Ao vivo: Senado decide nesta terça-feira (30) cassação de Dilma

Publicado em 25/08/2016 10:52 e atualizado em 30/08/2016 22:51
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- TV SENADO -

Senado já tem 54 parlamentares a favor de cassação, indica levantamento da Folha

O Senado já tem 54 senadores que declaram publicamentea intenção de votar favoravelmente ao impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. O número é o mínimo necessário para garantir a cassação do mandato da petista.

O placar foi atingido após o discurso do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que afirmou ter havido crime de responsabilidade. Segundo afirmou o parlamentar ao longo de seu discurso na tribuna no meio desta tarde, Dilma "agiu com abuso de poder político, violando a lei orçamentária".

"O exercício abusivo do poder pela presidente Dilma ficou sobejamente demonstrado. Os decretos de abertura de créditos suplementares já foram amplamente discutidos, como também os créditos suplementares amplamente discutidos e explicados pela defesa e acusação", afirmou, completando que as ações da petista desestabilizaram "o regime de responsabilidade fiscal".

De acordo com o placar da Folha, até o discurso de Valadares, 53 senadores haviam declarado o voto favorável ao impeachment. Até então, o senador não queria declarar seu voto publicamente.

Apoiadores do impeachment calculam já ter 58 votos pelo afastamento definitivo de Dilma Rousseff. Acreditam que, até quarta, quando ocorrerá a votação, que será nominal, aberta, no painel eletrônico, podem contabilizar apoio de até 61 senadores.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta manhã que a votação final do impeachment deve ocorrer somente na quarta (31). Isso porque ele pretende separar a fase de hoje, quando ocorrem os discursos dos senadores, da última etapa do julgamento, que é a votação em si.

O adiamento afeta os planos do presidente interino, Michel Temer, que pretende ir nesta semana à China para participar do encontro do G-20. Caso seja efetivado no cargo, esta será a primeira viagem internacional dele como presidente da República. Seu governo mobilizou a base aliada para tentar antecipar a conclusão para o final da noite desta terça.

DISCURSOS CONTINUAM

Os senadores que desejarem continuam a discursar nesta terça-feira (30). A votação final acontecerá somente na quarta (31).

A defesa de Dilma já preparou duas ações para recorrer do impeachment no STF, caso seja cassada.

Atualizado em 30/08/2016 - às 17h37

Emocionado, Cardozo diz que Senado irá condenar Dilma a pena de morte política

LOGO REUTERS 2.0

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Em um discurso emocionado, o advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Senado, se aprovar o impeachment, decretará a "pena de morte política" da presidente e que espera que a história a inocente.

Ao descer da tribuna Cardozo caiu no choro. "Quando se tem uma situação desse tipo é impossível que não se fique emocionado e indignado com coisas que são ditas. Quando perdem a capacidade de se indignar as pessoas se desumanizam", disse depois o ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União.

Cardozo falou por cerca de uma hora, menos do que o tempo que teria para fazer a defesa da presidente afastada. Questionou as acusações, que afirmou terem sido montadas sob medida para encontrar razões para um processo de impedimento.

"Criaram-se pretextos jurídicos, da mesma forma que a ditadura militar condenou Dilma Rousseff quando era jovem. Pretextos, pretextos que talvez ninguém se lembre daqui a algum tempo. Pretextos que hoje a população não sabe dizer quais são – pretextos!", discursou.

Em toda sua fala, Cardozo fez paralelos com a atuação de Dilma na ditadura militar e as acusações que teve de enfrentar. Afirmou que ela mais uma vez estava "no banco dos réus" sob pretextos que desapareceriam com o tempo.

"E do que ela é acusada? Hoje nós sabemos, mas talvez daqui a algum tempo ninguém mais se lembre das acusações que são dirigidas a Dilma Rousseff, como não se lembram hoje das acusações que eram dirigidas contra ela. O que dirão? Ela foi acusada, porque ousou ganhar uma eleição, afrontando interesses daqueles que queriam mudar o rumo do país. Ela foi condenada, porque ousou não impedir que investigações contra a corrupção no Brasil não tivessem continuidade", afirmou.

Mais do que tentar desconstruir as questões técnicas das acusações - rebatidas repetidas vezes pela própria presidente, em depoimento na segunda-feira aos senadores - Cardozo apelou para o senso de justiça dos parlamentares.

"Peço a Deus que, algum dia, se Dilma Rousseff for condenada, um novo ministro da Justiça tenha a dignidade de pedir desculpas a ela. Se ela estiver viva, que se faça de corpo presente. Se estiver morta, à sua filha e aos seus netos", afirmou.

"Que se peça desculpas a Dilma Rousseff, se ela vier a ser condenada. Que a história faça justiça com ela, que a história absolva Dilma Rousseff, se vossas excelências quiserem condená-la."

Cardozo voltou a atacar o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou a abertura do processo de impeachment contra Dilma. Afirmou que a oposição só conseguiu levar adiante o impedimento da presidente quando se juntou àqueles que queriam parar as investigações.

"E ele (Cunha), então, tornou-se o vértice de dois grandes agrupamentos: os ressentidos com a derrota de 2014 e os que queriam parar a Lava Jato", disse.

Cardozo reclamou dos discursos que atribuem o processo contra à presidente ao "conjunto da obra", e não necessariamente aos três decretos de crédito suplementar e as pedaladas fiscais.

"Alguém dirá, e eu tenho lido isso nos jornais: 'a gente sabe que não são bem esses dois fatos, é o conjunto da obra'. Como disse a senhora presidente da República, conjunto da obra se aprecia nas eleições; conjunto da obra é o povo que decide, porque a vontade popular é soberana", disse, cobrando que então os senadores aprovem a ideia de um plebiscito sobre uma nova eleição imediatamente.

"E alguém poderá me dizer: 'Não, no fundo, veja, é só a perda do mandato. Eu não estou atingindo a Dilma'. Não? É uma pena de morte política, é uma execração que se faz a uma pessoa digna. Poderão os senhores dormir com as suas consciências tranquilas daqui para a frente, se apertarem o botão 'sim'?", cobrou.

Ao sair da tribuna, Cardozo chorou. E chorou novamente depois de sair do plenário.

O ministro se incomodou especialmente com a frase de advogada de acusação Janaína Paschoal, que pediu desculpas à presidente por lhe estar "causando sofrimento", mas disse que estava à frente do pedido de impeachment também pelos netos da presidente afastada.

"As palavras da acusação foram muito injustas. Para quem conhece a presidente Dilma, pedir a condenação para defender os seus netos, foi algo que me atingiu muito fortemente", explicou.

O discurso de Cardozo foi elogiado, inclusive por senadores da oposição. Ao deixar a tribuna, foi abraçado pelos parlamentares aliados da presidente, mas também por membros da base do governo, como o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE).

Da mesa do Senado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) aplaudiu Cardozo - o que não havia feito na fala de Janaína Paschoal ou do outro acusador, o jurista Miguel Reali Júnior.

Questionado se sua fala poderia mudar votos a essa altura do processo, Cardozo disse que poderia ser "um crédulo", mas acredita na capacidade do ser humano de fazer justiça.

"Não é possível que as pessoas tenham a consciência tranquila para condenar nesse caso", disse. "Minha ideia não era constranger ninguém, mas tocar o sentimento que cada um tem dentro de si. Os que condenarem uma inocente vão ficar com isso dentro de si o resto da vida", disse, em entrevista.

Senado dá mais um passo e inicia fase de debates no julgamento do impeachment

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Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado iniciou na tarde desta terça-feira a fase de debates no julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, com troca de argumentos entre senadores favoráveis e contrários ao impedimento da petista.

O primeiro a falar foi Gladson Cameli (PP-AC), a favor do impeachment, seguido do relator do processo na comissão especial do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Para o senador mineiro, a edição dos decretos de crédito suplementares, um dos pilares da acusação de crime de responsabilidade no processo de impeachment, violou a lei orçamentária porque não havia compatibilidade com a meta fiscal à época. Para Anastasia, também fica comprovada a autoria de Dilma, porque "lá está sua assinatura".

Sobre as "pedaladas", argumentou, não foram condenadas em gestões presidenciais passadas "porque ninguém sabia" do passivo. As manobras fiscais que incluíam o atraso nos repasses do Tesouro ao Banco do Brasil referentes ao Plano Safra constituem o segundo ponto da denúncia contra Dilma no processo do impeachment.

O relator apontou ainda o que considerou um paradoxo da peça de defesa entregue à comissão especial do impeachment, que sustenta que não havia prazo para os pagamentos relativos ao Plano Safra. Depois, segundo o senador, a defesa argumenta que houve apenas um "atraso".

"Como é possível haver atraso se não há prazo para pagamento?", questionou Anastasia.

Já o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), assumiu a tribuna em seguida para elogiar o depoimento de Dilma, na véspera, quando ela passou mais de 12 horas respondendo questionamentos, inclusive da acusação. Para o senador, a presidente estava "preparada", e demonstrou seus argumentos detalhadamente.

"Se aquele dito popular valer, de que contra fatos não há argumentos, a presidente Dilma tem que ser inocentada amanhã", disse Viana, referindo-se ao julgamento final em que senadores decidirão se condenam a petista por crime de responsabilidade.

Antes, os parlamentares irão esgotar o seu direito de subir à tribuna para falar --até pouco antes das 16h, eram 66 inscritos, mas oito já haviam discursado.

Segundo integrantes da base do governo interino de Michel Temer, não há orientação, por ora, para que abram mão da fala, o que aceleraria o trâmite.

Diante da expectativa de uma longa fase de debates, já que cada senador tem 10 minutos para discursar, a votação final do impeachment está prevista para quarta-feira.

Para Dilma ser condenada são necessários dois terços dos votos, ou 54 senadores. Governistas calculam ter entre 58 e 61 votos, enquanto aliados da presidente alimentam a esperança conseguir mais 7 votos além dos 21 que contabilizam.

Em caso de condenação, Dilma perde o mandato e tem seus direitos políticos suspensos por oito anos. Temer assume a Presidência e completa o tempo restante do mandato, até 31 de dezembro de 2018.

Afastada desde maio, a petista é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

A defesa da presidente tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente que configure um crime de responsabilidade.

Miguel Reale Jr. diz que impeachment é punição adequada a Dilma

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Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Segundo um dos autores do pedido de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Jr. afirmou nesta terça-feira que a punição à petista é adequada ao retirar da vida pública quem perdeu a confiança da sociedade.

"A qualidade da pena é essa, retirar do cargo aquela pessoa que não merece mais a confiança de dominar a vida brasileira", disse o jurista.

Reale Jr., que falou depois da advogada Janaína Paschoal, afirmou que o crime de responsabilidade de Dilma foi ter usado os bancos públicos para financiar o Tesouro, e não pagar agricultores, e que a presidente mostrou saber detalhes dos pagamentos.

Sobre os decretos de crédito suplementar, o jurista disse que a lei permite que eles sejam editados "desde que compatíveis com a meta que esteja em vigor, não a que eventualmente irá vigorar".

 

Cardozo diz que acusação contra Dilma é tese frágil construída para impeachment

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BRASÍLIA (Reuters) - O advogado de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, reafirmou nesta terça-feira durante o julgamento do impeachment no Senado que a acusação contra a petista referente aos decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso é frágil e foi construída para o processo de impedimento em curso.

Ao apresentar os argumentos da defesa, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União afirmou também que as chamadas "pedaladas fiscais" nos repasses do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra não representam uma operação de crédito e não tinham prazo para serem realizados.

Cardozo iniciou sua fala relembrando que esse é o segundo julgamento enfrentado por Dilma, depois que foi presa na juventude durante a ditadura militar, assim como a própria presidente afastada fizera na véspera em seu depoimento no Senado.

O advogado de defesa também reiterou os ataques ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por aceitar o pedido de impeachment contra Dilma. Segundo Cardozo, o deputado suspenso tornou-se vértice de dois agrupamentos, os ressentidos com a derrota eleitoral em 2014 e os que queriam parar a operação Lava Jato.

Segundo ele, o processo de impedimento teve início no minuto seguinte à eleição de 2014 em que Dilma foi reeleita.

Cardozo também afirmou aos senadores que, se querem julgar Dilma pelo chamado conjunto da obra de seu governo, que aceitem a proposta da presidente afastada de convocar um plebiscito sobre a antecipação das eleições de 2018.

