claros e muita persistência. Não é momento para exclusões. O PT e seus aliados são partes da vida nacional. Que se reconstruam, desistam das hegemonias e se habituem à competição democrática e à alternância no poder.

Precisamos fixar algumas prioridades, aliás, sabidas. Primeiro, consertar a economia, começando pelas finanças públicas e por aceitar que gastar sem haver recursos não é política “de esquerda”, é erro; e quem paga as consequências dos erros (desemprego, inflação e desinvestimento) é o povo. Segundo, que não dá para governar com dezenas de “partidos” que são meras letras justapostas para obter vantagens financeiras; a cláusula de desempenho e a proibição de coligações nas eleições proporcionais se impõem. Terceiro, não basta o equilíbrio fiscal, é preciso alcançá-lo de modo favorável ao crescimento e à redistribuição de renda; o crescimento, em nosso caso, vai depender de o Estado bem desempenhar o seu papel de regulador (por exemplo, nas parcerias público-privadas e nas concessões) e se abster de abarcar tudo. Quarto, que algum sinal na Previdência (por exemplo, a fixação progressiva de uma idade mínima para as aposentadorias) e no mercado de trabalhos (por exemplo, apoiar a sugestão do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo que dá maior peso às negociações) será importante. Por fim, é preciso entender que a agenda do atraso, preconizada por setores fundamentalistas, que se opõem aos direitos sociais e às políticas de identidade (de gênero, cor, comportamento sexual, etc.) e equalizadoras (as cotas, as bolsas, etc.), é tão perniciosa quanto a paixão pela hegemonia voluntarista.

*SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 

Comércio exterior sinaliza leve melhora da atividade

Os indicadores sugerem que o pior da crise está passando e que o consumo de importados chega ao fundo do poço

O superávit comercial de US$ 4,5 bilhões em julho, de US$ 28,2 bilhões nos primeiros sete meses do ano e de US$ 43 bilhões em 12 meses é alto o bastante para assegurar um saldo muito favorável do comércio exterior em 2016. Mas é a tendência de queda mais moderada das importações que desperta atenção, indicando saldo menor à medida que o ritmo da atividade econômica dê sinais de melhora.

As importações de US$ 11,7 bilhões em julho foram 3,6% menores que as de junho e 20,3% inferiores às de julho de 2015, mas a queda foi muito mais forte entre os primeiros sete meses deste ano (27,6%). E quando se comparam os últimos 12 meses, até julho, com os 12 meses anteriores, o recuo das compras no exterior foi de 29,4%, de US$ 202,8 bilhões para US$ 141,5 bilhões.

Os indicadores sugerem que o pior da crise está passando e que o consumo de importados chega ao fundo do poço. As importações caíram muito com a recessão, mas foram favorecidas pela valorização do real nas últimas semanas. Pode-se esperar, portanto, leve aumento das compras no exterior que foram de apenas US$ 580 milhões por dia útil no mês.

Com mais importações, será suavizada a queda na corrente de comércio (exportações mais importações), melhor medida da pujança comercial.

As exportações de US$ 777 milhões por dia útil em julho foram 2,2% superiores às de junho, mas caíram 3,5% em relação a julho de 2015. A queda decorreu dos preços de commoditiescomo minérios de ferro e cobre, café, soja e milho em grão, além de carnes suína e bovina. Cresceu, em julho, o peso relativo da exportação de industrializados, tanto semimanufaturados, como açúcar em bruto, ferro-ligas e ferro fundido, ouro e madeira serrada; quanto manufaturados, como automóveis, açúcar refinado, tubos flexíveis de ferro e aço, etanol, motores para veículos e partes e veículos de carga. Mas também pesou a exportação fictícia de uma plataforma de petróleo de US$ 923 milhões que não saiu do Brasil.

Fortalecer o comércio exterior é tarefa desafiadora, pois implica superar muitos obstáculos. Tributação e custos de infraestrutura muito altos dificultam as vendas. E ante o baixo ritmo de crescimento econômico dos principais importadores, o País parece depender de fatores pontuais, como a maior demanda dos países da União Europeia ou o acordo com os Estados Unidos sobre carnes.

A indústria 4.0 e o Brasil, por JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

A indústria no mundo rico está passando por uma grande transformação, que foi batizada pelos alemães como 4.0, numa referência a uma quarta Revolução Industrial em curso. 

O desenvolvimento de um novo sistema de produção está muito baseado na digitalização do setor, o que só foi possível pelo contínuo barateamento dos sensores, que geram informações on line. A comunicação desses dados e imagens e sua estocagem em grandes centros de processamento permitem que sejam feitas análises, cujos resultados voltam às origens, alimentando os comandos da operação. É a chamada computação na nuvem, ela mesma um importante novo negócio. Naturalmente, a operação na nuvem exige um grande investimento em segurança da informação (“cybersecurity”). 

Os dados gerados em larga escala possibilitam a elaboração de análises muito sofisticadas e detalhadas (“big data and analytics”) que permitem, inclusive, muitas simulações de modelos e sistemas alternativos. Este conjunto de inovações torna possível a integração de todos os sistemas e equipamentos numa planta e numa cadeia produtiva. É a chamada internet industrial das coisas (“IIoT”).

