Câmara não vota retirada de teto ao avanço de gastos dos Estados em renegociação de dívidas
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados não votou, por falta de quórum, o destaque ao projeto de lei sobre a renegociação da dívida dos Estados junto à União referente à retirada da limitação do crescimento dos gastos públicos dos entes à inflação do ano anterior como contrapartida à concessão de benefícios.
O ponto era um dos destaques deixados para ser votado em sessão separada nesta quarta-feira, após a aprovação do texto base pela Câmara durante a madrugada.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), muitos dos que marcaram presença mais cedo pela manhã já partiram para suas bases. Ele pontuou ainda que não é interesse do governo apressar a votação dos destaques, pois o texto-base da forma como está, aprovado durante a madrugada, agrada ao Executivo.
Para a votação, são necessários no mínimo 257 parlamentares. Às 14h05, eram 160 presentes.
Na véspera, o Planalto deu aval para a retirada da exigência que Estados vedassem os aumentos salariais ao funcionalismo em troca dos benefícios recebidos na renegociação das dívidas, em nova investida em direção a um texto mais ameno para garantir sua aprovação na Câmara.
Com a flexibilização, a única contrapartida que segue de pé para os Estados terem suas dívidas com a União alongadas por 20 anos, com carência nas parcelas iniciais, é a limitação pelos próximos dois anos do crescimento dos gastos públicos dos Estados à inflação do ano anterior.
Mas a oposição busca retirar também essa contrapartida através de destaque ao texto.
Moura afirmou que a prioridade do governo agora é votar na Câmara o projeto de lei sobre mudanças no modelo de exploração do pré-sal, além de medidas provisórias. Com isso, a análise dos destaques à renegociação da dívida dos Estados deve ficar para a semana do dia 22 deste mês.
Após ter sua tramitação encerrada na Câmara, o projeto sobre a renegociação da dívida dos Estados deverá ainda ser apreciado no Senado.
(Por Marcela Ayres)