O advogado concluiu sua apresentação fazendo um apelo aos senadores para que não aceitem que o país sofra um golpe parlamentar.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

Acusação pede que senadores julguem Dilma além da denúncia, diz que impeachment vai mudar país

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Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Na abertura do quinto dia do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal defendeu que os senadores analisem questões para além da denúncia aceita do impeachment para a condenação, enquanto o jurista Miguel Reale Júnior defendeu que o impeachment irá "mudar a mentalidade do país".

Janaína reclamou da decisão do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter retirado dois dos três embasamentos do pedido de impeachment, deixando apenas as operações de crédito. Mas defendeu que os senadores podem usar outras informações para embasar seus votos.

"O Senado é tão soberano que tem o direito e o dever de analisar a denúncia na íntegra e, inclusive, levar em consideração fatos posteriores", afirmou. "A meu ver, sempre foi possível e necessário e adequado trazer para esse processo todas as delações."

Janaína lembrou que o pedido inicial incluía, além das pedaladas, as denúncias de desvio de recursos na Petrobras e o que chama de fraude eleitoral, com o governo tendo escondido a real situação econômica do país durante a eleição.

"Podem dizer que tudo isso está fora do processo, mas isso tudo está nessa realidade e os senadores não podem votar fora da nossa realidade. O mundo precisa saber que não estamos votando aqui por questões contábeis", afirmou.

Ao terminar sua fala, a advogada -que tem sido extremamente incisiva nas acusações à presidente- chorou e pediu desculpas por ter causado sofrimento.

"Eu finalizo pedindo desculpas para a senhora presidente da República não por ter feito o que era devido, porque eu não podia me omitir diante de tudo isso. Eu peço desculpas porque eu sei que a situação que ela está vivendo não é fácil", disse.

"Eu peço desculpas porque eu sei que, muito embora esse não fosse o meu objetivo, eu lhe causei sofrimento. E eu peço que ela um dia entenda que eu fiz isso pensando também nos netos dela", afirmou, com voz embargada.

Janaína completou dizendo que esperava não ter que fazer novamente um pedido de impeachment, mas que "fará se for necessário", o que fez o senador Jorge Viana (PT-AC) se manifestar: "Lá vem mais impeachment por aí."

Segundo a falar, o jurista Miguel Reale Júnior, co-autor da denúncia, rebateu a presidente, que no dia anterior havia reclamado do excesso da pena para os supostos crimes que teria cometido.

"A qualidade da pena é essa, retirar do cargo aquela pessoa que não merece mais a confiança de dominar a vida brasileira", disse o jurista.

Reale Júnior afirmou que houve sim crime de responsabilidade por parte da presidente por ter usado "os bancos públicos para financiar o Tesouro" e que a presidente mostrou saber detalhes dos pagamentos.

"Ninguém é contra beneficiar o agricultor, o problema não está aí. O que não se quer é que o Tesouro seja financiado pelo Banco do Brasil", disse.

"Nós estamos prestes a mudar de mentalidade. Este é o momento de mudança de mentalidade. O que aconteceu neste país foi o aparelhamento do Estado, foi a ocupação de toda a Administração Pública, não baseada no mérito, não baseada no trabalho, mas baseada no favoritismo, baseada na sinecura, baseada na difusão de o que importa é ser malandro", afirmou o jurista.

Reale se concentrou nos aspectos mais políticos da denúncia, enquanto Janaína tentou justificar os aspectos técnicos. O arrazoado usado pelos advogados da acusação levou a uma reclamação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

"O que a acusação fez aqui, hoje, não foram registros técnicos, não foi um debate jurídico. Foi um debate político. Eu não tenho nada contra debates políticos. É direito, mas, para fazer debate político, é necessário que se submeta ao voto popular e venha para esta Casa. Se aqui vem como advogado, aqui tem que trazer questões técnicas", reclamou.

O senador tucano Aécio Neves respondeu chamando de "patéticas" as reclamações da senadora, na segunda confusão a marcar a manhã -mas que logo foi debelada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Mais cedo, o senador Aloysio Nunes Ferreira provocou outra crise ao reclamar que o deputado José Guimarães (PT-RN), que assistia às falas no fundo do plenário, teria chamado Janaína Paschoal de "golpista" durante seu discurso.

"Golpistas são vocês, deputado Guimarães. E o senhor não tem o direito de ficar neste plenário proferindo os insultos que vocês estimulam os seus sequazes a dirigirem contra nós nas ruas. Eu não tenho medo de você, nem de vocês", gritou Aloysio, pedindo ainda que Lewandowski pedisse que a polícia do Senado retirasse o deputado, caso Guimarães não se comportasse "adequadamente".

Senadores e deputados dos dois lados entraram na discussão para acalmar os ânimos, e o presidente do STF suspendeu a sessão por cinco minutos.

Acusação e defesa entraram em acordo e abriram mão das réplicas que teriam direito, encurtando a sessão em duas horas. Mais cedo, ao abrir os trabalhos, Lewandowski afirmou que pretende ouvir todos os senadores inscritos -no início da tarde eram 65- ainda nesta terça-feira, mas que a votação do impeachment deve ficar para a manhã da quarta-feira. Cada senador tem direito a 10 minutos de fala.

Janaína diz que impeachment não é por questões contábeis e defende inclusão de delações premiadas

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Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - A advogada de acusação, autora do pedido de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira que o julgamento não está sendo feito por "questões contábeis" e que os senadores têm direito de usar outros temas, além do que está na denúncia.

Janaína lembrou que o pedido inicial incluía, além das pedaladas, as denúncias de desvio de recursos na Petrobras e o que chama de fraude eleitoral, com o governo tendo escondido a real situação econômica do país durante a eleição.

"Podem dizer que tudo isso está fora do processo, mas isso tudo está nessa realidade e os senadores não podem votar fora da nossa realidade. O mundo precisa saber que não estamos votando aqui por questões contábeis", afirmou.

A advogada defendeu ainda que delações premiadas feitas após o pedido de impeachment sejam consideradas no processo.

"Senador é tão soberano que tem poder para analisar a denúncia na integra e trazer fatos posteriores. Tenho defendido que sejam trazidos para este processo todas as delações."

Lewandowski prevê votação final do julgamento do impeachment na manhã de 4ª feira

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Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse na retomada da sessão de julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff que pretende encerrar a etapa dos debates orais nesta terça-feira, podendo adentrar a madrugada de quarta para isso se necessário, mas que a votação final deve ocorrer na manhã de quarta-feira.

O novo cronograma atrapalha os planos do Palácio do Planalto que esperava ver o processo concluído na madrugada de quarta-feira para que a posse do presidente interino Michel Temer como presidente efetivo ocorresse já na manhã.

"Hoje eu pretendo impreterivelmente terminarmos essa fase de oradores. Temos mais de 60 inscritos. Se fosse possível, mas acredito que o tempo não permitirá, nós faríamos o julgamento hoje. Mas creio que terá de ficar para amanhã", disse Lewandowski ao chegar ao Senado para a 5a sessão do processo de impeachment.

"E amanhã, na primeira hora possível, nós iniciaremos o julgamento. Eu farei o relatório, depois teremos o encaminhamento e finalmente a votação", disse o presidente do STF já no início dos trabalhos no Senado. "Portanto, as nossas previsões, salvo alguma alteração substancial, indicam que o julgamento se processará a partir de quarta-feira de manhã."

Até a sessão ser retomada nesta manhã, havia 63 senadores inscritos para discursar, além das alegações finais da defesa e da acusação --uma hora e meia para cada lado, com possibilidade de mais uma hora de réplica e tréplica. Descontados os intervalos de almoço e jantar, a previsão é de uma sessão com mais de 15 horas de duração, apenas com os discursos.

A votação em si é rápida, feita por meio do painel eletrônico. No entanto, antes disso é preciso acertar uma série de detalhes, como a pergunta que será feita aos senadores e se serão necessárias duas votações, como defende a defesa. Uma delas para a perda do cargo. A outra, para perda de direitos políticos.

VIAGEM PARA CHINA

O Planalto pressiona o Senado para terminar a votação o mais rapidamente possível para que o presidente interino Michel Temer possa viajar para a China ainda na quarta-feira.

Inicialmente, Temer planejava participar de um encontro de empresários em Xangai na sexta-feira, e tem marcada uma reunião bilateral com o presidente da China, Xi Jinping, para o final da tarde do mesmo dia.

Xi Jinping havia ainda convidado o presidente interino a ir de Xangai a Hangzhou, onde acontece a reunião do G20, de trem-bala --os chineses têm interesse em vender a tecnologia ao Brasil para projetos como o que pode ligar São Paulo ao Rio de Janeiro. Com o atraso na votação, essa possibilidade já havia sido descartada.

Agora, a intenção de Lewandowski de suspender a sessão antes da votação atrapalha o roteiro de Temer e preocupou o Planalto. O presidente interino não terá como comparecer à reunião de empresários e, dependendo da hora em que a sessão terminar na quarta-feira, poderá atrapalhar o encontro bilateral --conseguido depois de muitas negociações com os chineses para tentar dar algum brilho à primeira viagem internacional de Temer.

O Planalto deseja que Temer pudesse tomar posse imediatamente e embarcar no início da tarde para a China. São 36 horas de vôo, com duas paradas por falta de autonomia do avião presidencial. Temer teria que sair do Brasil até às 16h para chegar a tempo do encontro com Xi Jinping.

Com a mudança no cronograma, a posse de Temer como presidente efetivo --que precisa ser feita em uma sessão do Congresso-- pode acontecer apenas na tarde de quarta-feira, deixando pouca margem para que ele consiga voar a tempo de se reunir com o presidente chinês.

Na Folha: Senado decide hoje cassação de Dilma

O Senado retoma nesta terça (30) o quinto dia de sessão do julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff por volta das 10h.

A previsão é a de que nesta terça –ou na quarta (31), caso o julgamento se estenda– haja ao menos 59 votos a favor da destituição de Dilma dos 81 possíveis, cinco a mais que o necessário para que Michel Temer seja efetivado.

Nesta fase, acusação e defesa têm 1h30 para se manifestar com réplica e tréplica de até 1h. Os senadores terão dez minutos de fala.

Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento, apresentará resumo da acusação e da defesa. Então dois senadores contra o impeachment e dois senadores a favor falam por cinco minutos cada.

Confira a notícia na íntegra no site da Folha de S. Paulo

Veja as informações do dia 29/08: 

A Dilma de sempre, por DORA KRAMER (ESTADÃO)

O tom algo hostil e absolutamente professoral adotado pela presidente em julgamento na última oportunidade de evitar seu impeachment, mostra que Dilma Rousseff não foi ali para conquistar votos e indica que admitiu a derrota de véspera. Neste aspecto, e apenas nele, rendeu-se à realidade.

No conteúdo, segue presa à fantasia do golpe e dos eufemismos utilizados ao longo do processo para negar a existência de crime de responsabilidade. Qualificar juízes de “golpistas” de fato não é a melhor maneira de dispô-los à mudança de posições.

Para Planalto, fala de Dilma não muda placar 

BRASÍLIA - Na avaliação de interlocutores do presidente em exercício Michel Temer, o discurso da presdiente afastada Dilma Rousseff na manhã dsta segunda-feira, 29, no Senao "foi fraco politicamente", "não passou a emoção que prometeu" e "não muda nada no placar". O governo continua contabilizando, pelo menos, o mínimo de 59 votos pela cassação do mandato de Dilma.

O governo está avaliando ainda, no entanto, se irá ou não responder às acusações de Dilma a Temer e à sua administração durante seu discurso. A ideia inicial é não rechaçar para não polemizar com a presidente afastada e "não criar marola". Mas, se optar por fazê-lo, a resposta não virá por Temer, mas por algum ministro ou auxiliar direto do presidente em exercício. "O presidente Temer não vai bater boca com ela", disse um interlocutor do peemedebista.

Auxilares do presidente em exercício avaliam que a fala de Dilma não teve novidades. "Foi mais do mesmo e mostrou que ela não conseguiu mudar nada", emendou outro assessor palaciano. Para eles, após o discurso a presidente afastada voltou a mostrar nas respostas aos congressistas a sua "crônica incapacidade de verbalizar e construir suas ideias". Por fim, todos se dizem convencidos de que os votos computados anteriormente estão "totalmente preservados".

Acredota-se que Dilma foi dura com os parlamentares e chegou até mesmo a responsabilizá-los por ter inviabilizado seu governo, com a colocação de pautas-bomba em votação, mas não fez o mea-culpa que alguns esperavam para tentar sensibilizar os senadores. Para vários auxiliares de Temer, a presidente afastada queria mesmo era fazer um discurso "para a história" e para ficar registrado nos "inúmeros documentários que estão sendo feitos" sobre a vida dela.