Adicionalmente, as unidades produtivas se utilizam cada vez mais de impressoras 3D, a chamada manufatura aditiva, de robôs autônomos e de equipamentos de realidade aumentada (“augmented reality”), o que torna as fábricas muito mais complexas. 

O resultado disso tudo é uma nova forma de organizar a manufatura, na qual é possível produzir lotes menores, com custos parecidos a grandes lotes, bastando alterar os softwares que ajustam as máquinas. Isso é conhecido por customização em massa. Ademais a qualidade dos produtos e a produtividade da empresa se elevam, uma vez que, entre outras coisas, a manutenção preditiva é muito mais eficiente e o número de peças defeituosas cai drasticamente, economizando tempo, energia e material. 

Além da substancial elevação da produtividade, esse sistema permitirá desenvolver novos bens ou modelos, inclusive protótipos, muito mais rapidamente e a custo mais baixo. Será possível desenvolver modelos digitais que simulem a operação do produto, reduzindo o chamado “time to market”.

Em sistemas desta natureza, o relacionamento com fornecedores e clientes também será substancialmente modificado. 

Da mesma forma, os modelos de negócio serão alterados. Em particular, as indústrias não venderão mais bens, mas, sim, os serviços produzidos por estes mesmos bens, elevando o valor adicionado na empresa. Não se vendem apenas equipamentos de energia, mas a instalação, operação e manutenção de sistemas integrados.

Outro exemplo interessante está nos pneus que embutem sensores e que permitem um monitoramento on line de seu uso, gerando análises que possibilitem avaliar a eficiência da frota e formas de melhoria, inclusive, na manutenção preventiva. A integração indústria/serviços será cada vez maior. 

A indústria 4.0 mostra mais uma vez que a revolução tecnológica em curso é muito mais de software do que de hardware, coisa que muitos dos proponentes de política industrial ainda não perceberam completamente. 

Não é por acaso que das dez empresas mais valiosas do mundo, sete têm na tecnologia de informação e comunicação (TIC) o seu fundamento maior. Outra indicação da prevalência do software é o ocorrido há alguns anos com a IBM, que vendeu para a Lenovo chinesa sua divisão de computadores pessoais e se transformou numa relevante empresa de serviços de tecnologia. Desnecessário dizer que a indústria de PCs já entrou na sua fase declinante. 

Entretanto, considero que o maior exemplo da indústria 4.0 é a revolução em curso na General Electric, uma das maiores empresas do mundo. A companhia decidiu entrar fundo na internet industrial das coisas, a partir da ideia de que “para ganhar uma vantagem comparativa, toda empresa industrial terá de se transformar também numa companhia de software”.

Por isso a GE montou uma plataforma global de nome Predix, para analisar massivos volumes de dados, conectando máquinas, sensores, sistemas de controle e outros instrumentos. Esta plataforma é aberta e está preparada para receber aplicativos desenvolvidos por um enorme volume de colaboradores (já são mais de 11 mil) que permitam interligar todos esses sistemas. É um esforço massivo que pretende transformar a empresa numa grande produtora de equipamentos e de softwares que os unam. 

Produtividade. E o Brasil, como fica nisso? Infelizmente, não muito bem. A CNI realizou uma grande pesquisa, perguntando a mais de 2,2 mil empresas, qual o seu conhecimento sobre tecnologias digitais e seu uso, pré condições para o avanço da indústria 4.0. Na resposta, soubemos que 42% das companhias desconhecem completamente a importância das tecnologias digitais e mais da metade delas não se utiliza de nenhuma das dez opções tecnológicas listadas. Como a produtividade por trabalhador na indústria brasileira é de 25% da alemã e de 20% da americana, é evidente que vamos ficar ainda mais para trás. 

Ao se deparar com essa situação, a tentação imediata é sugerir, como ocorreu na Alemanha, EUA, Coreia e Japão, uma grande cooperação entre governo e setor privado pela montagem de um programa que busque tirar essa diferença. Entretanto, a situação concreta de nossa indústria hoje não me faz muito entusiasmado, uma vez que se acumularam coisas básicas a impedir um eficiente trabalho nas cadeias produtivas. Consideremos os seguintes pontos:

1)A oferta de energia elétrica no País é instável e de baixa qualidade, afetando negativamente a operação de todos os equipamentos.

2)Existem grandes limitações na capacidade de transmissão de dados e imagens.

3)O sistema de tributação e a virtual proibição da terceirização é muito ruim para a indústria 1.0, 2.0 e 3.0. O que dirá para a 4.0? 

4)A crise fiscal limita muito o eventual escopo de políticas públicas.

5)O fiasco da política macroeconômica e industrial depauperou a indústria.

6)A recessão gerou uma situação financeira muito difícil para boa parte das empresas brasileiras, de qualquer tamanho. 

7)O avanço industrial na linha do que está ocorrendo em outros países aumenta as necessidades de capital das empresas. Isso não tem sido um grande problema no mundo desenvolvido, onde o juro é próximo de zero há muito tempo. Dá para avançar na nova revolução industrial com a Selic a 14,25%?

A destruição trazida pelo lulopetismo é realmente gigantesca. Entretanto, não nos resta outra alternativa além de ter que partir para uma penosa reconstrução.  

*ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS. ESCREVE QUINZENALMENTE

Fonte: O Estado de S. Paulo

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