Sessão. Uma preocupação ainda presente é com o tempo que irá durar a sessão no Senado e quando a votação final do impeachment será realizada. Temer tem pressa no finalização dos trabalhos porque quer viajar para China o quanto antes, para participar da reunião do G-20.

No domingo, 28, o presidente em exercício, recebeu o senador Roberto Rocha (PSB-MA), que não quer declarar seu voto, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na conversa com Temer, Renan teria dito que a sua previsão é de que o processo pode ser concluído até a terça-feira, 30. O governo pondera, porém, que este prazo não é certeiro, dada a quantidade de senadores inscritos para falar.

Em defesa contra impeachment, Dilma nega crime e diz sentir o gosto amargo da injustiça

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Por Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente afastada Dilma Rousseff respondeu nesta segunda-feira aos questionamentos de parlamentares no julgamento do impeachment no Senado, negou ter cometido crime de responsabilidade e, em discurso com tom emotivo, disse sentir o gosto amargo da injustiça.

Após discurso durante a manhã, por vezes pronunciado com voz embargada, intercalando momentos de sua história pessoal com incidentes da história do país, a petista confrontou-se com perguntas de senadores e senadoras, na sua maioria favoráveis ao impeachment.

Acusada de crime de responsabilidade fiscal, Dilma foi questionada sobre os decretos de suplementação de crédito e as manobras fiscais conhecidas como "pedaladas".

"Não posso deixar de sentir na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio. E por isso, como no passado, resisto", disse a presidente, lembrando que esteve por duas vezes frente à frente com a morte, durante a sua prisão e tortura na ditadura militar e quando enfrentou um câncer, pouco antes de ser eleita presidente da República pela primeira vez.

"As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política. Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus", afirmou em seu discurso antes da votação final do processo de impedimento, que deve ocorrer entre a terça e a quarta-feira.

Ainda que tenha feito pausas em sua fala quando a voz falhava, Dilma aproveitou a ocasião para classificar como "golpe" o processo em curso no Senado caso seja condenada, argumentando que seus adversários lançam mão de pretextos para realizar uma ruptura democrática.

Referiu-se ainda ao governo interino de Michel Temer como usurpador e, segundo ela, a administração interina revelou desprezo pelo programa escolhido e aprovado pelo povo nas eleições de 2014.

"Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional", afirmou. "Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado."

Dilma afirmou que o que está em jogo não é apenas seu mandato, mas o respeito às urnas e às conquistas dos governos petistas.

"Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder... Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça", afirmou.

"Não é legítimo, como querem meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo por não concordarem com o conjunto da obra. Quem afasta o presidente pelo conjunto da obra é o povo, e só o povo, pelas eleições."

Também dirigiu seu discurso a senadores indecisos, negando nutrir qualquer tipo de ressentimento. Alertou, no entanto, que serão todos julgados pela história.

"Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram."

Em resposta a senadores, já na fase de perguntas, argumentou que a edição dos decretos de crédito suplementar, um dos pilares do pedido de impeachment, obedeceu à legislação vigente e não interferiu na meta fiscal.

Em outra frente, afirmou que não teve participação na execução do Plano Safra, programa do governo abordado pela denúncia do impeachment onde teriam ocorrido as chamadas pedadalas.

"Não houve por parte do governo nenhuma pedalada, o que se fazia era a praxe", disse ao senador Roberto Requião (PMDB-PR), que ao lado da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) adotou postura favorável à presidente afastada.

Dilma aproveitou ainda para fazer um mea culpa, reconhecendo que seu partido deveria ter ajudado na aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no passado.

Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), seu ex-adversário na disputa eleitoral, Dilma responde o que quer a partir das questões que são colocadas. "O consenso entre todos nós é que as respostas estão longe de ser objetivas", disse o tucano a jornalistas.

O interrogatório deve se estender noite adentro. O depoimento tem sido acompanhado de perto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ex-ministros da gestão de Dilma e de convidados como o cantor e compositor Chico Buarque, instalados na galeria do plenário.

"CHANTAGEM EXPLÍCITA"

Dilma declarou ainda, durante a depoimento, que o processo de impeachment foi aberto por chantagem do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação", disse.

"Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de presidente da República."

A presidente afastada lembrou que o ex-presidente da Câmara, sob investigação da Lava Jato e que ainda aguarda votação pelo plenário da Casa do parecer que pede a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar, ainda não foi julgado.

"Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição", disse.

Também creditou a setores da elite e a partidos derrotados por ela nas eleições de 2014 a dificuldade que teve de governar a partir de sua reeleição.

"A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira. Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo", disse.

A presidente afastada teve direito de fazer um pronunciamento inicial de mais de 30 minutos, e em seguida passou a ser questionada por senadores, quem têm 5 minutos para perguntas. Acusação e defesa também poderão questioná-la.

Os primeiros senadores -oito deles- a dirigirem perguntas à presidente posicionaram-se, na maioria, favoráveis ao impedimento da petista.

O interrogatório de Dilma é um dos pontos altos do julgamento. Da mesma forma que a petista passou as últimas horas se preparando para o depoimento em reuniões no Palácio da Alvorada com conselheiros, senadores da base do presidente interino Michel Temer também prepararam uma estratégia, com objetivo de construir um discurso combativo, sem vitimizá-la.

Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

A defesa da petista tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente que configure um crime de responsabilidade.

(Com reportagem de Lisandra Paraguassu)

Veja: Após discurso firme, Dilma volta a ser Dilma

Presidente afastada até começou bem, mas voltou a fazer uso do "dilmês" ao ser interrogada

Após um início auspicioso de sua participação na sessão desta segunda-feira do Senado Federal, em que leu quase sem tropeços um discurso firme contra sua condenação por crime de responsabilidade, a presidente afastada Dilma Rousseff voltou a fazer uso do “dilmês” na fase de interrogatório. A retórica confusa que sempre a caracterizou dá o tom das respostas aos senadores.

Com frases emendadas umas nas outras e nem sempre respeitando a lógica, a presidente retomou o uso de metáforas e dos pleonasmos que consagraram o idioma próprio de Dilma. Ao rebater a fala do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que a acusou de não cumprir a Constituição por não seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal, Dilma foi redundante ao dizer que a mentira “não tem base na realidade”. “Considero que essa sua acusação é improcedente. Acho que ela é aquela mentira que não tem base na realidade, ou seja, ela não expressa a verdade dos fatos”, disse ela.

Em resposta à senadora Ana Amélia (PP-RS), Dilma comparou o processo de impeachment a uma árvore ao tentar explicar o que entendia como golpe parlamentar. “A diferença consiste que no golpe militar é como se você tivesse uma árvore, que você derruba o governo e o regime democrático. O que tem acontecido no golpe parlamentar é que você tira um presidente eleito por razões que estão fragilizadas pelo fato de que não tem crime de responsabilidade que as sustentem. É como se essa árvore não fosse derrubada, mas atacada por forte e intenso ataque de fungos, por exemplo”, disse a presidente.

Ao contrário da semana passada, em que houve muita discussão e troca de farpas entre os senadores, o interrogatório de Dilma segue em clima cordial. Favoráveis ao impeachment, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Ana Amélica Lemos (PP-RS) fizeram questão de dizer que respeitam a biografia de Dilma e a sua posição como mulher, mãe e avó. A presidente, por sua vez, rebateu os argumentos da acusação com aparente irritação, mas agradeceu às manifestações de respeito.

Em resposta ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão do impeachment, Dilma fez uma espécie de “mea culpa” em nome do PT, dizendo que “lamenta” o fato de o partido ter votado contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Faço aqui essa confissão clara”, completou. Em seu discurso de 45 minutos na tribuna, a presidente também não fez nenhum aceno à legenda, à qual é filiada desde 2001 e que nos últimos meses se viu às voltas com constantes descontentamentos por falta de diálogo e pelas medidas impopulares do ajuste fiscal.

Em discurso repetitivo, Dilma esfria o plebiscito (por JOSIAS DE SOUZA/UOL)

Pedro LadeiraFolha

Dilma Rousseff repetiu no discurso de autodefesa que pronunciou no Senado nesta segunda-feira (29) parágrafos inteiros da carta aberta que divulgou no último dia 16 de de agosto. Além de não apresentar argumentos novos capazes de virar votos no julgamento do impeachment, Dilma recuou num ponto que dizia ser crucial. Sumiu do discurso de Dilma o apoio explícito à proposta de realização de um plebiscito sobre a antecipação das eleições presidenciais.

Na carta que dirigiu há 13 dias aos senadores e aos brasileiros, Dilma anotou: “Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.

Ao se defender no Senado, ela repetiu: “Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade. Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.”

Embora reconheça que também está sujeita à condição humana, Dilma se absteve de enumerar os próprios erros. Não há na carta e no discurso nenhum vestígio de autocrtítica ou expiação.

Noutro trecho da carta divulgada há duas semanas, Dilma escreveu: “No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo ‘conjunto da obra’. Quem afasta o presidente pelo ‘conjunto da obra’ é o povo e, só o povo, nas eleições.”

Do alto da tribuna do Senado, Dilma voltou à carga: “No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo ‘conjunto da obra’. Quem afasta o presidente pelo ‘conjunto da obra’ é o povo e, só o povo, nas eleições.”

Na carta, Dilma pegou em lanças pelo plebiscito: “Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral. Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.”

Dilma também mencionou na carta a necessidade de costurar um pacto: “Devemos construir, para tanto, um amplo pacto nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.”

No Senado, Dilma fugiu do vocábulo “plebiscito”. Confinou a menção às eleições num curto parágrafo próximo do final do discurso: “Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso país. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.” Nem sinal do “apoio irrestrito à convocação de um plebiscito.” Nada sobre o pacto.

Entre a carta e o discurso, o PT como que puxou o tapete de Dilma. Em reunião de sua Executiva Nacional, o partido se negou a apoiar a proposta do plebiscito. Em entrevista o presidente do PT, Rui Falcão, tornou pública a rejeição da legenda à ideia de Dilma.

Ao inquirir a ré, nesta segunda-feira, a senadora aliada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) tentou obter de Dilma o que a oradora sonegara no discurso. Pediu-lhe que discorresse sobre o plebiscito e o pacto. Ao responder, Dilma evitou, novamente, pronunciar a palavra “plebiscito”.

“Acredito que, em havendo uma decisão que autorize o impeachment sem crime de responsabilidade, nós não só estaremos diante de um golpe, mas sobretudo diante de uma verdadeira eleição indireta. Portanto, um retrocesso às práticas que nós superamos depois da resistência democrática e do fim da ditadura militar. Então, defendo que, hoje, um pacto não seja possível por cima, mas tenha que ser tecido pela população. Que ela seja chamada a se posicionar, tanto no que se refere a eleições diretas quanto à reforma política.”

Dilma nega que tenha mentido em campanha eleitoral

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BRASÍLIA (Reuters) - A presidente afastada Dilma Rousseff disse a senadores, nesta segunda-feira, que não mentiu durante a campanha eleitoral à reeleição em 2014.

Questionada pelo senador Magno Malta(PR-ES) se teria faltado com a verdade no período eleitoral quando afirmava, segundo o parlamentar, que não haveria necessidade de aumento de juros e que a inflação estava sob controle.

"Eu não menti no processo eleitoral", disse a presidente ao senador, apontando como um dos motivos para a piora da economia brasileira a decisão dos Estados Unidos de reduzir a expansão de política monetária, trazendo "uma das maiores" desvalorizações do real.

"Não temos uma bola de cristal para antecipar a realidade", afirmou.

Dilma ponderou ainda que não se trata de uma relação de "verdade ou mentira", mas que uma questão relacionada a estimativas, argumentando que até mesmo o mercado errou suas projeções econômicas.

Antes, quando respondia à senadora Lídice da Mata (PSB-BA), Dilma também creditou parte da crise no país à atitude do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao grupo parlamentar agrupado pelo parlamentar que teria promovido um "boicote" ao governo.

"O deputado Eduardo Cunha ele, de fato, promoveu um grande rombo na nossa capacidade de superação da crise", afirmou, acrescentando que a partir de 2016 a Câmara deixou de aprovar os projetos de interesse do governo.

"Se isso não é um dos maiores boicotes que se tem notícia na história do Brasil, eu não sei o que é."

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres)

Agência Brasil: Aécio diz que voto não é salvo-conduto; Dilma lembra ações para desestabilizá-la

Divididos em relação às declarações da presidenta afastada Dilma Rousseff, depois de um intervalo de uma hora para almoço, senadores favoráveis e contrários ao impeachmentretomaram a sessão de julgamento do processo contra a Dilma com a manifestação do tucano Aécio Neves (MG), um dos maiores opositores de Dilma.

Ao tentar desqualificar a presidenta desde a campanha, o senador mineiro resgatou falas usadas por Dilma Rousseff desde a disputa eleitoral e criticou o argumento usado pela defesa de que o processo é um golpe e a petista foi eleita legitimamente em 2014 com 54 milhões de votos.

“Vossa Excelência recorre aos votos que recebeu como justificativa. Não é salvo-conduto. É delegação que pressupõe deveres e direitos. O maior dos deveres de quem recebe votos é o respeito a leis e à Constituição", provocou o tucano.

Aécio lembrou que, em setembro de 2014, em um debate televisivo, Dilma disse que a inflação estava próximo de zero, mas sempre tinham os pessimistas de plantão. “Não foi o que 2015 mostrou”, afirmou.

Em tom duro, o tucano criticou Dilma por “apontar” o PSDB e “esquecer” que são as contas de sua campanha que estão sendo investigadas pela Justiça. Segundo ele, a perda de uma eleição não desonra uma legenda, enquanto causa desonra vencer “as eleições faltando com a verdade”. 

Em resposta às declarações de Aécio Neves, Dilma lembrou que, após sua reeleição, uma série de medidas para desestabilizar seu governo foram adotadas. Como exemplo, citou o pedido do PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) para que houvesse auditoria nas urnas eletrônicas e nas contas da campanha petista.

Questionada sobre a situação da economia do país, com a inflação que ultrapassou os 10%, a presidente afastada atribuiu a crise à queda no preço das commodities – como petróleo e minério de ferro – que impactaram na queda de arrecadação.

Ela também destacou o cenário internacional afetado, pouco depois de sua reeleição, pela decisão norte-americana de abandonar a politica de expansão fiscal, levando à elevação dos juros americanos e do valor das moedas. “Não foi só o real. Todas as moedas foram atingidas”, afirmou.

Além de Aécio, outros 38 senadores se inscreveram para fazer perguntas. Cada parlamentar tem cinco minutos para se manifestar e Dilma não tem limite de tempo para as respostas. Até o intervalo, dez senadores haviam usado a palavra, sendo duas manifestações de apoio vindas de parlamentares do mesmo partido de Temer. O primeiro apoio veio da senadora Kátia Abreu (TO), que foi ministra da Agricultura no governo Dilma, e o segundo de Roberto Requião (PR).

Na primeira parte da sessão (das 9h40 às 13h), a petista respondeu perguntas de dez senadores. Dilma não trouxe novidades e, em quase todas as respostas, reforçou os argumentos de que é vítima de um “golpe parlamentar”, rechaçando a tese da acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade fiscal.

"Se me julgarem sem crime de responsabilidade, senador, é golpe. Um golpe integral", afirmou Dilma em resposta ao senador tucano Aloysio Nunes (SP).

Sobre o fato de não ter recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) até o momento, ela disse que não o fez porque ainda não esgotou a participação no Senado. "Eu não recorri porque respeito essa instituição. Eu disse na minha fala que respeito meus julgadores porque chegaram aqui com os mesmos votos que me elegeram nas urnas."

Regime de exceção

Ainda segundo a presidenta afastada, quando qualquer sistema político aceita condenar um inocente é criado um nível de exceção com consequências políticas.

"Não estou aqui dizendo que hoje está tendo um golpe de Estado. Estou dizendo 'me condenem que este golpe será irreversível'. E aí uma das maiores instituições do país, o Senado da República, terá cometido um crime contra uma pessoa inocente”, concluiu.

Veja os principais questionamentos feitos por senadores a Dilma

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BRASÍLIA (Reuters) - A presidente afastada Dilma Rousseff se defendeu nesta segunda-feira da acusação de crime de responsabilidade que justifique seu impedimento e destacou em diversos momentos que, se o processo for adiante, será consumado um golpe parlamentar.

Veja abaixo os principais pontos questionados pelos senadores a Dilma e as respostas da presidente.

ATRASO NO REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO AO BANCO DO BRASIL POR RECURSOS DO PLANO SAFRA

"Todas as relações estabelecidas entre os diferentes ministérios, o Conselho Monetário Nacional e o Banco do Brasil sempre foram as mesmas. Tratava-se de subvencionar o acesso ao crédito de milhões e milhões de agricultores no nosso país. Sem essa subvenção, esses agricultores não teriam como, não teriam como desenvolver o extraordinário feito que fizeram durante todos esses anos."

"O que vocês falam é que vocês enquadram as subvenções do Plano Safra como se fossem operação de crédito. Elas não eram, nunca foram caracterizadas como operação de crédito, nunca. Como elas não eram caracterizadas como operação de crédito, o que as autorizava? O que autorizava as subvenções do Plano Safra era uma lei de 1992. Esta lei de 1992 autorizava que o Executivo tivesse uma política agrícola, tanto para a agricultura comercial quanto para a agricultura familiar."

ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

"Nós abrimos crédito suplementar por decreto porque a LOA de 2015 assim autorizou."

"Este processo, nas suas provas, no depoimento das testemunhas, evidenciou que houve um integral respeito à lei, à Constituição, que fala que é necessário, por exemplo, para se abrirem créditos suplementares, autorização legal."

DEFINIÇÃO DE GOLPE

"Quando você constrói um crime de responsabilidade sem base real, sem efeito substantivo, ou seja, sem base substantiva, o que se está fazendo é, na verdade, encobrindo uma tentativa de tirar um governo que chegou a esse momento pelas urnas por um governo que não teve voto e que está implantando um programa que não foi eleito, que não foi o programa vencedor."

"Eu não estou aqui dizendo que, hoje, há um golpe de Estado. Eu estou dizendo o seguinte: condenem-me que esse golpe é irreversível, condenem-me e ele é irreversível."

POSTURA DE EX-MINISTROS DO PMDB SOBRE SUPOSTAS ILEGALIDADES

"Até o momento em que oficialmente o plenário do Tribunal de Contas da União levantou as questões dos chamados seis decretos de crédito suplementar e as subvenções do Plano Safra, até esse momento não só nenhum ministro que integrou o meu governo questionava, mas nenhum funcionário do governo tinha essa posição. Nenhum funcionário de todos os órgãos técnicos e jurídicos --Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, órgãos de cada ministério setorial-- jamais questionou esse processo."

NECESSIDADE DE CORTES NO ORÇAMENTO

"É impossível superar uma crise da proporção das que nós enfrentamos só cortando. Em 2016, nós mandamos ao Congresso uma flexibilização para que fosse possível manejar essa situação. Eu não estou dizendo que sou eu que estou adotando isso. Estou dizendo, nesta avaliação das dificuldades com políticas fundamentalistas de austeridade fiscal, o que elas produzem num país. Elas produzem o quê? Elas produzem a queda."

RAZÃO PELA QUAL AINDA NÃO RECORREU DO PROCESSO

"Não recorro ao Supremo Tribunal Federal agora, porque não esgotei essa instância, não acabei de tratar o problema aqui. A que é que eu recorreria ao Supremo? Ora, os srs. senadores e as srªs Senadoras não votaram."

"Eu respeito essa instituição e acho que, se ela der esse passo, ela estará compactuando com o golpe. Ela não está compactuando com o golpe hoje. Não houve julgamento!"

(Por Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello)

Não é possível sair da crise sem cooperação entre Poderes, diz Dilma

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BRASÍLIA (Reuters) - A presidente afastada Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira que não é possível sair da crise sem cooperação entre os Poderes, após ser questionada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) sobre sua responsabilidade pela recessão atual.

Dilma afirmou que a eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara criou "situação complexa" para seu governo, com rejeição ou aprovação parcial de medidas fiscais propostas para reverter a crise.

Também citou o ambiente externo, com os Estados Unidos iniciando a política de elevação dos juros e a China enfrentando desaceleração, para justificar o cenário econômico.

Dilma disse ainda acreditar no "direito sagrado" da oposição de defender uma política contrária à da situação, mas destacou não poder compactuar com uma postura de "quanto pior melhor".

(Por Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello)

Dilma diz que não há hoje golpe de Estado, mas se for condenada o golpe é "irreversível"

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BRASÍLIA (Reuters) - A presidente afastada Dilma Rousseff destacou nesta segunda-feira que não está dizendo que há hoje um golpe de Estado, já que o processo de impeachment ainda está em curso no Senado, mas que um golpe "irreversível" se consumará caso os parlamentares a condenem.

"Quando você não tem um presidente culpado de um crime de responsabilidade, o que tem é um golpe parlamentar", disse Dilma na sessão de julgamento do impeachment.

Respondendo ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a petista disse também que não teria por que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impeachment uma vez que o mesmo ainda não foi votado pelo Senado, seguindo o que prevê a Constituição.

(Por Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello)

Dilma faz apelo a senadores indecisos e diz que condenar sem provas abre "terrível precendente"

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BRASÍLIA (Reuters) - A presidente afastada Dilma Rousseff fez nesta segunda-feira um apelo aos senadores que ainda estão indecisos sobre a votação no julgamento do impeachment para que não a condenem injustamente, ressaltando que todos serão julgados pela história.

"Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes que virão, governadores, prefeitos atuais e futuros. Condenar sem provas substantivas, condenar um inocente", afirmou Dilma em seu depoimento no Senado.

"Peço que façam justiça a uma presidente honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal", continuou, urgindo para que votassem contra o impeachment.

Durante sua fala, Dilma ressaltou que o processo estava marcado "do início ao fim por um clamoroso desvio de poder. É isso que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas".

Dilma fez várias referências ao julgamento a que foi submetida durante a ditadura militar, e disse que o sentimento de injustiça é o mesmo.

"Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus... Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo", disse a presidente afastada.

Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

A defesa da petista tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente que configure um crime de responsabilidade.

(Por Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello)

G1: Veja e leia a íntegra do discurso de Dilma Rousseff no Senado

Abaixo, leia a íntegra do discurso:

"Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros,
Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores,
Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,
No dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.
Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.
Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.
Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.
Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.
Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados.
Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.
Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.
Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.
Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.
Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.
Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.

Confira a notícia na íntegra no site do G1

G1: Lula acompanha discurso de Dilma ao lado de Chico Buarque e ex-ministros

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou nesta segunda-feira (29) o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no julgamento final do processo de impeachment na galeria do plenário do Senado ao lado do cantor e compositor Chico Buarque e de ex-ministros da petista, entre os quais o ex-chefe da Casa Civil Jaques Wagner.

Padrinho político de Dilma, Lula assistiu ao discurso da presidente afastada quieto, sem fazer comentários. Em alguns momentos, ele levava às mãos ao rosto.

Ao todo, 33 convidados de Dilma tiveram acesso à galeria, com visão privilegiada ao plenário onde Dilma será interrogada pelos senadores. O presidente do PT, Rui Falcão, o ex-presidente da OAB Marcello Lavenère e o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos,fazem parte da comitiva da presidente afastada.

Leia a notícia na íntegra no site do G1.

Dilma chega ao Senado para depor no julgamento do impeachment

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Por Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente afastada Dilma Rousseff dará nesta segunda-feira seu último depoimento antes da votação final do processo de impeachment, acusada de ter cometido crimes de responsabilidade.

O julgamento final da presidente foi iniciado na última quinta-feira, mas a votação que definirá o futuro político da petista só deve ocorrer entre terça e quarta-feira.

Dilma chegou ao Senado pouco depois das 9h, acompanhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por ex-ministros de seu governo que acompanharão o depoimento, além de convidados como o cantor e compositor Chico Buarque. A presidente afastada foi recebida por um grupo de senadores e deputados aliados.

A presidente afastada terá o direito de fazer um pronunciamento de 30 minutos, que poderão ser prorrogados, e depois poderá ser interrogada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento, por senadores, pela acusação e pela defesa.

Até pouco antes das 9h eram 47 os senadores inscritos para fazer perguntas. Cada parlamentar terá 5 minutos para elaborar sua pergunta.

O interrogatório de Dilma é um dos pontos altos do julgamento, e será acompanhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por mais de 30 ex-ministros e assessores da presidente.

A acusação também apresentou uma lista de convidados, formada principalmente por grupos pró-impeachment.

Da mesma forma que a petista passou as últimas horas se preparando para o depoimento em reuniões no Alvorada com conselheiros, senadores da base do presidente interino Michel Temer também prepararam uma estratégia para esta segunda-feira. A ideia é construir um discurso combativo, sem, no entanto, vitimizar Dilma.

UOL: Dilma vai para último embate no Senado diante de algozes e de seu criador

Do lado de fora, um "muro" para dividir opositores e apoiadores do impeachment. Nas galerias e na tribuna do plenário do Senado, a mesma divisão. De um lado, lugares reservados para convidados da defesa. Do outro, convidados da acusação serão acomodados. Entre eles, jornalistas do Brasil e do exterior credenciados para registrar cada momento e também os bastidores de um dos momentos mais aguardados do processo de impeachment contra a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT).

O discurso de defesa diante de senadores na manhã desta segunda-feira (29) será o primeiro de Dilma no Congresso desde que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu início ao processo, em dezembro do ano passado.

No plenário, Dilma ficará frente a frente com adversários políticos, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi derrotado por ela nas eleições de 2014. Além de discursar, ela terá que responder aos questionamentos dos senadores, dos advogados de defesa e acusação, e do presidente do julgamento, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal),Ricardo Lewandowski.

Leia a notícia na íntegra no site UOL.

Folha: Oposição a Dilma quer alterar ordem de oradores para pressioná-la

Os senadores que fazem oposição à presidente afastada Dilma Rousseff definiram em reunião neste domingo (28) que poderão fazer trocas na ordem de parlamentares inscritos para questionar a petista.

Dilma irá ao Senado nesta segunda (29) para fazer sua defesa no processo de impeachment de seu mandato.

A ideia é antecipar a participação de líderes de bancadas e de oradores fortes para o início da sessão. A mesma estratégia foi usada pelos que apoiam a presidente afastada.

Leia a notícia na íntegra no site Folha de S. Paulo.

'Dilma é quem vai dar o tom', dizem senadores sobre depoimento

Senadores de partidos como o PSDB, DEM e PP dizem que pretendem priorizar o debate técnico e respeitoso, mas que, no final, é a presidente afastada Dilma Rousseff quem vai "dar o tom" do embate com seus adversários políticos durante sua fala no julgamento do impeachment, nesta segunda (29), no Senado.

Os parlamentares que fazem oposição ao PT se reuniram na manhã deste domingo (28) para tentar definir uma estratégia linear de atuação durante os questionamentos que farão à petista.

Há grande preocupação em não errar durante o embate para não dar à presidente afastada a chance de se "vitimizar" durante sua fala. Apesar disso, eles tentaram minimizar o potencial do discurso de "virar votos" no plenário.

Leia a notícia na íntegra no site Folha de S. Paulo.

Veja as informações do dia 27/08: 

Julgamento do impeachment encerra fase de testemunhas; Dilma apresenta defesa na 2ª-feira

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BRASÍLIA (Reuters) - O terceiro dia do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado encerrou a fase das testemunhas e passa agora para a participação da petista na segunda-feira, quando fará sua defesa contra a acusação de crime de responsabilidade.

A sessão de sábado, que durou mais de 12 horas, começou com a fala do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa em um plenário esvaziado. Ao contrário do que ocorreu com as últimas testemunhas, no entanto, a bancada governista decidiu usar seu tempo neste sábado para questioná-lo duramente.

Vários senadores viajaram para os Estados ainda na noite de sexta-feira -entre eles, o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE). Outros peemedebistas, como o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, só chegaram no final da manhã.

Ao contrário de sexta-feira, senadores da base governista voltaram atrás na intenção de não questionar as testemunhas de defesa, o que chegou a ser anunciado em entrevista pelo tucano Aécio Neves (MG), e acabaram se inscrevendo para fazer perguntas.

A avaliação feita pelo advogado da presidente afastada, de que estavam ganhando a discussão política, mesmo que dificilmente seja possível reverter votos, levou senadores como o líder do DEM, Ronaldo Caiado, e o próprio Aécio, a voltar ao microfone.

O tucano Ricardo Ferraço (PSDB-MS) acusou o governo da presidente afastada de ter feito operações de crédito para sustentar um "projeto político criminoso e irresponsável", gerando mais um princípio de confusão no plenário.

Apesar da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de não conceder questões de ordem para temas que não sejam regimentais, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) decidiu interromper para responder a Ferraço. Depois, o senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) tomou a palavra, até que Lewandowski cortou de novo a fala dos senadores fora do tempo de perguntas.

Aécio cobrou um mea-culpa do ex-ministro da Fazenda, a quem acusou de ser um dos responsáveis por uma política econômica que teria levado o país a crise e em que monta essa política levou a perda do grau de investimento do país. Recebeu uma resposta dura.

"Creio que o senhor não acompanhou o debate de política econômica no ano de 2015, no qual eu e o ministro Levy deixamos claro que era necessário fazer correções em vários programas que não eram mais sustentáveis", disse Barbosa. "O senhor pode chamar isso de mea-culpa, pode chamar de correção, mas o fato é que, ao longo de 2015, foram feitas várias medidas para adequar a administração fiscal brasileira à nova conjuntura."

Barbosa centrou seu depoimento na tentativa de demonstrar a legalidade das ações da presidente no momento em que as operações de crédito com os bancos públicos foram feitas, mote central da defesa. O ex-ministro repetiu exaustivamente que o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que as operações eram irregulares foi posterior e que não poderia retroagir para punir.

"Pelo pouco que eu entendo de Direito, não cabe retroatividade na interpretação de leis e de normas. E isso causa uma grande insegurança jurídica, isso causa uma grande desconfiança na democracia, porque, se leis e regulamentos podem ser interpretados ao bel-prazer do interesse político do momento, qual a garantia que não só o governo ou a presidente, mas qualquer cidadão brasileiro tem dos seus direitos?", perguntou.

O professor e jurista Ricardo Lodi Ribeiro, ouvido apenas como informante da defesa, por ter atuado como perito no processo e como advogado de Dilma junto ao TCU, também reforçou aos senadores o argumento de que as acusações à presidente afastada se apoiam em nova interpretação do tribunal, feita depois de os fatos terem ocorrido.

"É a tentativa de imputação de um crime quando, no momento que os fatos ocorreram, aquela conduta era considerada lícita por todos, pelo TCU, pelos técnicos do governo, pela doutrina", disse Lodi.

O depoimento da presidente afastada encerra a fase da instrução do processo de impeachment. Depois, o julgamento passa à etapa final com os debates entre a acusação e a defesa, as manifestações dos senadores e a votação, que deve começar na terça-feira.    

Ex-ministro de Dilma depõe em sessão de impeachment esvaziada no Senado

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Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O terceiro dia de depoimentos no julgamento no Senado do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff começou com a fala do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa em um plenário esvaziado mas, ao contrário do que ocorreu com as últimas testemunhas, a bancada governista decidiu usar seu tempo neste sábado para questioná-lo duramente.

Vários senadores viajaram para os estados ainda na noite de sexta-feira - entre eles, o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE). Outros peemedebistas, como o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, só chegaram no final da manhã.

Ao contrário da última sexta-feira, senadores da base governista voltaram atrás na intenção de não questionar as testemunhas de defesa - o que chegou a ser anunciado em entrevista pelo tucano Aécio Neves (MG) e se inscreveram para fazer perguntas.

A avaliação feita pelo advogado da presidente afastada, de que estavam ganhando a discussão política, mesmo que dificilmente seja possível reverter votos, levou senadores como o líder do DEM, Ronaldo Caiado, e o próprio Aécio, a voltar ao microfone.

O tucano Ricardo Ferraço (PSDB-MS) acusou o governo da presidente afastada de ter feito operações de crédito para sustentar um "projeto político criminoso e irresponsável", gerando mais um princípio de confusão no plenário.

Apesar da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de não conceder questões de ordem para temas que não sejam regimentais, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) decidiu interromper para responder a Ferraço. Depois, o senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) tomou a palavra, até que Lewandowski cortou de novo a fala dos senadores fora do tempo de perguntas.

Aécio cobrou um mea-culpa do ex-ministro da Fazenda, a quem acusou de ser um dos responsáveis por uma política econômica que teria levado o país a crise e em que monta essa política levou a perda do grau de investimento do país. Recebeu uma resposta dura.

"Creio que o senhor não acompanhou o debate de política econômica no ano de 2015, no qual eu e o Ministro Levy deixamos claro que era necessário fazer correções em vários programas que não eram mais sustentáveis", disse Barbosa. "O senhor pode chamar isso de mea-culpa, pode chamar de correção, mas o fato é que, ao longo de 2015, foram feitas várias medidas para adequar a administração fiscal brasileira à nova conjuntura".

Barbosa centrou seu depoimento na tentativa de demonstrar a legalidade das ações da presidente no momento em que as operações de crédito com os bancos públicos foram feitas, mote central da defesa. O ex-ministro repetiu exaustivamente que o entendimento do Tribunal de Contas da União de que as operações eram irregulares foi posterior e que não poderia retroagir para punir.

"Pelo pouco que eu entendo de Direito, não cabe retroatividade na interpretação de leis e de normas. E isso causa uma grande insegurança jurídica, isso causa uma grande desconfiança na democracia, porque, se leis e regulamentos podem ser interpretados ao bel-prazer do interesse político do momento, qual a garantia que não só o Governo ou a Presidente, mas qualquer cidadão brasileiro tem dos seus direitos?", perguntou.

A senadora Vanessa Grazziotin reclamou mais uma vez da baixa frequência de senadores na Casa. "E lamento mais ainda porque quem aqui está, pelo menos a maioria, evita fazer questionamentos. Mas agora eu acho que quem está acompanhando sabe por quê. Porque quando fazem questionamentos ouvem respostas assim como a dada agora pelo Ministro Nelson Barbosa. Eles fazem um malabarismo para tentar indicar um crime, mas até agora não conseguiram indicar esse crime", reclamou. 

Com 30 senadores inscritos, o presidente do STF voltou atrás na intenção de deixar correr a sessão até que se encerra-se o depoimento das duas testemunhas previstas para este sábado e fez um intervalo para almoço. A previsão é que o Senado encerre com Nelson Barbosa até o final da tarde.

Em seguida, o Senado ouvirá a última testemunha de defesa, o advogado Ricardo Lodi. Ao encerrar os depoimentos na noite de sexta-feira, Lewandowski afirmou que a sessão deste sábado irá até a hora que for necessário para encerrar essa parte do processo de impeachment.

Folha: Cinco razões para darmos adeus a Dilma

O excesso, não a falta, é o que dificulta enumerar os motivos para o afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência.

Quem assume tal tarefa se vê diante de duas alternativas: resumi-los numa única sentença, dizendo que ela nunca deveria ter estado lá, ou elaborar um esquema lógico parcimonioso, que permita reduzi-los a um número manejável.

Opto pelo segundo caminho, tentando compactar meu argumento em cinco pontos principais. O primeiro, como não poderia deixar de ser, é a ilegalidade ou, se preferirem, a posição de ilegitimidade formal em que Dilma se colocou.

Refiro-me aqui, naturalmente, aos crimes de responsabilidade que embasam o impeachment. Como Estado constitucional que é, o Brasil não poderia seguir em frente como se nada tivesse acontecido.

Não poderia manter na Presidência um titular que, além de reiteradamente demonstrar desapreço pelas instituições da democracia representativa, não hesitou a atropelar os limites da legalidade no tocante à administração financeira e à legislação orçamentária.

Especificamente, autorizar créditos suplementares sem a aprovação do Congresso equivale a desconsiderar a necessidade de uma lei orçamentária e a ignorar a existência do Legislativo como contrapeso ao Executivo, atingindo dessa forma, em seu âmago, a forma republicana e democrática de governo.

Os quatro pontos que abordarei a seguir têm a ver com o que se pode, apropriadamente, denominar ilegitimidade material, ou substantiva.

Para se eleger e reeleger presidente, Dilma Rousseff participou de uma farsa arquitetada pelo ex-presidente Lula, farsa assentada, como se recorda, sobre três pilares principais: a popularidade de Lula (à época superior a 80%), embustes publicitários levados ao paroxismo e recursos de origem ilícita jorrando em abundância. Aqui, como antecipei, não se trata de ilegitimidade formal, mas material.

Do ponto de vista estritamente jurídico e ex ante, não havia como questionar tal trama. Cabia questioná-la, isso sim, em termos do que o sociólogo Émile Durkheim chamaria de "elementos não contratuais do contrato", ou seja, do ponto de vista da lealdade a regras não escritas da vida política e do regime democrático, que excluem postulações farsescas como as de Dilma Rousseff em 2010.

Com seus próprios recursos, Dilma não se elegeria nem para a Câmara Municipal de Porto Alegre, onde residia, e disso Lula sabia melhor que ninguém. Mas sabia também que sua popularidade pessoal, as mágicas do publicitário da corte e a cornucópia da Petrobras seriam suficientes para alçar sua pupila às alturas do Planalto. Docemente constrangida, Dilma aquiesceu, ou seja, prestou-se a tal farsa.

O terceiro fator que me propus a abordar é a incompetência gerencial de Dilma e sua interface com a corrupção. Para bem expor esse ponto, creio ser útil entrelaçá-lo com a campanha presidencial de 2014. Àquela altura, como sabemos, a derrocada econômica já comia solta.

A questão central era (como é até hoje, dados os desatinos do primeiro mandato de Dilma) o desarranjo das contas públicas. Aqui entra a questão da accountability, anglicismo inevitável quando se trata de discutir a ilegitimidade material de um governo.

Se as palavras ditas durante a campanha fossem levadas a sério, Dilma teria que admitir a inexorabilidade do ajuste fiscal. Não o fez, como bem sabemos. Ao contrário, atribuiu a seu adversário a intenção de fazer o que ela sabia ser inevitável.

Explica-se: no leme, além dela mesma, encontravam-se Lula e João Santana, um trio para o qual malícia e política podem perfeitamente caminhar de braço dado. O resultado aí está à vista de todos: um país economicamente destroçado, com 11,6 milhões de desempregados, forçado a aguardar, pacientemente, o ato final dessa dupla farsa que me vi forçado a relembrar.

Só Deus sabe se Lula, em algum momento, acreditou que Dilma fosse uma tecnocrata da mais alta estirpe. Fato é que, logo no início de 2015, na esteira da impopularidade advinda da crise econômica, a imagem da Dilma-gerente apresentou rachaduras devido à sua interface com a corrupção.

Lá atrás, em 2003, Lula a mandou presidir o Conselho de Administração da Petrobras. Por que o fez? Acreditava sinceramente em sua competência técnica? Ou, ao contrário, percebia seus limites e a considerava incapaz de desvendar a teia de corrupção lá instalada? Ou ainda por saber que ela, cedo ou tarde, a desvendaria, mas não se furtaria a dançar conforme a música?

Seja qual for a resposta certa, fato é que os "malfeitos" de Pasadena corriam sobre a grande mesa do conselho como uma manada de búfalos, sem que Dilma ouvisse o tropel.
Meu quarto ponto pode ser abordado de maneira concisa. O problema é que o despreparo de Dilma não decorre apenas de sua incompetência gerencial e de sua incultura econômica, mas de algo que, de certa forma, as precede: a pobreza de sua visão do mundo. De sua formação ideológica, se preferem.

"Mas como", pode-se objetar, "ela não é petista? Não governava dentro dos parâmetros ideológicos do petismo?". A objeção seria ponderável, se soubéssemos em quê, exatamente, consiste a nunca assaz louvada "ideologia petista".

Fora de dúvida é que Dilma assumiu o governo acreditando piamente que tinha uma ideologia, quero dizer, uma estratégia válida para a promoção do crescimento. No frigir dos ovos, nos demos conta de que sua estratégia era uma mescla mal ajambrada do velho nacional-desenvolvimentismo com a ilusão de aqui implantar um modelo de feição asiática, inspirado no sucesso indiscutível da Coreia do Sul.

Como ocorria nos anos 1950, também para ela educação, ciência e tecnologia, formação de capital humano, essas coisas "menores", poderiam esperar. Com essa mentalidade Dilma subiu a rampa do Planalto em janeiro de 2011. Em termos políticos, seu "modelo" econômico tinha três requisitos fundamentais.

Primeiro, o popular "quem manda sou eu"; segundo, o Tesouro capta dinheiro caro no mercado e o BNDES se incumbe de repassá-lo pela metade do custo a empresários tão amigos quanto dinâmicos; terceiro, subsídios a rodo, notadamente sob a forma de exonerações fiscais, para incentivar a indústria automobilística e afins a retomarem o crescimento de um jeito ou de outro, além de manter o nível de emprego, cuja importância eleitoral ela não desconhecia.

Em quinto e último lugar, mas não menos importante, a saída de Dilma Rousseff é a limpeza de terreno imprescindível para que o Brasil apresse a recuperação econômica e comece, o quanto antes, a repensar seu futuro.

Para isso, algumas medidas serão necessárias. O ajuste fiscal é a primeira delas. Depois, fortes investimentos em infraestrutura, sem os bloqueios ideológicos que os inviabilizaram durante todo o período lulo-dilmista.

Também são fundamentais propostas sociais enérgicas, notadamente na área educacional, reduzindo programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida à função paliativa que lhes é inerente.

Por fim, aprofundando e concluindo o ataque à corrupção, deve-se encetar uma reforma política séria e abrangente, com o objetivo de recolocar o sistema político num patamar aceitável de legitimidade.

BOLÍVAR LAMOUNIER, 73, é cientista político e sócio-diretor da Augurium Consultoria. Escreveu, entre outros, "Tribunos, Profetas e Sacerdotes: Intelectuais e Ideologias no Século 20" (editora Companhia das Letras)

Veja as informações do dia 26/08: 

Lewandowski acata pedido da defesa e Belluzzo depõe na condição de informante no julgamento do impeachment

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BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, acatou sugestão da defesa da petista de ouvir uma das testemunhas como informante e de dispensar outra.

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutor em economia Luiz Gonzaga Belluzzo, muito próximo da presidente, seria a primeira testemunha a ser ouvida nesta sexta-feira. Mas a pedido do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, foi rebaixado à condição de informante.

No início da manhã, Cardozo já havia solicitado a retirada da ex-secretária de Orçamento Federal e professora-adjunta do Instituto de Economia da UFRJ Esther Dweck do rol de testemunhas.

“Não quero expor uma professora universitária a tipos de questionamentos que não condizem com a verdade”, argumentou Cardozo ao fazer o pedido.

Esther foi solicitada para atuar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob a presidência da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aguerrida defensora de Dilma.

Ao retomar a sessão pouco depois das 13h nesta sexta-feira, Lewandowski informou que acataria o pedido da defesa e retiraria o depoimento de Esther.

O presidente do STF negou, no entanto, o pleito de aliados de Dilma, pedindo que o ex-auditor federal de Controle Externo do TCU Antonio Carlos Costa D’Ávila fosse rebaixado à condição de informante por ter admitido, ao responder uma pergunta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na véspera, que auxiliou o procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira a redigir peça sobre as pedaladas fiscais do governo Dilma.

A oitiva de D’Ávila começou na noite de quarta-feira e se estendeu até pouco depois da meia-noite. Para Lewandowski, o pedido teria de ser feito na ocasião, e não nesta sexta, após a conclusão do depoimento.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Senadores governistas abrem mão de questionar testemunhas da defesa de Dilma

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Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Senadores da base do governo do presidente interino Michel Temer anunciaram que abrem mão nesta sexta-feira de fazer perguntas às testemunhas convocadas pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff.

O segundo dia de julgamento do impeachment de Dilma é dedicado à oitiva das testemunhas da defesa, mas a primeira delas, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutor em economia Luiz Gonzaga Belluzzo, muito próximo da presidente, nem chegou a começar o seu depoimento.

A sessão foi suspensa após sucessivos bate-bocas entre senadores, tumulto que envolveu até mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que abandonou sua postura de isenção.

Os governistas têm pressa na conclusão do julgamento, já que Temer vai para a China na semana que vem para participar de cúpula do G20 e quer viajar já como presidente efetivo.

Bate-boca suspende sessão de julgamento de impeachment; Renan se exalta e discute com Gleisi

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Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta sexta-feira a sessão do impeachment após um intenso bate-boca entre senadores, incluindo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Lewandowski já havia desligado os microfones de senadores que discutiam --Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lindbergh Farias (PT-RJ)-- e alertou que usaria seu poder de polícia para pedir “respeito mútuo”, chegando a suspender a sessão por alguns instantes.

Logo após essa primeira interrupção, Renan desceu ao plenário e pediu o microfone, inicialmente usou o tom conciliatório para pedir calma aos colegas, mas acabou se exaltando.

“Esse confronto político não acrescenta nada, absolutamente, nem para um lado, nem para o outro... Se continuarmos dessa forma, teremos que cancelar o depoimento da presidente da República que acontecerá na segunda-feira”, disse Renan, que já havia concluído sua fala, quando decidiu retornar ao microfone.

A partir desse ponto, o presidente do Senado saiu da linha “paz e amor” e, já com a voz alterada, endureceu o discurso, tendo como alvo a senadora Gleisi Hoffamnn (PT-PR).

“Ontem, a senadora Gleisi chegou ao cúmulo, chegou ao cúmulo, de dizer aqui para todo o país que o Senado Federal não tinha moral para julgar a presidente da República. Como uma senadora.... como uma senadora pode fazer uma declaração dessa, exatamente uma senadora que conseguiu há 30 dias que o presidente do Senado Federal conseguisse no Supremo Tribunal Federal desfazer o seu indiciamento e do seu marido?”, atacou.

O marido da senadora, o ex-ministro dos governos de Dilma e Lula Paulo Bernardo foi preso no fim de junho na operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato.

Diante da confusão generalizada que se instalou, com colegas entrando em campo para o coro do “deixa disso”, Lewandowski suspendeu a sessão, que foi retomada pouco depois das 13h.

A assessoria do STF informou que não comenta a declaração de Renan. O presidente do Senado deve divulgar nota explicando a declaração. Segundo um aliado, Renan teria se referido à atuação na Suprema Corte como uma questão institucional do Senado, de defender um de seus integrantes.

Ambos permaneceram alguns minutos no plenário após a suspensão e, cercados de colegas, chegaram a trocar palavras inaudíveis da tribuna de imprensa.

A manifestação de Renan, que até então tentava construir postura de isenção, surpreendeu. Renan não votou nas deliberações anteriores do processo do impeachment.

Segundo um aliado, a fala de Renan é resultado de um “festival de provocações”.

“O que eles querem é tumultuar, emocionalizar um processo que tem que ser movido pela razão, por argumentos que vão levar à consolidação de votos”, afirmou a fonte.

Outra estratégia já adotada por senadores favoráveis ao impeachment é abrir mão de fazer perguntas às testemunhas de defesa.

O segundo dia de julgamento do impeachment de Dilma é dedicado à oitiva das testemunhas da defesa, mas a primeira delas, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutor em economia Luiz Gonzaga Belluzzo, muito próximo da presidente, nem havia começado seu depoimento no início da tarde.

Os governistas têm pressa na conclusão do julgamento, já que Temer vai para a China na semana que vem para participar de cúpula do G20 e quer viajar já como presidente efetivo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Alexandre Caverni e Maria Pia Palermo)

Aliados de Dilma abrem mão de testemunha e contestam posição de ex-auditor do TCU

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Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das mais aguerridas defensoras da presidente afastada Dilma Rousseff, pediu nesta sexta-feira a desqualificação da segunda testemunha convocada pela acusação, enquanto o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, decidiu retirar uma das testemunhas convocadas pela defesa e solicitar que outra seja ouvida como informante.

A senadora petista pediu que o ex-auditor federal de Controle Externo do TCU Antonio Carlos Costa D’Ávila seja rebaixado à condição de informante por ter admitido, ao responder uma pergunta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na quinta-feira, que auxiliou o procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira a redigir peça sobre as pedaladas fiscais do governo Dilma.

A tese jurídica serviu de base para a rejeição das contas da presidente no Tribunal de Contas da União (TCU) e também para o pedido de impeachment da presidente afastada.

Na véspera, aliados de Dilma conseguiram desqualificar Oliveira como testemunha, que depôs na condição de informante por ter participado de ato pela rejeição das contas de Dilma, o que seria vedado a integrantes do Ministério Público.

Ao corroborar o pedido de Gleisi, Cardozo aproveitou para informar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do julgamento do impeachment, Ricardo Lewandowski, que iria retirar o depoimento da ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, atualmente professora-adjunta do Instituto de Economia da UFRJ.

Como Esther foi solicitada para atuar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob a presidência da senadora petista, a jurista Janaína Paschoal, da acusação, já tinha contestado sua presença como testemunha.

Gleisi confirmou o convite a Esther, mas afirmou que a professora ainda não foi liberada para assessorar a comissão. A senadora rebateu ainda insinuações de que estaria “aliciando” uma testemunha.

O advogado de Dilma também solicitou que o professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário, Ricardo Lodi, seja ouvido na condição de informante e não mais como testemunha.

Lewandowski ainda irá se pronunciar tanto sobre Dávila, quanto sobre as testemunhas da defesa.

Senado inicia segundo dia de julgamento e ouvirá testemunhas da defesa de Dilma

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Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado iniciou na manhã desta sexta-feira o segundo dia do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff que está reservado para os depoimentos das testemunhas listadas pela defesa da petista.

Senadores favoráveis ao impeachment já avisaram que vão tentar desqualificar testemunhas da defesa, seguindo o mesmo procedimento feito por aliados de Dilma na véspera, que conseguiram tornar uma das duas testemunhas da acusação falasse apenas como informante.

O alvo principal é a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dwek, que teria sido solicitada para atuar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob a presidência da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das mais ativas aliadas da presidente afastada durante todo o processo de impeachment.

A primeira testemunha prevista para ser ouvida é o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutor em economia Luiz Gonzaga Belluzzo, muito próximo da presidente.

A lista de testemunhas arroladas pela defesa inclui o ex-ministro da Fazenda de Dilma Nelson Barbosa e o professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário, Ricardo Lodi.

Também serão ouvidos Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, consultor jurídico, mestre e doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), e Luiz Cláudio Costa, que foi secretário-executivo do Ministério da Educação no governo de Dilma.

Para aliados de Dilma, a tentativa dos favoráveis ao impeachment de desqualificar testemunhas não deve prosperar. No caso de Esther, argumentam que ela ainda não foi nomeada para o posto na comissão do Senado.

Na quinta-feira, primeiro dia da sessão do julgamento marcado por tensão e bate-bocas, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, principal testemunha da acusação, foi rebaixado à condição de informante.

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também preside o julgamento, o procurador teria admitido que participou de ato pela rejeição das contas de Dilma, o que seria vedado a membros do Ministério Público.

As oitivas devem se estender pela madrugada e podem forçar o Senado a funcionar durante o fim de semana.

(Edição de Alexandre Caverni)

Senado ouve nesta sexta testemunhas da defesa de Dilma no impeachment

O plenário do Senado retoma na manhã desta sexta-feira (26) a sessão destinada ao julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment. Na reabertura dos trabalhos, marcada para as 9h, serão ouvidas as testemunhas de defesa da petista.

O julgamento final começou nesta quinta (25) com os depoimentos de duas testemunhas de acusação. A expectativa é que sessão com as testemunhas de defesa – 6 no total – avance para o fim de semana.

Foram chamados pela defesa de Dilma as seguintes testemunhas:
- Luiz Gonzaga Belluzzo, economista;
- Geraldo Prado, professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
- Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda;
- Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal do governo;
- Luiz Cláudio Costa, ex-secretário-executivo do Ministério da Educação;
- Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Veja a notícia na íntegra no site do G1.

Veja as informações do dia 25/08: 

Folha: Com mais de 15 horas de sessão, 1° dia de julgamento de Dilma tem bate-boca

O primeiro dia de julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, foi marcado por bate-boca entre petistas e senadores pró-impeachment e discussões sobre o papel de testemunhas arroladas por cada lado.

A sessão, iniciada às 9h33 desta quinta (25), foi suspensa às 00h17 de sexta (26), após quase 15 horas de duração. A sessão será retomada na manhã de sexta, com a continuação da oitiva de testemunhas.

Alguns episódios do primeiro dia têm certa relevância técnica para os autos do processos, mas politicamente não sinalizam mudanças no cenário favorável ao impeachment.

Uma polêmica envolveu decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de rebaixar à categoria de "informante" o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo.

Personagem que defendeu as chamadas "pedaladas fiscais", Marcelo foi arrolado como "testemunha" da acusação. A defesa conseguiu convencer Lewandowski de que ele não poderia ter essa posição por ter compartilhado em rede social uma convocação para um protesto contra a política fiscal petista.

O "rebaixamento" foi comemorado por aliados. O PT pretende lançar mão da chamada teoria do "fruto podre" na Justiça, caso recorra da provável decisão pelo impeachment de Dilma, segundo a qual um ato pode contaminar o processo.

Para tentar conter a ofensiva, Marcelo declarou que votou em Dilma nas eleições de 2010. Ponderou, entretanto, que não fez o mesmo em 2014.

Ronaldo Caiado (DEM-GO) deu o troco e questionou Lewandowski sobre a economista Ester Dweck, arrolada como testemunha de Dilma.

Dweck foi Secretária de Orçamento de Dilma e, agora, depois de ter perdido o cargo sob a gestão Temer, foi cedida pela universidade para o Senado, a pedido da petista Gleisi Hoffmann.

Logo pela manhã, um bate-boca entre senadores da base aliada e da oposição levou à suspensão, por alguns minutos, da sessão. Hoffmann questionou a "moral" do Senado para julgar Dilma.

"Eu exijo respeito ao decoro. Eu não sou assaltante de aposentado", bradou Caiado. O marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo, chegou a ser preso na Lava Jato em investigação que apura supostos desvios de crédito consignado de servidores.

Lindbegh Farias (PT-RJ) gritou com Caiado: "Canalha". O senador do DEM respondeu: "Abaixa esse dedo que você só tem coragem aqui, na frente de uma câmera. Vai fazer seu antidopping".

Folha: Senadores temem embate entre Dilma e Janaína Paschoal na próxima 2ª

No início da sessão do julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, senadores já estão mais preocupados com a etapa de segunda-feira (29), quando a presidente afastada, Dilma Rousseff, fará sua defesa diretamente no plenário do Senado.

O receio é com o comportamento da advogada de acusação, Janaína Paschoal, que pode fazer perguntas para a petista. Pelo seu estilo inflamado, o temor é que ela faça provocações à presidente afastada, tumultuando a sessão. A advogada acompanhará o processo do plenário do Senado. Ela chegou pontualmente à sessão desta quinta (25).

Um senador aliado de Temer disse que iria conversar com seus colegas para tentar evitar que Janaína Paschoal seja a escolhida, entre os advogados de acusação, a fazer questionamentos para Dilma Rousseff. Além dela, compõem o grupo os advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.

O receio era partilhado também pela equipe de defesa da presidente afastada. Reservadamente, senadores petistas diziam que a sessão da próxima segunda-feira pode virar um circo, diante do histórico de atuações polêmicas da advogada Janaína Paschoal durante as outras etapas do processo de impeachment.

Durante a análise do processo na Comissão Especial do Senado, Janaína chegou a bater boca com alguns senadores e fez discursos fortes, com ataques a Dilma.

G1: ‘Foi um grande plano de fraude fiscal’, diz procurador em julgamento

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), chamou as "pedaladas fiscais" e outras ações do governo Dilma Rousseff de um "grande plano de fraude fiscal". Ele é ouvido nesta quinta-feira (25), na condição de informante da acusação, no julgamento do impeachment da presidente afastada.

Oliveira foi convocado como testemunha, mas, por ter participado de ato pela rejeição das contas de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que ele deve falar como informante. Isso significa que seu depoimento perde força do ponto de vista jurídico e não poderá ser usado como prova.

Segundo o procurador, o governo iniciou em 2013 um processo de maquiagem nas contas públicas, "que trouxe um grande benefício para o Poder Executivo, porque trouxe a imagem de um poder provedor, mesmo quando a receita do país já estava se reduzindo. Foi um grande plano de fraude fiscal, que contou com a omissão do registro das dívidas, a fraude aos decretos de contigenciamente e com a utilização dos bancos públicos como fonte de financiamento, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal."

Leia a notícia na íntegra no no G1. 

Folha: Lei não é descumprida sem comando, e esse comando é da presidente, diz informante

Após ser questionado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o procurador Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que as irregularidades na área fiscal foram comandadas pela presidente Dilma Rousseff, e que "o dolo grita nos autos".

Em tom exaltado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que "se o entendimento do TCU prevalecer, a economia brasileira vai ter sérios problemas", com ciclos de recessão.

"Falando em termos de política econômica, esse entendimento é uma loucura. Os senhores estão na contramão do mundo, até o FMI (Fundo Monetário Internacional) está falando de ajustes mais suaves no tempo", disse o petista. "Os senhores confundem tudo, o problema de 2015 não foi despesa, foi queda na arrecadação de R$ 180 bilhões. O governo gastou muito menos que estava previsto na Lei Orçamentária. Desculpa falar, mas em termo de política econômica é de uma ignorância atroz."

O procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou que o Tribunal de Contas apenas "propugna pelo cumprimento da lei e da Constituição."

"Cabe ao Congresso Nacional definir meta. Se definiu meta mais larga, mais frouxa, mais flexível, terá essa liberdade. O que não pode é estabelecer que meta a ser buscada é X e governo ser autorizado a buscar outra meta ou não buscar nenhuma", disse Oliveira.

Na sequência, Farias replicou afirmando que "os senhores querem destruir a Lei de Responsabilidade Fiscal."

"Pela sua tese, 96% das despesas discricionárias teriam que ser cortadas. Querem introduzir no Brasil o 'shutdown', o fechamento de escolas, senhor informante. Os senhores querem destruir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como pode dizer que há crime e pedaladas se não há autoria da presidência da República?", questionou o senador.

O procurador respondeu que "o TCU não quer nada" e que em sua opinião "o dolo grita nos autos". Para Oliveira, "esses fatos de descumprimento da legislação com não pagamento das equalizações aos bancos não é feito sem comando, e quem detém comando é a presidente da República."

Evaristo Sa/AFP  
O senador Lindbergh Farias (PT/RJ), durante sessão final do impeachment no Senado

O senador Lindbergh Farias (PT/RJ), durante sessão final do impeachment no Senado

  • Declaração do procurador repercute no Senado

    Além da insatisfação de senadores petistas, outros congressistas se manifestaram após o procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira afirmar que votou em Dilma Rousseff nas eleições de 2010.

    Para o senador Agripino Maia (DEM-RN), presidente do partido, a "confissão" do procurador dá ainda mais força à sua tese de que Dilma cometeu crime fiscal. "Ele declarou que votou no PT e, mesmo assim, se viu obrigado a fazer o relatório que fez. Quem perdeu foram eles "[os petistas]", disse.

    Acompanhe como foi a sessão do impeachment em 25/08/2016:

    Início do julgamento de Dilma no Senado é marcado por clima tenso e bate-boca

    LOGO REUTERS 2.0

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O Senado retomou sessão iniciada em clima tenso nesta quinta-feira para o julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, dando o tom de como vai ser embate final, na próxima semana, quando ocorrerá a votação para definir se a petista perderá seu mandato.

    Senadores favoráveis e contrários ao impeachment já iniciaram o dia com discussões, embora o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, tenha pedido a “máxima isenção e objetividade” ao abrir a sessão do julgamento de Dilma.

    “Mais uma vez, o Senado encontra-se reunido para atuar como órgão julgador, com o fim de desempenhar a grave atribuição constitucional de decidir sobre o futuro de uma presidente da República eleita pelo voto popular”, afirmou Lewandowski, que preside o processo de impeachment.

    “Para condená-la ou absolvê-la das imputações que lhe foram irrogadas, os parlamentares congregados nesta Casa de leis transmudam-se, a partir de agora, em verdadeiros juízes, devendo, em consequência, deixar de lado, o tanto quanto possível, pois afinal são seres humanos, suas opções ideológicas, preferências políticas e inclinações pessoais”, disse o presidente do STF ao abrir os trabalhos.

    Ao mencionar as regras que norteiam o comportamento de magistrados, citou a utilização de “linguagem escorreita, polida e respeitosa”.

    "PELA ORDEM"

    Senadores aliados de Dilma foram acusados de “procrastinar” o processo e de estarem fazendo “chicana” por governistas.

    Revidaram, afirmando que não poderiam estar “procrastinando” algo que formalmente não tem prazo para acabar e que deve ser garantido o direito de defesa da presidente Dilma.

    Um dos primeiros a pedir a palavra “pela ordem” --instrumento utilizado pelos parlamentares para indagações, reclamações-- após a abertura da sessão, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) citou reportagens segundo as quais o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria afirmado ao presidente interino Michel Temer que o julgamento do impeachment poderia ser concluído um dia antes do previsto.

    A estimativa inicial é que a votação sobre o futuro de Dilma ocorra na madrugada da próxima quarta-feira.

    “Nós estamos em um julgamento”, disse Lindbergh. “Nós somos juízes. Os juízes não podem negociar com as partes”, criticou o senador. “Não dá para dizer a data de acabar esse julgamento.”

    Segundo o petista, a pressa em concluir o processo não se deve ao desejo de Temer de participar já como presidente efetivo da reunião de cúpula do G20 na China no início de setembro, mas ao “medo das próximas delações”, sem citar quais seriam.

    A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-ministra da Agricultura de Dilma que tem sido fiel defensora da petista, afirmou que poderia “substituir a palavra ‘procrastinação’ pela palavra ‘obstinação’”.

    Ao posicionar-se a favor do direito de aliados de Dilma de apresentar questões de ordem, alfinetou e disse que “tem muito remédio ansiolítico por aí para conter essa ansiedade”.

    Senadores governistas rapidamente usaram o microfone para rebater os argumentos. Referindo-se ao jantar entre Renan e Temer na véspera em que teria sido avaliada a antecipação do fim do impeachment, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que “não há de se estranhar que o chefe de um Poder possa manter contato com o chefe de outro Poder”.

    Para Cunha Lima, Lindbergh estaria tentando, “já na abertura dos trabalhos, procrastinar o feito”. Ressaltou, ainda, que o presidente do Senado tem mantido isenção, razão pela qual não votou nas etapas anteriores do impeachment.

    “Portanto, que possamos dar início a esta sessão, com as questões de ordem que serão formuladas pela defesa, muitas delas Vossa Excelência haverá de perceber repetidas, porque tem sido essa a estratégia de procrastinação, de retardamento, de chicana que vem sendo feita”, disse o líder tucano ao presidente do Supremo.

    Lewandowski, por sua vez, reiterou que “o julgamento tem prazo para começar mas não tem prazo para terminar” e, após um bate-boca que envolveu pelo menos quatro senadores, chegou a interromper a sessão por alguns instantes.

    Temer realizou encontros com senadores e partidos políticos nos últimos dias para garantir os votos necessários para a condenação de Dilma. Auxiliares de Temer esperam pelo menos 60 votos contra a petista, seis a mais do que o mínimo necessário.

    As primeiras horas da sessão nesta quinta-feira foram dedicadas a questões de ordem apresentadas pelos senadores. Lewandowski negou todos os questionamentos , inclusive os que tratavam da suspeição de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para relatar o processo,  e os que utilizavam como argumento o fato de o Congresso ainda não ter avaliado as contas de 2015.

    O presidente do STF também negou questão de ordem segundo a qual teria havido uma alteração do libelo, peça acusatória utilizada no julgamento, o que fere o direito de defesa.

    Afirmou, no entanto, que os senadores deverão avaliar no momento “oportuno” se houve de fato mudança da peça ou apenas uma emenda, como alegam governistas.

    Segundo o advogado da presidente e ex-advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, houve a inclusão de um dispositivo legal no libelo para caracterizar crime de responsabilidade fiscal, o que prejudica o direito de defesa, que vinha baseando sua argumentação nas peças anteriores de acusação.

    Senadores decidirão em hora oportuna se houve mudança na peça de acusação de Dilma, diz Lewandowski

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    BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado deve decidir, ainda antes da votação final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, se houve ou não mudança no chamado “libelo”, peça acusatória utilizada no julgamento da petista, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduz o processo.

    Segundo o advogado da presidente e ex-advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, houve a inclusão de um dispositivo legal no libelo para caracterizar crime de responsabilidade fiscal, o que prejudica o direito de defesa. Cardozo diz que vinha baseando sua argumentação nas peças anteriores de acusação.

    Senadores governistas, e uma das autoras da denúncia, a advogada Janaína Paschoal, além do próprio relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), argumentaram, no entanto, que a inclusão do dispositivo configura uma “emenda” ao libelo, mas não uma alteração.

    “Suas excelências é que terão que avaliar se houve extrapolação dos fatos inicialmente imputados à senhora presidente”, disse Lewandowski.

    O presidente da Suprema Corte afirmou que a questão “será analisada oportunamente pelos senadores”, antes da votação final do impeachment, prevista para ocorrer entre a terça-feira e a madrugada de quarta-feira.

    Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

    A defesa da petista tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente que configure um crime de responsabilidade.

    (Por Maria Carolina Marcello)

    Senado inicia julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff

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    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O Senado iniciou na manhã desta quinta-feira o julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

    A votação que definirá se Dilma será definitivamente afastada do cargo, no entanto, só vai ocorrer no fim do julgamento, provavelmente na madrugada da próxima quarta-feira.

    Ao abrir a sessão nesta manhã, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento, afirmou que os senadores passam a partir desta quinta-feira à condição de “verdadeiros juízes”.

    Como juízes, disse Lewandowski, os senadores devem deixar de lado “o tanto quanto possível suas opções ideológicas, preferências políticas e inclinações pessoais”.

    Ao citar as regras que norteiam o comportamento de magistrados, o que inclui a utilização de “linguagem escorreita, polida e respeitosa”, o presidente do STF pediu a “máxima isenção e objetividade” para o julgamento de Dilma.

    A etapa desta quinta-feira será dedicada inicialmente a questões de ordem a serem apresentadas pelos senadores. A partir daí os senadores passarão à oitiva de indicados como testemunhas pela defesa e pela acusação. Os depoimentos de testemunhas também ocorrerão na sexta-feira, podendo se estender até a madrugada do sábado.

    Parlamentares governistas têm se organizado para que poucos utilizem o microfone, justamente para acelerar o processo.

    Na segunda-feira da próxima semana, será a vez de a própria Dilma prestar seu depoimento, ocasião em que poderá ser interrogada por Lewandowski, pela acusação, pela defesa, e ainda pelos senadores.

    Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

    A defesa da petista tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente que configure um crime de responsabilidade.

    SAIBA MAIS - Julgamento final de impeachment de Dilma

    LOGO REUTERS 2.0

    BRASÍLIA (Reuters) - O Senado iniciou nesta quinta-feira o julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, acusada de crime de responsabilidade.

    Caso dois terços dos senadores --o equivalente a 54 votos na Casa-- decidam condená-la, a petista perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Mas se em vez disso os favoráveis ao impeachment não alcançarem a marca de dois terços, o caso é arquivado e a presidente retorna ao cargo.

    O julgamento, no entanto, tem uma série de etapas, incluindo interrogatórios e discussões, antes da votação final para definir o destino de Dilma, razão pela qual o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, preferiu declarar que não há uma previsão exata para seu término.

    Ainda assim, a estimativa inicial era de que o julgamento seja encerrado na madrugada de quarta-feira.

    Confira, a seguir, os detalhes do trâmite:

    INÍCIO

    -- A partir desta quinta, o Senado reúne-se sob a forma de órgão judiciário, para apurar se Dilma cometeu crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por conta do Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso. Pela Constituição, o crime precisa ser caracterizado para justificar o impeachment.

    -- A sessão está prevista para começar às 9h, com questões de ordem, e será permitido um intervalo a cada 4 horas até que se chegue ao período noturno, quando caberá a Lewandowski decidir se suspende os trabalhos ou se eles prosseguirão pela madrugada.

    -- Resolvidas as questões de ordem, os senadores passam à fase de oitiva de testemunhas --duas da acusação e seis da defesa.

    -- As testemunhas poderão ser questionadas por Lewandowski, senadores, representantes da acusação e da defesa. Antes de participarem do julgamento, ficarão isoladas em quartos de hotel em Brasília, sem possibilidade de comunicação entre si.

    -- A oitiva das testemunhas deve tomar a quinta e a sexta-feira, e existe a possibilidade de se estender pela madrugada do sábado.

    CARA A CARA

    -- Encerrada a fase das testemunhas, a sessão será suspensa, para ser retomada apenas na segunda-feira, dia 29, quando Dilma poderá fazer um pronunciamento pessoalmente por 30 minutos, prazo prorrogável a critério de Lewandowski, e depois passará pelo interrogatório.

    -- A partir de então, cara a cara com parlamentares, a petista poderá ser interrogada pelo presidente do Supremo, os 81 senadores, pela acusação e pela defesa, ainda que tenha o direito de permanecer calada.

    -- Depois, o julgamento segue para a etapa de debates. Será conferido o prazo de uma hora e meia para a acusação e tempo idêntico para a defesa fazerem suas considerações. Há previsão ainda de uma hora para réplica e tréplica das partes.

    -- Após as falas da acusação e defesa, os senadores terão 10 minutos cada para discursar da tribuna. Na votação anterior do processo, em que foi definido prosseguimento do caso pelo Senado, parlamentares governistas abriram mão de falar para acelerar a votação.

    -- Encerrados os debates, Lewandowski lê uma espécie de resumo dos argumentos da defesa e acusação e dá a partida para os encaminhamentos de votação, quando é concedida a palavra a dois oradores contrários e dois favoráveis ao impedimento de Dilma.

    PERGUNTA

    -- Terminadas as falas dos senadores, Lewandowski inicia o rito da votação. Antes de abrir o painel eletrônico, faz a seguinte pergunta aos parlamentares:

    "Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União ... e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional ... que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?"

    -- Aqueles que defendem a condenação de Dilma votarão "sim", enquanto os contrários ao impeachment deverão votar "não". A votação é aberta, nominal, e será registrada pelo painel eletrônico.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Fonte: G1 + Reuters + Folha + UOL

2 comentários

  • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

    O petismo é especialista em:
    "RECURSOS NÃO CONTABILIZADOS".
    No chamado "mensalão" em 2005, surgiu o termo eufemístico da boca do ex-detento Delúbio Soares, para explicar o "caixa-dois".
    Agora em 2016 nos defrontamos com a doidivana presidenta, vomitando palavrórios para tentar explicar aos senadores que ao deixar de transferir o dinheiro para os bancos estatais, o governo fica livre para utilizar esse dinheiro como bem entender. Efetivamente, isso representa um aumento NÃO CONTABILIZADOS de gastos: os gastos totais (gastos do governo mais gastos financiados pelos bancos) aumentaram, mas os gastos contabilizados permaneceram inalterados.
    FORA DOIDA ! FORA LULA ! FORA FORO DE SÃO PAULO !!!

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  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    O que é doloroso no Brasil é ver, se quisermos, assistir, enfim ver bandidos, criminosos de colarinho branco, falando as maiores barbaridades, senadores e senadoras mentindo sem um pingo de vergonha na cara. Defendendo crimes e mais crimes, cometendo ainda outros no próprio ato de defesa pois falso testemunho é crime, e em caso desses crime gravíssimo justamente por se tratarem de autoridades. Fazem isso de propósito, para que as pessoas fiquem enojadas da politica, da justiça brasileira e se afastem desses ambientes onde imperam os podres e possam assim safar-se e continuar com suas empreitadas criminosas impunemente. Ainda que o presidente daquela luxuosa casa, Renan Calheiros, demonstre cabalmente na frente de todo o País que não passa de um pateta, que acredita que os brasileiros tem algum respeito por eles, que tem ainda alguma credibilidade, sim pois entre eles o ambiente é de cordialidade, de amabilidade, de amizade, o que faz com que acreditem que mesmo podres são ainda santos e que todos os vêem assim. A exceção são uns poucos, como o senador Ronaldo Caiado, de origem rural, que chama os vagabundos da maneira que merecem ser chamados, no mais a maioria dos brasileiros anda curvando a espinha para esses vagabundos mentirosos e ladrões.

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    • RODRIGO POLO PIRESBALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC

      Para quem Dilma dirigiu o discurso de "perda dos direitos constitucionais"? É certo que não para a pobreza que viu seus "direitos" cortados já no governo da jararaca, não para a pobreza que nem de longe tem tantas garantias legais como tem os politicos, a constituição para a pobreza não vale nada. Não é possivel que Dilma não saiba disso, sobre as filas imensas de pessoas procurando seguro desemprego e sem receber?!! Ainda no governo dela, ela pensa que os pobres são burros? Pois é, o discurso dela foi então para o funcionalismo público, os assalariados do governo que tem salários de 30.0000, 40.0000, até 100.000 reais, esses sim defendem e acreditam em Dilma, morrem de medo que seus "direitos", na realidade roubo, lhes sejam tirados. É uma corja de vagabundos que insiste em assaltar e roubar o País para manter os próprios privilégios. Nenhum pobre acredita mais nessa conversa mole de garantia de direitos, somente a elite burocrática que quebrou o País, e a imprensa vendida acredita no modelo de Dilma e dos comunistas.

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